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Moçambique: Quadros públicos acusados de corrupção 27 Dezembro 2017

O Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e antigo Presidente da Confederação das Associações Economicas de Moçambique (CTA) são, segundo a RFI, acusados pelo Ministério Público de compra fraudulenta de quatro aeronaves de um valor de quase 1 milhão de Euros.

Moçambique: Quadros públicos acusados de corrupção

Diz a mesma fonte que o Ministério Público acusa o presidente do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Francisco Feliciano Mazoio, e Baptista Ismael Machaieie da prática de crimes de abuso de cargo ou função, simulação e peculato. Do seu lado, o ex-presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) Miguel Ângelo dos Santos Curado Ribeiro e Rogério Manuel são acusados de crimes de simulação e peculato.

Segundo a imprensa local citada pelo RFI, o caso remonta a 2014, na sequência da assinatura de um memorando de entendimento entre o INSS e a CR Aviation, Lda, com vista à aquisição de quatro aeronaves para esta última empresa, no valor de 84.000.000,00 MT (oitenta e quatro milhões de meticais), cerca de 1 milhão e duzentos euros.

Das irregularidades constatadas pelo Ministério Público, segundo a acusação, consta a falta de sujeição do memorando à fiscalização do Tribunal Administrativo, a falta de apresentação pela CR Aviation de planos de recuperação dos investimentos realizados pelo INSS, assim como a concessão do valor à CR Aviation sem qualquer deliberação do Conselho de Administração do INSS.

A acusação foi remetida ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo no dia 29 de Setembro, que aguarda os procedimentos subsequentes, refere a RFI.

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