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Missão do GAO: Banco Mundial congela ajuda orçamental e divida pública aumenta 4,4 pontos percentuais 10 Junho 2017

O Banco Mundial (BM) volta a condicionar o seu apoio orçamental a Cabo Verde só quando o governo encontrar uma solução sobre a privatização da TACV. Esta é uma das conclusões importantes saídas da última missão do Grupo de Apoio Orçamental (GAO), que também exigiu um plano para a resolução da divida pública do país, que aumentou 4.4 pontos percentuais em 2017, atingindo 131.2% do PIB – Produto Interno Bruto.

Missão do GAO: Banco Mundial congela ajuda orçamental e divida pública aumenta 4,4 pontos percentuais

O Grupo – que terminou, nesta sexta-feira, 8, a sua missão de avaliação iniciada desde o dia 05 – integra o BM, o Banco Africano de Desenvolvimento, Luxemburgo, Portugal e a União Europeia. Estes parceiros contribuem para o orçamento do Estado, através de donativos e empréstimos com o objetivo de apoiar as principais políticas governamentais em prol do desenvolvimento económico e social de Cabo Verde.

Conforme o comunicado final, o Banco Mundial reafirma manter congelado o seu apoio orçamental a Cabo Verde até que seja revolvido o dossiê TACV e a divida pública do país. «O Banco Mundial considera retomar as discussões sobre o apoio orçamental uma vez encontrada uma solução adequada para as operações internacionais dos TACV, assim como a disponibilização de um plano para a resolução da dívida do país».

O GAO e o governo consideram que «a procura interna permanece fraca e a incerteza na economia internacional poderão representar riscos para o crescimento económico em Cabo Verde. A missão concluiu que o défice orçamental atingiu 3.6% do PIB em 2016, representando uma melhoria de 1.0 ponto percentual em relação a 2015.
«Embora o défice orçamental seja inferior ao do ano anterior, não foi, todavia, suficiente para reduzir o stock da dívida. Este aumentou 4.4 pontos percentuais atingindo 131.2% do PIB», assume em comunicado o Governo da República.

Embora esta tenha sido a taxa de crescimento da dívida mais baixa desde 2008, o documento reconhece que aos níveis atuais o País enfrenta um elevado risco de sobre-endividamento. «Os riscos fiscais, particularmente por parte das empresas estatais, deverão ser resolutamente enfrentados. O GAO recomenda que o governo atue rapidamente no sentido de melhorar a capacidade de gestão da dívida, incluindo uma estratégia de redução dessa dívida».

Constrangimentos e crescimento económico

A fizer fé no mesmo documento, o GAO apoia a estratégia do governo em promover uma mais forte contribuição do sector privado para a economia. Mas pede que sejam ultrapassados os principais constrangimentos existentes. « O elevado custo de electricidade, as fraquezas do capital humano e as condições restritivas de crédito, mantém-se como os principais constrangimentos ao crescimento económico e aos esforços para diversificar a economia».

Alerta a mesma missão que a integração relativamente fraca do sector do turismo com os outros sectores da economia continua a representar uma oportunidade perdida para um crescimento mais inclusivo e para a redução da pobreza. «À medida que o governo refina a sua estratégia sobre as empresas públicas será importante reforçar a gestão e a supervisão do sector», refere o comunicado.

O governo considerou, no entanto, que o crescimento económico acelerou em 2016. Diz que O Produto Interno Bruto (PIB) em termos reais cresceu cerca de 3.9%, acima dos 1.9% registados no ano anterior. « A atividade económica foi impulsionada pela agricultura, turismo e serviços relacionados com a atividade turística. A procura interna mostrou sinais de recuperação com o aumento do consumo do governo, assim como do crédito ao sector privado. Os indicadores económicos mostram que esta tendência deverá continuar em 2017», avança o governo, alertando, no entanto, que a procura interna permanece fraca e a incerteza na economia internacional poderão representar riscos para o crescimento económico em Cabo Verde.

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