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MJT vai reforçar capacidade da Inspeção Geral do Trabalho em São Vicente 30 Dezembro 2017

Com o reforço da capacidade da inspeção Geral do Trabalho em São Vicente, o Ministério da Justiça e Trabalho pretende melhorar as respostas deste serviço a nível da zona de Barlavento, assegurou esta sexta-feira, 29 de dezembro, a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, à margem da visita que fez às novas instalações das Delegações Regionais da Direção Geral do Trabalho e Inspeção Geral do Trabalho na ilha de Monte Cara.

MJT vai reforçar capacidade da Inspeção Geral do Trabalho em São Vicente

As Delegações Regionais da IGT e da DGT em São Vicente, encontram-se neste momento a funcionar em novas Instalações o que vai permitir com “que as condições de trabalho sejam melhores na perspetiva de melhorar também o desempenho com mais motivação e garantir a regulação das relações de trabalho” - afirmou a Ministra Janine Lélis.

Não obstante esta mudança, o Ministério da Justiça e Trabalho está a trabalhar, pela primeira vez, na conceção de um Plano de Informatização a nível da Inspeção Geral do Trabalho que vai permitir ter e organizar estatísticas com vista a definição de melhores políticas.

Convém destacar que ainda a nível do Sector do Trabalho, o Governo já tem a proposta de Lei sobre o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho, estando neste momento a ser ultimada para ser aprovada a nível do Conselho de Ministros. De igual modo estão a ser ultimadas as Propostas de Regulamentação da Lei do Teletrabalho e Trabalho Temporário.

Em suma, o Governo está, segundo Janine Lélis, a fazer a regulamentação do Código do Trabalho que estava por fazer e trabalhar para que as condições de regulação do sector laboral sejam melhoradas e sejam proporcionadas aos cabo-verdianos as melhores condições de trabalho.

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