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Os males da centralização e benefícios da descentralização dos poderes inconstitucionais cabo-verdianos 03 Outubro 2017

De acordo com Allen, "Centralização" é a reserva sistemática e consistente de autoridade em pontos centrais da organização. Esta centralização do poder, na Cidade da Praia, está prejudicando o desenvolvimento do Arquipélago, no seu todo, e o povo, nas ilhas, terá que actuar de forma determinada, para obrigar o Governo a descentralizar toda a máquina estatal - com um DECRETO LEI - o mais urgente possível.

Por: Carlos Fortes Lopes (A Voz do Povo Sofredor)

Os males da centralização e benefícios da descentralização dos poderes inconstitucionais cabo-verdianos

Como já é sobejamente conhecido pelos cabo-verdianos e demais residentes, e seio da nossa ignorada diáspora, a centralização da administração e instituições públicas nacional tem sido um processo onde a concentração da tomada de decisão está insistentemente restringida a um pequeno grupo de pessoas arrogantes e casmurras, residentes na capital do país. Todos sabemos que as decisões e ações importantes têm vindo a ser delegadas aos representantes locais das instituições nacionais como formas de dominação institucional e forma de alimentar a progressão da intimidação social e profissional, influenciando as "ações" dos sujeitos do nível inferior, dependentes da aprovação da alta administração, concentrada na cidade capital. Até os documentos da Polícia Judiciaria, no Mindelo e outras cidades, têm o carimbo da Praia, como se se tratasse de facturas elaboradas nas instalações da Judiciaria na cidade capital.

De acordo com Allen, "Centralização" é a reserva sistemática e consistente de autoridade em pontos centrais da organização. Esta centralização do poder, na Cidade da Praia, está prejudicando o desenvolvimento do Arquipélago, no seu todo, e o povo, nas ilhas, terá que actuar de forma determinada, para obrigar o Governo a descentralizar toda a máquina estatal - com um DECRETO LEI - o mais urgente possível.

Esta centralização doentia e arrogante é uma amostra aberrante da:
1- Reserva do poder de decisão ao nível superior (Governo).

2- Reserva de autoridade operacional com os gerentes ao nível médio (instituições com sede na capital);

3- Reserva de operação no nível inferior baseada exclusivamente nas instruções vindas do nível superior (Delegações locais, sem autoridade e ou autonomia alguma).

Quando a centralização do poder administrativo e institucional é exagerada, como no caso das nossas instituições governamentais nacionais, as decisões importantes e principais são sempre tomadas pela alta gerência e, os outros níveis acabam sendo apenas instrumentos de implementações das decisões emanadas dos superiores com sede na Capital. Pessoas essas que desconhecem ou fingem desconhecer as realidades vividas nas periferias das cidades, vilas e aldeias do país. Pessoas essas, que continuam comprovando-nos de que são insensíveis aos problemas reais das populações sofredoras deste arquipélago.

Um exemplo muito simples: "numa questão de negócios, o pai e o filho que são os proprietários decidirão sobre os assuntos importantes e todas as demais funções como produto, finanças, marketing e do pessoal que são realizadas pelos chefes do departamento actuando de acordo com a instrução e as ordens das duas pessoas. Portanto, neste caso, o poder de tomada de decisão permanece nas mãos de pai e filho" (Governo e Instituições governamentais com sede na Praia). Já quando se trata da descentralização dos poderes institucionais, ela é um instrumento de delegação sistemática de autoridade em todos os níveis de gestão e em toda a organização governamental do país. Numa descentralização séria e objetiva a autoridade é retida pela administração local que tomará as suas próprias decisões regionais, enquadrando-as ás exigências políticas, econômicas, sociais e culturais das suas populações.

O grau de centralização e descentralização depende da quantidade de autoridade delegada ao nível mais baixo. Segundo Allen, "a descentralização refere-se ao esforço sistemático para delegar ao nível mais baixo de autoridade, exceto o que pode ser controlado e exercido em pontos centrais".

A descentralização é toda a extensão da delegação. O padrão de descentralização é maior e o alcance das autoridades fica ao mais baixo nível de gestão e junto do povo. A delegação da autoridade é um processo completo e ocorre de entre as pessoas e os responsáveis locais. Embora a descentralização esteja completa somente quando a delegação total do poder decisivo acontecer, ela continua sendo um processo de aprendizagem continua.

Existe um ditado duque diz que "Tudo o que aumentar o papel dos subordinados é a descentralização e o que diminui esse papel é a centralização". A descentralização é mais abrangente e a responsabilidade do subordinado aumenta neste caso.

Vejamos algumas vantagens da descentralização dos poderes:

1- Há menos encargos para o presidente/executivo, como no caso da centralização governamental;

2- Na descentralização, os subordinados têm a chance de decidir e agir de forma independente, o que desenvolve habilidades e capacidades humanas, locais;

3- Na descentralização, a diversificação e a horizontalidade podem ser facilmente implantadas. Directamente para e com o povo da região;

4- Na descentralização, preocupar-se com a diversificação das atividades pode ser efetiva, pois cria margens para novos departamentos. Portanto, o crescimento da diversificação é de um grau saudável;

5- Na estrutura de descentralização, as operações podem ser coordenadas a nível divisional, o que não é possível na configuração de centralização;

6- No caso da estrutura de descentralização, há maior motivação e moral dos funcionários, uma vez que obtêm mais independência para agir e decidir;

7- Em uma estrutura de descentralização, a coordenação até certo ponto é difícil de manter, pois há muitas divisões do departamento e a autoridade é delegada na medida do possível, ou seja, até a maior parte do nível de delegação.

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