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Orçamento de Estado para 2015 prevê crescimento de 3 a 4% 18 Outubro 2014

A Ministra das Finanças e Planeamento, Cristina Duarte, entregou na tarde desta quinta-feira, 17, na Assembleia Nacional, a proposta do Orçamento do Estado para 2015. Este prevê receitas de 44 milhões de contos, que representa um acréscimo de 6,4% relativamente a 2014, despesas de 43 milhões de contos, activos não financeiros no valor de 2.9 milhões de contos e um défice de 7,3 por cento. O OE ainda prevê um crescimento entre 3 a 4%, longe das projecções do Fundo Monetário Internacional que é de apenas 0,1%.

Orçamento de Estado para 2015 prevê crescimento de 3 a 4%

Para Cristina Duarte, este Orçamento de Estado (OE 20155) é mais uma etapa no processo de consolidação orçamental, entendendo como tal a redução gradual do défice público. Para o período 2016 a 2019 a média em termos de défice orçamental deverá ser de 4,5%. Para atingir estes valores, o Governo actua em várias frentes. Começou com uma redução gradual do investimento público, que é o principal instrumento da política económica em termos anti-cíclicos. Outra frente foi apostar nas reformas fiscais e de administração tributária para fazer com que as receitas orçamentais reajam, bem como nas reformas económicas.

“Adoptamos a contenção das despesas correntes em termos de taxas de crescimento, sendo certo que em relação a algumas o Governo não poderá ser restritivo. Refiro-me, por exemplo, às despesas no sector da Saúde, da Educação, Justiça e Segurança. Continuam a ser os sectores prioritários em relação aos quais não podemos sacrificar as despesas. Assim como as despesas sociais, ou seja, o regime não contributivo, a pensão social, as refeições quentes nas escolas”, enumera Cristina Duarte.

Em termos de crescimento económico do PIB, o Ministério das Finanças colocou as suas estimativas entre 3 e 4%. Valores que divergem da meta do Fundo Monetário Internacional que é de apenas 1%. Duarte explica esta diferença de previsão de crescimento, dizendo que o FMI processou essencialmente os aspectos negativos: a diminuição do Investimento Directo Estrangeiro e uma arrecadação tributária abaixo do orçamentado a nível do OE. “Estes dois fenómenos ocorreram, mas temos também o lado positivo. Temos uma variação positiva das remessas dos emigrantes de 13% no 1º semestre, das exportações de bens (pescado) de 33% e, pela primeira vez, devido à informatização da Administração Tributária, estamos em condições de começar a ter uma estimativa mais real da evasão e fuga fiscal”, pontua.

Sobre este particular, a titular da pasta das Finanças adverte que aquilo que o sector empresarial declara à Administração Tributária não corresponde à riqueza gerada na economia. Situação exposta pela informatização dos serviços que veio dar uma ideia real da proporção da evasão fiscal. Por outras palavras, Duarte acredita que o país está a gerar riqueza, mas a Administração Tributária não vinha conseguindo arrecadar o seu “quinhão”. Hoje a arrecadação está bem melhor, avisa.

“Já informatizamos o IVA para 2013, o Modelo 1 B em termos de IUR Pessoas Colectivas e estamos a fazê-lo em relação a 2014. Lançamos a declaração electrónica em Janeiro de 2014 para os grandes contribuintes e alargamos este serviço a todos os contribuintes em Julho último. Mas, o mais importante e gratificante é que os contribuintes estão a aderir à contribuição electrónica. A instabilidade do sistema é que não tem correspondido à procura em termos de declaração electrónica”.

Quanto à dívida pública, Cabo Verde terminou 2013 com um stock de 99,9%. Projecta 107 % para 2014 e 112,7% para 2015. Mas Cristina Duarte faz questão de realçar que, não obstante os valores, a dívida continua dentro dos limites de sustentabilidade porque é concessional. Aliás, o próprio FMI reconhece a sustentabilidade da dívida do país, que assenta em dois indicadores: serviço da dívida e receitas de exportação. “Não é magia. Apenas aceitamos endividamentos concessionais, ou seja, com uma taxa média de juros de 1,4%, um período de graça de 9 anos e maturidade de 24 anos”.

Questionado se este orçamento contempla as reivindicações dos trabalhadores quanto ao aumento salarial, a ministra revela que foi acordado com os sindicatos que as melhorias serão feitas no quadro da implementação dos Planos de Cargos Carreiras e Salários. Isso já foi feito a nível do quadro comum, designadamente com o pagamento de retroactivos e o compromisso que se assumiu é que o PCCS para os regimes especiais, nomeadamente para os técnicos de finanças, registo e notariado, enfermeiros e médicos, docentes vão ser operacionalizados em 2015. E há dotação orçamental para que isso aconteça.

Para consultar o OE 2015 aceder ao link:
http://www.minfin.gov.cv/index.php/orcamento-2015

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