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OGE 2018: Câmara de Turismo de Cabo Verde pede compromisso orçamental para a segurança turística 13 Julho 2017

A Câmara de Turismo de Cabo Verde (CTCV) pede ao Governo um compromisso orçamental para garantir a segurança turística no país. O Presidente da CTCV, Gualberto do Rosário, pediu esse compromisso na audição sobre o Orçamento de Estado para 2018, que manteve, na quarta-feira,11, com o Ministro das Finanças, Olavo Correia.

OGE 2018: Câmara de Turismo de Cabo Verde pede compromisso orçamental para a segurança turística

Segundo o governo, Gualberto do Rosário realçou que na matéria da Segurança Turística existe a necessidade de se identificar claramente o problema nas suas várias vertentes, nomeadamente: a saúde (emergência médica e combate a doenças endémicas e epidemias); a protecção civil e bombeiros (meios e recursos humanos para responder a acidentes e catástrofes) Sinaléticas e gestão de riscos nas praias; a segurança alimentar (necessidade de se apostar na certificação de qualidade); o reforço da ordem pública (maior coordenação entre polícias e Justiça, nomeação de juízes para agilizar processos de crimes no domínio turístico e revisão da legislação, agravando as penas). Isto, sem descurar o reforço dos meios às polícias e à investigação criminal.

Outro domínio de preocupação apontada pela Câmara de Turismo de Cabo Verde é o meio ambiente (saneamento, água, esgoto e resíduos sólidos), sector que acredita que o privado poderá ser um parceiro neste processo.

Ainda no quadro da proposta orçamental para o sector do turismo, a CTCV aponta como outra grande preocupação a Promoção Turística. Neste domínio, defende que “é preciso uma estratégia de marketing” visando atingir o cidadão do mercado emissor.

O Ministério das Finanças encontra-se no processo de recolha de subsídios para a elaboração do Orçamento de Estado de 2018. Neste quadro, o Ministro Olavo Correia irá receber, ao longo do mês em curso, mais associações representantes da classe empresarial, ordens profissionais, partidos políticos, centrais sindicais, organizações da sociedade civil e individualidades, entre as quais o anterior Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, o economista Paulino Dias, o Presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Delgado, a ex-Ministra das Infraestruturas e Transportes, Sara Lopes.

Para as fontes deste diário, as prioridades do Governo para o próximo Orçamento de Estado são: Criação de emprego, redução da pobreza, fortalecimento do sector privado, modernização das infraestruturas, desenvolvimento do capital humano e institucional e melhoria da qualidade de vida para todos.

Mulheres Empresárias quer apoiar Governo na formalização da economia

Entretanto, a Associação de Mulheres Empresárias de Santiago (AMES) foi, esta semana, também recebida pelo Ministro das Finanças, Olavo Correia, no âmbito das audições de suporte à elaboração do Orçamento de Estado (OE) 2018. A AMES colocou em cima da mesa várias propostas, entre as quais a iniciativa de apoiar o Governo no grande desafio da formalização da economia nacional.

A concretizar-se, a consequência directa desta iniciativa da AMES seria o alargamento da base tributária, trazendo para o sistema os informais (constituído maioritariamente por mulheres). Para isso, a associação das mulheres empresárias propôs ao Ministro das Finanças a criação de um balcão de Apoio ao REMPE (Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas) a funcionar na instituição, com o cofinanciamento do OE. Segundo a proposta, o balcão funcionaria como um elo e acompanhamento entre o Governo e o sector informal, não só no apoio à formalização como na formação.

A AMES entende que o Estado não pode financiar tudo, pois o seu principal papel é de facilitador. Neste sentido, a associação propõe que a taxa do IVA seja reduzida em alguns sectores, como o da restauração e, agravada em outros sectores ou produtos, nomeadamente álcool, garrafas não retornáveis e refrigerantes. Em matéria fiscal, propôs-se ainda a isenção de taxas de pernoita para os nacionais e redução da Taxa do IR-PC.

Segundo a fonte que vimos citando, a associação propõe a viabilização do financiamento às empresas não apenas através dos fundos de garantias na partilha do risco, mas também através de uma quota dos fundos do Orçamento do Estado. Propuseram também, a redução de taxas de juros entre 4 a 5 % (particularmente para as pequenas e médias empresas) e o apoio aos empresários e empreendedores no processo de literacia para gerir as empresas.

Por seu turno, Olavo Correia, agradeceu as propostas, lembrando a necessidade de um maior engajamento do sector privado nos rumos do país. Pelo que sublinhou a postura de diálogo franco e transparente no processo decisório do Executivo.

O Governante mostrou abertura para analisar as propostas em sede fiscal, embora não sendo possível assumir todas num único ano e registou positivamente a iniciativa quanto à formalização da economia nacional. Quanto ao financiamento, mostrou que o Governo vem criando soluções como a bonificação de juros e garantias. O Ministro ainda aproveitou para lançar o repto às empresárias, no sentido de se organizarem e estruturarem iniciativas como a criação de um gabinete especializado para elaboração de projectos e o seu devido seguimento na procura de financiamento, que constitui um outro grande problema da economia nacional.

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