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Mais um escândalo de evasão fiscal: Ministros de Finanças da UE agendam “Paradise Papers” para impor ‘sanções dissuasivas’ 08 Novembro 2017

Os paraísos fiscais voltam à agenda da reunião mensal dos ministros das Finanças da União Europeia. Esta terça-feira estão a discutir, mais uma vez, como implementar a lista negra dos evasores fiscais, após o consórcio dos ‘media’ do ICIJ ter, este domingo 5, começado a pubicar os 2,6 teraoctetos de dados em 11,5 milhões de ficheiros dos ‘Paradise Papers’, a novela que se segue aos ‘Luxleaks’, ‘Panama Papers’ e similares.

Mais um escândalo de evasão fiscal: Ministros de Finanças da UE agendam “Paradise Papers” para impor ‘sanções dissuasivas’

Chefes de Estado e de governo, políticos, artistas, magnatas das finanças à indústria e às artes e desportos, por si ou escondidos atrás de familiares ou próximos, andam de há muito a fintar as autoridades do fisco, com a ajuda da Appleby, firma internacional de advogados, com um papel ativo no processo de aconselhamento fiscal e de gestão de offshores, sediada nas Bermudas.

A mais recente revelação sobre paraísos fiscais, que já recebeu a mais abrangente designação de ‘Paradise Papers’, está nos documentos que o jornal alemão ‘Sueddeutsche Zeitung’ partilhou com o ICIJ e outros ‘mass-media’.

A União Europeia, que desde os primeiros escândalos de evasão fiscal prometeu tomar medidas, veio no dia seguinte justificar-se em conferência de imprensa.

O vice-presidente da Comissão Executiva, Valdis Dombrovskis afirmou, esta segunda-feira, que diante das novas revelações “a União Europeia está cada vez mais decidida a trabalhar para combater a evasão fiscal”.

No mesmo sentido, o comissário europeu dos Assuntos Fiscais, Pierre Moscovici, enfatizou, em mais uma conferência de imprensa na segunda-feira, que os Estados-membros têm de chegar a consenso sobre a ’lista negra’.

Enquadrar na lei EU os ’paraísos fiscais’, missão impossível?

Os países da EU há meses que falham em chegar a acordo sobre a mais recente iniciativa — de entre outras que começaram na última década — para criar uma ’lista negra’ de países que acolhem evasores fiscais.

E o novo agendamento da discussão, ditado pelo recente escândalo, não melhorou a expectativa sobre o acordo necessário a que têm de chegar.

Entre as medidas propostas, destaca-se a da publicação de uma lista, extensiva e consensual, dos paraísos fiscais. A mesma incluiria tanto os países que isentam de impostos como os que oferecem redução de impostos às fortunas expatriadas.

O busílis da questão é que as listas existentes são nacionais, cada país com a sua, e está difícil fazer a concertação para chegar a uma lista comunitária. Difícil — ou mesmo missão impossível? Fontes: Reuters. NYT - Foto Appleby, Bermudas

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