ACTUALIDADE

A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

Acordo de cooperação militar com EUA assinado este Domingo: Mas sem instalação de bases militares no país 24 Setembro 2017

Cabo Verde e os Estados Unidos (EUA) assinam, este domingo,24, um novo acordo de cooperação militar que abre a porta à presença de forças americanas no arquipélago. Contudo, não será permitido a instalação de bases militares no país pelo governo norte-americano, respeitando assim a soberania nacional.

Acordo de cooperação militar com EUA assinado este Domingo:  Mas sem instalação de bases militares no país

É que esta possibilidade é proibida pela Constituição da República, através do nº4 do artigo 11º da mesma lei fundamental. « O Estado de Cabo Verde recusa a instalação de bases militares estrangeiras no seu território», preconiza a cláusula em causa.

«Este novo ‘Status Of Forces Agreement’ (SOFA) fornece a base legal para a cooperação de defesa e segurança e possibilita uma ampla variedade de atividades relacionadas com a defesa dos dois países», disse um porta-voz do Departamento de Estado americano, que acrescentou que «se os EUA estabelecem uma presença no país, ou não, é uma conversa diplomática à parte do SOFA.»

O novo acordo, que estava a ser negociado há vários anos, será rubricado em Washington, pelo primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, no âmbito da primeira visita oficial aos EUA.

O acordo define os termos da cooperação militar com os EUA e o estatuto dos soldados norte-americanos em território cabo-verdiano.

Antes de partir para os EUA, o chefe do executivo cabo-verdiano manteve um encontro com a líder da oposição, Janira Hopffer Almada, para analisar a matéria.

Já o presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, disse não ter «qualquer oposição de princípio» ao acordo, mas reclamou mais concertação entre órgãos de soberania sobre a matéria.

«Conheço os termos do acordo e não manifestei nenhuma oposição de princípio, mas nestas matérias é sempre positivo haver acompanhamento das próprias negociações e, em certos casos, o assentimento prévio do chefe de Estado para que na altura da ratificação não haja situações», justificou. C/ Lusa

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade






Mediateca
Cap-vert

Uhau

Uhau