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Morte da cabeleireira Dulce Horta: Advogado entrega "Habeas corpus" para libertação do empresário Branco 17 Dezembro 2016

Deu entrada, esta semana, junto ao Supremo Tribunal Justiça um pedido de Habeas Corpus, visando a libertação imediata do empresário João Evangelista dos Santos, mais conhecido por Branco, preso preventivamente por suspeito de participar no assassinato da cabeleireira Dulce Horta, nos Picos, Concelho de São Salvador do Mundo, Santiago.

Morte da cabeleireira Dulce Horta: Advogado entrega

A informação foi avançada hoje por fontes seguras do asemanaonline, confirmando que o processo já deu entrada no Supremo Tribunal de Justiça e que deverá ser decidido “nos próximos dias”. Os familiares do arguido aguardam com alguma expectativa a conferência do habeas corpus e dizem-se “confiante” numa decisão favorável do STJ.

Segundo a mesma fonte, o arguido foi detido no dia 08 de Agosto de 2016, mas até à data da entrada do requerimento da Providencia de Habeas Corpus, "nem o arguido nem o seu defensor recebeu qualquer notificação do despacho da acusação e muito menos a notificação da prorrogação do prazo de prisão preventiva”.

É que, segundo as mesmas fontes, "a Lei Processual Penal, a prisão preventiva, extingue decorridos quatro meses desde à data da detenção/prisão preventiva, sem que o Ministério Publico tenha deduzido o Despacho da Acusação, ou sem ter pedido a prorrogação do prazo da prisão preventiva".

É de realçar que este é o segundo Habeas corpus a favor do empresário Branco,
sendo a primeira interposto pelo Advogado Geraldo Almeida e este ultimo pelo Advogado e Jurisconsulto José Henrique Freire de Andrade.

O alegado crime remonta a 22 de Agosto de 2014. Então a Polícia foi chamada, pela madrugada fora, para a intervir numa alegada tentativa de assalto na residência de Octávio Varela e Dulce Horta, nos Picos, centro do Concelho de São Salvador do Mundo (interior de Santiago). Ao chegar ao local, a PN encontrou Varela dentro de casa e deparou-se com uma mulher prostrada no chão e com ferimento de bala na cabeça. Dulce Horta, cabeleireira, então com 36 anos, seria conduzida ao Hospital Regional, mas acabou por falecer antes de chagar ao mesmo hospital.

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