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Orçamento do Estado para 2015 aprovado com votos da maioria 11 Dezembro 2014

O Orçamento do Estado para 2015 foi aprovado com votos a favor da maioria. O Movimento para a Democracia (MpD) e a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) votaram contra. Estes dois partidos dizem lamentar que o Governo e o PAICV não tenham absorvido nenhuma das propostas por eles apresentados.

Orçamento do Estado para 2015 aprovado com votos da maioria

O líder Parlamentar ventoínha, Fernando Elísio Freire, disse na sua declaração de votos estar triste pela falta de diálogo do Governo, que não aceitou nenhuma proposta da oposição. “Sinto uma profunda tristeza pelo facto do Governo não dialogar e não ter capacidade de compreender o nosso país e o drama das pessoas para receber mais carga fiscal. Este orçamento não traz soluções para aspectos fundamentais da sua vida. Foi por isso que votamos contra”, afirmou.

O eleito nacional do MpD ressaltou que o seu partido apresentou várias propostas para melhorar a vida dessas pessoas a nível das actividades geradoras de rendimento, da Justiça e da segurança, que foram recusadas numa atitude de “fechar-se sobre si próprio”. Freire concorda no entanto com a proposta do executivo de colocar todos os recursos financeiros destinados à ilha do Fogo nunca conta bancária própria.

Sobre este particular, o líder ventoínha justifica que o esforço tem de ser de todos e, neste momento, apenas as famílias e as empresas estão a contribuir. “O Governo não está a sacrificar nenhuma despesa para ajudar a população do Fogo. Isso para nós é inadmissível e inaceitável. Mesmo assim, estamos dispostos a aceitar uma Comissão de Seguimento, mas o essencial da proposta ficou sem efeito”.

Para Felisberto Vieira, a Comissão de Seguimento para utilização das verbas geradas pelos 0,5% do IVA para Chã das Caldeiras é o único instrumento parlamentar existente nos termos do regimento. “Se o Parlamento quiser ter uma implicação directa no acompanhamento deste processo terá de criar uma comissão eventual. Estamos abertos para negociar esta possibilidade ”. Quanto à não aceitação das propostas do MpD que deixou “triste” Elísio Freire, o líder Parlamentar limita a dizer que elas são legítimas, mas as lógicas são diferentes.

A UCID também votou contra o OGE para 2015. O deputado João Santos justificou a sua nega ao documento pelo facto deste não resolver os principais problemas do país. Não cria empregos, não repõe o poder de compra dos cabo-verdianos e não apresenta respostas para as questões da justiça. Posição contraria tem em relação à proposta para criar a comissão de seguimento. “Já que o Parlamento decidiu dar os 0,5% do IVA e deve-se fazer confiança nas estruturas do Estado, nomeadamente no Ministério das Finanças e Planeamento”, remata.

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