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Mal estar entre o PR e Governo sobre acordo SOFA: Primeiro-ministro diz que Chefe de Estado foi devidamente informado sobre acordo com os EUA 23 Setembro 2017

O acordo de segurança Status Of Forces Agreement" (SOFA) a ser assinado, no próximo dia 24, com o EUA está a provocar algum mal estar entre a chefia do Estado e do Governo. O Presidente Jorge Carlos Fonseca foi o primeiro que exigiu, publicamente, a necessidade de haver uma maior concertação entre órgãos da soberania antes da assinatura de quaisquer acordos internacionais. Já o Primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, disse, nesta quinta-feira (21), que o chefe de Estado cabo-verdiano foi devidamente informado sobre o acordo a assinar com os Estados Unidos, mostrando-se disponível para dar as informações adicionais necessárias.

Mal estar entre o PR e Governo sobre acordo SOFA: Primeiro-ministro diz que Chefe de Estado foi devidamente informado sobre acordo com os EUA

Este caso ilustra, segundo alguns diplomatas, alguma falta de sintonia entre a Presidência da República e a Chefia do Governo na condução da política externa de Cabo Verde. Alertam as mesmas fontes que isto não deve ser visto de forma isolada de outros factos que têm acontecido recentemente no país.

Neste particular, lembram a polémica surgida recentemente com a alegada declaração do PR e Governo através do Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o alegado apoio de Cabo Verde à Israel a nível da ONU, bem como o incidente diplomático criado com as declarações do ministro da Cultura Abraão Vicente sobre Guiné Equatorial.

Este último caso terá, segundo as fontes deste jornal, irritado o Palácio do Plateau, já que cabe também ao Presidente da República o papel de dinamizar, nos termos da Constituição, as relações de Cabo Verde no plano internacional, nomeadamente através de viagens e missões do Estado ao exterior - junto de organizações internacionais, regionais e sub-regionais e de países. Isto sem contar com o seu poder de ratificar, depois de validamente aprovados, os Tratados e Acordos Internacionais, nomear e exonerar Embaixadores, representantes permanentes e enviados extraordinários, sob a proposta do Governo da República.

Reagindo-se às declarações do PR sobre o caso SOFA, o Primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, disse, nesta quinta-feira (21), que o chefe de Estado cabo-verdiano foi devidamente informado sobre o acordo a assinar com os Estados Unidos, mostrando-se disponível para dar as informações adicionais necessárias.

A reação de Ulisses Correia e Silva, em entrevista à Rádio de Cabo Verde, surge depois de o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, ter pedido maior concertação entre órgãos de soberania antes da assinatura de acordos internacionais.

Segundo a Lusa, as declarações do chefe de Estado estão a ser entendidas como um recado ao executivo nas vésperas da assinatura do "Status Of Forces Agreement" (SOFA) com os Estados Unidos.

"O Presidente da República foi devidamente informado. Temos estado em concertação e se, eventualmente, existe alguma necessidade de esclarecimento adicional, fá-lo-emos, como já tomámos iniciativa de fazer. Não creio que haja problemas de maior", disse Ulisses Correia e Silva.

O primeiro-ministro recusou ainda, diz a mesma fonte, a ideia de que as palavras do chefe de Estado tenham sido um recado ao Governo. "Não creio que seja recado porque temos mecanismos de concertação direta com o Presidente da República e dispensamos intermediários via comunicação social", disse.

Questionado pelos jornalistas, na quarta-feira, o chefe de Estado cabo-verdiano disse não ter "qualquer oposição de princípio" ao acordo com os Estados Unidos, mas reclamou mais concertação entre órgãos de soberania e não garantiu a ratificação do documento.

PR exige maior concertação

"Conheço os termos do acordo e não manifestei nenhuma oposição de princípio, mas nestas matérias é sempre positivo haver acompanhamento das próprias negociações e, em certos casos, o assentimento prévio do chefe de Estado para que na altura da ratificação não haja situações", disse Jorge Carlos Fonseca.

O Presidente da República sublinhou ainda a necessidade de "aprimorar, melhorar e ajustar" determinadas práticas de concertação "à exigência constitucional".

"O Governo tem a competência de negociar e ajustar esses acordos. Esses acordos têm que ser depois aprovados pelo parlamento e sujeitos ao Presidente para ratificação e a ratificação é um ato de livre decisão do Presidente, o que implica a avaliação do acordo. Em tese, um acordo negociado e aprovado pelo parlamento pode não ser ratificado", adiantou.

"Nas matérias em que se exige a intervenção em momentos diferentes de diversos órgãos de soberania, é sempre prudente e positivo que haja alguma concertação", acrescentou.

Escusando-se a avançar o nível de concertação existente entre o Governo e o Presidente da República nesta matéria, Jorge Carlos Fonseca assegurou, no entanto, que não deu assentimento prévio ao acordo e aconselhou os jornalistas a "lerem nas entrelinhas".

"Não é bom para o país se vier a acontecer o Governo assinar um acordo, o parlamento aprovar com pompa e circunstância e depois não haver ratificação e o acordo não vigorar", disse, adiantando que as suas declarações são "uma observação pedagógica", mais do que crítica, refere a Lusa.

O "Status Of Forces Agreement" (SOFA), que estava a ser negociado há vários anos, será assinado a 24 de setembro em Washington, pelo primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, no âmbito da sua primeira visita oficial àquele país.

O acordo define os termos da cooperação militar com os Estados Unidos e o estatuto dos soldados norte-americanos em território cabo-verdiano.

Antes de partir para os Estados Unidos, o primeiro-ministro manteve um encontro com a líder da oposição, Janira Hopffer Almada, para analisar a matéria. C/ a Lusa

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