ACTUALIDADE

A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

Operadores contra o aumento das tarifas de transportes marítimos 20 Novembro 2016

A proposta para regular o tarifário para o transporte marítimo inter-ilhas de passageiros e mercadorias, que, em alguns casos prevê aumentos que ultrapassam os 50%, está a inquietar os operadores do sector, com destaque para os das ilhas de Fogo e Brava. Os visados ameaçam com protestos de rua e manifestam-se contra a medida, por considerarem ser “injusta e exorbitante o aumento previsto”. É que os aumentos, alegam, terão impactos negativos na vida das famílias e na competitividade das empresas das duas ilhas mais a sul de Cabo Verde. A Agência Marítima e Portuária (AMP) avisa, porém, que ainda não tomou uma decisão final sobre a matéria.

Por: Nicolau Centeio

Operadores contra o aumento das tarifas de transportes marítimos

Conforme proposta da Agência Marítima e Portuária, no transporte de passageiros o aumento ficará entre os 5 e os 27 por cento, dependendo dos percursos. Já no transporte de mercadorias, o ajustamento oscila entre os 27 e os 52 por cento. A consulta pública do documento decorre até o próximo dia 20 de Novembro.

Mas a proposta da AMP está longe de ser pacífica. Os passageiros e operadores económicos ouvidos por este jornal manifestam-se indignados com a medida. O comerciante Alfredo Cardoso, proprietário da firma “Fradu Fra”, no Fogo, é uma das vozes da revolta na ilha. Para ele, a possível subida do tarifário para o sector marítimo “é exorbitante e, se vier a acontecer, é mau sinal para todos os operadores, mas sobretudo para os consumidores”.

“A medida constitui um assalto aos bolsos dos operadores económicos, passageiros e sobretudo dos consumidores”, adverte Alfredo Cardoso. “O que esperávamos era que o Governo baixasse alguns preços de tarifários de artigos de consumo básico, como foi anunciado no período eleitoral. No entanto, somos surpreendidos com os aumentos de água, energia e agora com a proposta de subida da tarifa de transportes marítimos. Não sabem das dificuldades que os empresários têm para pagar aproximadamente 54 mil escudos de despesas marítimas só no transporte de mercadorias no eixo Fogo-Praia-Fogo. Agravar ainda mais o preço nos transportes marítimos obriga-nos a aumentar o custo dos produtos consideravelmente”, prognostica a empresário, para quem a proposta vai contribuir para diminuir a competitividade empresarial e o poder de compra das famílias nas duas ilhas.
Mas os protestos não ficam por aqui. Celestino Centeio é o outro comerciante do Fogo que considera injusta a medida que está em consulta pública. «É uma medida injusta. Se vier a efectivar-se, serei obrigado a suspender o volume de negócios e posteriormente aumentar o preço dos produtos», avisa o negociante.

Quem está também preocupado com a mesma medida são os proprietários dos veículos que transportam mercadorias de e para o navio fast ferry. «Trata-se de uma proposta absurda, visto que há algum tempo que vimos reclamando dos preços elevados que pagámos para transportar mercadorias na rota Fogo-Praia-Fogo – o custo é de 27 mil escudos neste percurso”, comenta Félix Andrade dos Santos.

Temendo os impactos negativos da medida, os donos dos veículos de transporte de bens e mercadorias não descartam a possibilidade de promoverem uma manifestação de protesto pelas ruas da cidade de S.Filipe. «Se o preço que se pratica agora é caríssimo, imagine se a nova proposta de tarifário de transporte marítimo for avante. Vamos deixar de labutar neste mercado. Mas antes disso, nós, os mais de 20 proprietários de veículos de transportes de S.Filipe, vamos agendar uma manifestação para demonstrar o nosso descontentamento com essa medida».

Os operadores da ilha Brava estão também preocupados com o anúncio do aumento dos tarifários para os transportes marítimos. José Domingos Rocha, gerente do Minimercado “Poupança”, alerta que a proposta vai afundar ainda mais a economia bravense e todos os munícipes vão sofrer com isso: «O preço praticado actualmente para um Toyota Dina 250, no percurso Brava-Praia-Brava, é altíssimo. Em alguns produtos, a margem de lucro é nulo. Um possível aumento no tarifário dos transportes vai ter impacto negativo directo nas actividades dos comerciantes e, consequentemente, no nível de vida dos consumidores finais”.

AMP avisa que está por decidir sobre esta matéria

A Agência Marítima e Portuária esclarece, no entanto, que pretende “estabelecer um tarifário que reflicta a verdade de preços, a eficiência, a justiça e a justeza do sistema”. Mas a instituição deixa claro que “ainda não há uma decisão sobre esta matéria”.

O Conselho de Administração da AMP explica, através de uma nota, que quer definir as regras para a determinação das tarifas para o sector marítimo.

Realça que as propostas colocadas em consulta pública constituem um procedimento normal numa economia com mercados regulados, sobretudo os de prestação e consumo de bens universais e serviços públicos. Por isso, diz esperar obter contribuições válidas sem pôr em «stress» as actividades que dependem do sistema de transportes marítimos inter-ilhas.

Explica a agência que a proposta de medida em causa vai no sentido de criar condições que promovam a competitividade do país, a concorrência no mercado, a transparência e a não discriminação entre os operadores económicos. «A AMP, no âmbito das suas atribuições e competências, pretende contribuir para que o mercado do sector seja dotado de uma regulamentação tarifária equilibrada para o transporte marítimo inter-ilhas de passageiros e de mercadorias”, lê-se no documento referido.

A instituição faz questão de esclarecer que a medida regulatória em curso constitui uma fase de socialização e de divulgação das propostas de regulamentação, saídas de um estudo do modelo tarifário para o Transporte Marítimo inter-ilhas. «A AMP promete analisar as contribuições e introduzir os ajustamentos necessários aos regulamentos para o transporte marítimo de passageiros e de mercadorias, salvaguardando, dentro do contexto económico e social do país, os interesses máximos dos consumidores e o equilíbrio económico e financeiro dos prestadores de serviço, em sintonia com a política sectorial constante do Programa do Governo”, garante a Agência Marítima e Portuária.

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade






Mediateca
Cap-vert

Uhau

Uhau