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Mensagem do Chefe do Estado: Jorge Fonseca incentiva a luta contra a insegurança, os delitos sexuais contra menores e a corrupção no país 01 Janeiro 2017

«Incentivo vivamente as autoridades a prosseguirem a luta contra a insegurança e os delitos sexuais contra menores, bem como pela prevenção do uso imoderado de bebidas alcoólicas e pelo aumento do interesse e do prazer da leitura, todos aspectos que continuarão a ser bandeiras do Presidente da República, em lídima representação de todo o Povo». O apelo é do Presidente da República, na sua mensagem do ano novo dirigida a todos os cabo-verdianos residentes e na Diáspora.

Jorge Carlos Fonseca alerta ainda que, a par dos esforços que devem ser feitos no sentido de que o crescimento económico tem de ser permanente, deve-se combater a corrupção que mina os alicerces de qualquer Estado de Direito.

Na sua mensagem, o presidente da República justifica também porque promulgou a lei que aprova o novo Orçamento Geral do Estado e desejou as maiores venturas em 2017 a todos os cabo-verdianos, no país e no exterior, bem como a todos os amigos que em Cabo Verde e no mundo contribuem para o desenvolvimento do nosso pais.

Confira, a seguir, a mensagem, na íntegra, do Presidente da República dirigida à nação cabo-verdiana.

Mensagem do Chefe do Estado: Jorge Fonseca incentiva a luta contra a insegurança, os delitos sexuais contra menores e a corrupção no país

Caros Concidadãos,
Prezadas Amigas,
Estimados Amigos,

Termina hoje o ano de 2016, ano muito intenso, caracterizado por acontecimentos importantes que marcaram a vida do país e do mundo de forma apreciável, com aspectos positivos e outros menos mas, no nosso caso, com denominadores comuns, que são a nossa tenacidade, a perseverança e a determinação do cabo-verdiano, no país e no exterior, de continuar a fazer de Cabo Verde uma grande Nação. Um país de que, com muita razão, nos orgulhamos: Um Cabo Verde acolhedor, defensor da paz, da liberdade, da solidariedade, da tolerância, do respeito pela vida enquanto valores não negociáveis que fazem deste Planeta o País de todas as nações, povos, culturas e línguas.
É inspirado nessa força intrínseca que desejo a todos os cabo-verdianos e a todos os amigos que, nas ilhas e na Diáspora, são parte dessa nossa construção, votos de Boas Festas e de um Feliz 2017!

2016 : Constrangimentos e sucessos

Em 2016 continuámos a enfrentar dificuldades de ordem económica e social que não permitiram que os cidadãos e famílias pudessem desfrutar de níveis de bem-estar desejáveis.

Infelizmente, fomos também afectados pela tragédia de Monte Tchota, num quadro em que a exclusão social e o desemprego não conheceram evoluções assinaláveis e os níveis de insegurança não se reduziram significativamente, o que, naturalmente, provocou alguma tensão social.
O ano de 2016 ficou ainda marcado pela tristeza e pelo vazio deixados pelo desaparecimento de António Mascarenhas Monteiro, primeiro Presidente da República da nossa democracia.
Mas, felizmente, continuámos a brilhar em diferentes áreas. De destacar a grande vitória que consistiu na declaração, pela OMS, de Cabo Verde como país livre da poliomielite, marco indelével na trajectória auspiciosa da nossa gente e importantes resultados a nível da cultura e, particularmente, do desporto.

Neste importante sector, os cabo-verdianos regozijaram-se com a boa prestação dos nossos atletas nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro e uma actuação de grande nível nas competições Paralímpicas, com a conquista da medalha de bronze por Gracelino Barbosa, na prova dos quatrocentos metros.

Não obstante, a grande proeza, que elevou bem alto o nome do nosso país, foi a realizada pelo jovem Marciel (Matchu) Lopes que, na modalidade de kitesurf, alcandorou-se à condição de campeão mundial. Sim, através desse jovem salense, Cabo Verde é Campeão Mundial da modalidade!
Sem prejuízo dos problemas referidos, importa realçar que o Povo cabo-verdiano manteve elevado nível de coesão e tranquilidade sociais e, sobretudo, demonstrou, mais uma vez, de forma inequívoca, que o único quadro que reconhece como adequado e legítimo para enfrentar os seus complexos problemas é o da democracia.

Democracia e as eleições realizadas

Num quadro de significativas dificuldades económicas e sociais, os cabo-verdianos realizaram, em pouco mais de seis meses, com a habitual normalidade, eleições livres para os órgãos de soberania e do poder local.

Foi uma autêntica lição de participação democrática que conferiu ao país, especialmente nas esferas legislativa e autárquica, uma configuração política completamente nova, com alternância de poder, tudo na mais perfeita normalidade.
No âmbito presidencial foi reconfirmada, na primeira volta das eleições, no país e na diáspora, e de forma muito clara, a confiança anteriormente depositada na minha pessoa para o exercício de mais um mandato de cinco anos.
Uma onda de esperança e de muita expectativa invadiu o eleitorado cabo-verdiano que acredita ter as condições políticas criadas para enfrentar e resolver parte substantiva dos seus grandes problemas.

Depois de ter merecido, de forma muito expressiva, a confiança dos cabo-verdianos nas ilhas e no exterior, tenho reafirmado os meus compromissos de tudo fazer para, no quadro das minhas atribuições constitucionais, ajudar a enfrentar os grandes desafios nacionais, especialmente nas esferas do aprofundamento e alargamento da democracia, do crescimento económico inclusivo e da redução das desigualdades sociais e regionais irrazoáveis.
De forma totalmente independente dos partidos políticos e de quaisquer outros grupos de interesses, exercerei o meu mandato, como o tenho feito, em sintonia com os verdadeiros interesses dos cabo-verdianos e do país, tendo sempre a Constituição da República como a minha verdadeira bússola.
As polémicas e as divergências atinentes a confronto de estratégias políticas e partidárias, legítimas em democracia, eventualmente necessárias para a afirmação e dinânica da vida interna das organizações e grupos políticos, não podem, porém, em caso algum, consituir-se em obstáculos intransponíveis na construção das soluções para os problemas decisivos para a vida dos cidadãos. Compete ao Presidente da República enviar sinais claros de que é preciso concentrarmo-nos naquilo que é essencial para o país. E o essencial é, à semlhança, aliás, do que sucedeu durante o meu primeiro mandato, dotar o Governo de instrumentos indispensáveis para realizar os projectos sufragados pelo povo.

OGE e preocupações sociais

Neste quadro, sem negar a legitimidade do debate em torno da Lei do Orçamento de Estado para 2017, entendi por bem promulgá-la, na medida em que, do meu ponto de vista, e com muita clareza, nenhum problema de constitucionalidade se vislumbra no diploma que pudesse pôr em causa o sacrifício dos interesses acima mencionados.

Como não me canso de repetir, essas preocupações têm por objectivo contribuir para construir um país mais justo e menos desigual.
Para o efeito, se o esforço no sentido do crescimento económico tem de ser permanente, não é menos verdade que a situação de determinadas camadas, como os idosos, os desempregados, especialmente os jovens, bem como as assimetrias regionais, devem ser objecto de muita atenção aliada a um combate permanente à corrupção que mina os alicerces de qualquer Estado de Direito.

Incentivo vivamente as autoridades a prosseguirem a luta contra a insegurança e os delitos sexuais contra menores, bem como pela prevenção do uso imoderado de bebidas alcoólicas e pelo aumento do interesse e do prazer da leitura, todos aspectos que continuarão a ser bandeiras do Presidente da República, em lídima representação de todo o Povo.

O caminho a percorrer é, sem dúvida, muito longo e, por vezes, bastante complexo. Neste quadro, medidas que podem indiciar mudanças de rumo, como as recentemente enunciadas relativamente ao poder local e à inclusão de pessoas com deficiência, devem merecer realce.

O Governo pretende colocar à disposição das câmaras municipais recursos que lhes permitam desempenhar melhor as suas actividades junto das comunidades, das pessoas. Com meios de origens diversas, os municípios passarão a ter melhores condições de trabalho. Tudo ao encontro do que sempre defendi: uma boa parte do modo de actuação dos Estados modernos passa pela eficiência do seu poder local, por natureza mais próximo das populações e por uma política da Administração Pública desburocratizada, desconcentrada e descentralizada.

Porém, impõe-se estudar formas de aprofundar o processo e, sobretudo, de intensificar a discriminação positiva, pela qual sempre me bati, em benefício dos municípios com menor capacidade para gerar recursos. Afinal, deve sempre valer, nesta busca coletiva do caminho a seguir, o princípio de solidariedade inter-ilhas de tal forma que, por exemplo, o potencial turístico e agrícola das ilhas seja visto e sentido como recursos nacionais que contribuem para o bem-estar também de comunidades mais distantes e isoladas.

Igualmente, foram anunciadas medidas no sentido de combater aspectos da exclusão de concidadãos portadores de deficiência, nomeadamente nas áreas da educação, do desporto e de acessibilidades.

Luta e obstáculos a vencer

Como referimos, no ano que agora finda, foi necessário ultrapassar muitos obstáculos que, no fundo, constituíram pretextos para consolidar a nossa determinação. Eles vão sendo vencidos com muita persistência e num clima de tranquilidade.

A nossa força para lidar com os constrangimentos não cessa de aumentar. A minha determinação para continuar sempre junto das pessoas cresce na mesma proporção.

Aliás, é das pessoas, tanto no país como nas comunidades emigradas, que retiro a energia inesgotável que me impele a prosseguir na senda de contribuir para que cada cabo-verdiano tenha o progresso que almeja.

Juntos, vamos, como sempre, prosseguir na via do engrandecimento do nosso país, da construção de uma Nação cada vez mais livre, próspera e justa, numa democracia constitucional cada vez mais consolidada e avançada, com grande respeito por todas as minorias.
Desejo a todos os cabo-verdianos, no país e no exterior, bem como a todos os amigos que em Cabo Verde e no mundo contribuem para o nosso desenvolvimento, as maiores venturas em 2017.

Muita saúde, muita luta, muita alegria e muita felicidade para todos e cada um de nós!

Boas Festas!
Feliz 2017!
Viva a democracia!
Viva Cabo Verde!
JCF

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