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PAICV: Ano de 2017 ficou marcado negativamente pela quebra geral de compromissos e falha profunda na materialização das promessas assumidas pelo Governo do MPD 30 Dezembro 2017

A líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, convocou a imprensa esta sexta-feira, 29, para apresentar o balanço do ano político de 2017, com ênfase na situação actual do País e nas perspectivas para o novo ano que se avizinha. Para este partido da oposição, o ano que ora se encerra ficou marcado pela quebra geral de compromissos e pela falha profunda na materialização das promessas assumidas pelo MpD e seu Presidente, Ulisses Correia e Silva, nas campanhas eleitorais e no Programa do Governo.

PAICV: Ano de 2017 ficou marcado negativamente pela quebra geral de compromissos e falha profunda na materialização das promessas assumidas pelo Governo do MPD

Em declarações à imprensa, Janira Hopffer Almada confessa que o primeiro-ministro de Cabo Verde e o seu Governo demonstraram estar em “grande descompasso” entre o prometido e a capacidade de respostas para os desafios e os reais problemas da Nação cabo-verdiana.

“Quase dois anos se passaram, desde a tomada de posse deste Governo. Para além da situação do País não registar melhorias, a condição de vida de grande parte das pessoas está a degradar-se, de dia para dia”, frisa.

Para o PAICV, 2017 foi um ano particularmente difícil para o País e para os cabo-verdianos, que segundo Janira, ficou marcado pela negativa. Tudo, segundo ela, por causa das diversas situações que afectam a vida dos cidadãos, nomeadamente a seca e o mau ano agrícola, a falta de transparência na gestão dos assuntos sensíveis do Estado, a fragilização do Estado de Direito Democrático, o sobre-endividamento do País (aumento da divida pública em 4.4 pontos percentuais), a desesperança da juventude cabo-verdiana, a falta de diálogo e a instabilidade nas relações laborais, entre outras situações graves.

“Aliás, nota-se claramente um grande desnorte na Governação do País, por uma grande falha na coordenação e articulação das políticas. 2017 foi um ano em que perdemos alguns pontos na política externa, com escândalos que descredibilizam o País (caso da derrota na presidência da CEDEAO) e com um sentimento de desesperança e desilusão que começa a tomar conta da população», precisou.

A líder tambarina acusa ainda o primeiro-ministro que, durante as campanhas eleitorais, prometeu colocar os interesses de Cabo Verde em primeiro lugar. “Entretanto, hoje promovem-se negócios com os Bens do Estado, sem acautelar os interesses do próprio Estado, e adopta-se uma política de destruição de tudo aquilo que possa ser considerado bandeira da anterior governação. Exemplos paradigmáticos dessa actuação são a liquidação dos TACV, o encerramento do “Novo Banco”, e o desmantelamento do Programa “Casa Para Todos”, aponta.

A juventude, famílias cabo-verdianas e imprensa

De acordo com o balanço feito pelo PAICV, 2017 foi, para a Juventude cabo-verdiana, um ano de desesperança, ressaltando que Ulisses Correia e Silva prometeu “mundos e fundos”, com mais e melhores empregos, para além de oportunidades de acesso universal ao ensino superior e isenção de propinas em todos os níveis do ensino.

“Dois anos depois, a promessa de isenção de propinas vai chegando a conta-gotas (e no 3º OE ainda apenas se vai garantir a isenção de propinas até o 8º ano de escolaridade), o número de bolsas de estudo para o ensino superior vai diminuindo, os subsídios da FICASE vão minguando e já se registou um aumento do desemprego para 15% (sendo que, na juventude, essa taxa já ultrapassou os 40%), sem que nenhuma solução estruturante tivesse sido apresentada para essa camada maioritária da população”, enumera.

Sem esquecer as famílias cabo-verdianas, JHA assegura que estas têm sido confrontadas com uma contínua quebra de compromissos e falhas nas promessas feitas, ficando cada vez mais com menos poder de compra. Tudo por causa do aumento “exponencial” do desemprego, que, “num ano apenas, passou de 12,4% para 15%”.

“Desde o início deste mandato, os cabo-verdianos têm aguardado pela prometida felicidade, com a criação de mais oportunidades e a melhoria dos seus rendimentos. Entretanto, no ano de 2017, não se conseguiu garantir nem que os salários fossem actualizados, nem que as pensões fossem melhoradas, nem que os preços dos serviços essenciais (água, luz e combustível) diminuíssem ou estabilizassem, e a situação se agrava com o disparar dos preços dos géneros essenciais, enquanto consequência do mau ano agrícola”, descreve.

A Imprensa, a Segurança, a Política Externa de Cabo Verde, o Sector Privado, a Saúde e a Educação são outros sectores que, para o maior partido da oposição, merecem algum destaque na vida política e histórica do país, ao longo do ano de 2017.

No que se refere à liberdade de imprensa, JHA afirma que a prática do actual Governo tem demonstrado uma “interferência grosseira” nos órgãos públicos da comunicação social, o que considera uma tentativa de pressionar o sector privado da comunicação social e uma acção directa para condicionar o trabalho dos jornalistas ditos “incómodos”.

A segurança máxima propalada pelo MpD

Outra inquietação do partido Estrela Negra visa a “segurança máxima” – então prometida pelo MpD ao longo das campanhas eleitorais, para quem, foi substituída, em 2017, pela complexificação da criminalidade, com situações “absolutamente” novas, nomeadamente, homicídios seguidos de ocultação de cadáveres, assaltos a turistas em plenos estabelecimentos hoteleiros, assaltos e assassinatos de policiais e o desaparecimento de pessoas, “sem deixar rastos e sem que se consiga desvendar o que terá acontecido com essas pessoas”.

“O sistema de Videovigilância, tantas vezes anunciado e cuja implementação já foi iniciada, constitui, sem duvidas, uma boa e importante medida, mas que, isoladamente, não resolverá todos os problemas da segurança, se não for complementada com outras acções de aprofundamento de investigação e medidas estruturantes com efeito a médio e longo prazos, para além de respectivo acompanhamento e devido seguimento, para garantir o efectivo respeito pelos direitos, liberdades e garantais dos cidadãos”, acautela.

A política externa de Cabo Verde

Prosseguindo com as suas críticas, JHA mostra que no ano de 2017 Cabo Verde passou por momentos “conturbados”, jamais registados no Sector da Política Externa, apontando a derrota sofrida na corrida ao cargo de Presidente da Comissão da CEDEAO e na Candidatura à Comissão Económica das Nações Unidas para a África - UNECA (na silha em Inglês).

“Cabo Verde não definiu nem o seu papel em África para dar corpo à nossa pretensão de uma maior integração regional, nem demonstrou ambição para elevar a parceria especial com a União Europeia (UE) a novos patamares – limitando-se a promover a isenção de vistos para cidadãos da União Europeia e do Reino Unido, prescindo de dois milhões de contos anuais de receitas e sem garantir o mínimo de reciprocidade aos cidadãos deste País”, evidencia.

O Sector Privado, a Saúde e a Educação

Apesar de todos os compromissos assumidos e de todos os anúncios feitos, o Sector Privado, para o PAICV, continuou a enfrentar problemas de financiamento, de dimensão do mercado, de falta de mão-de-obra especializada em alguns sectores e de incentivos efectivos e reais. “Tanto é, que o Instituto Nacional das Estatísticas de Cabo Verde (INECV) acaba de anunciar, no Inquérito às Empresas, do ano transacto, uma baixa no volume de negócios e no número de empregados, na Ilha de Santiago”, exemplifica.

O surto “anormal e inexplicável” do paludismo, registado num ano de fraca precipitação, bem como a sobrecarga das famílias vulneráveis com a comparticipação nos cuidados de saúde, são sinais que, de acordo com o PAICV, não deixaram nenhum cabo-verdiano indiferente, com críticas da falta de financiamento para o normal funcionamento dos hospitais e ainda, por uma gestão deficiente dos quadros profissionais do Sector da Saúde.

Outro sinal negativo apontado pela oposição diz respeito ao Sector da Educação, com destaque para uma abordagem de partidarização do sistema e uma perspectiva persecutória dos seus profissionais.

“A Educação deu mostras claras da falta de articulação das políticas, da desorganização do sistema e da ausência de profissionalismo na gestão das questões curriculares, dos programas, dos recursos humanos e dos próprios estabelecimentos, a vários níveis, como ficou evidente no processo conturbado da abertura do ano escolar, na colocação dos professores, no reagrupamento escolar, na organização de turmas e no escandaloso processo de produção de manuais, que descredibilizou o Ministério da Educação, os seus responsáveis, e envergonhou a Nação”, desabafa.

A concluir o seu balanço do ano, JHA não deixou de enumerar outros factos que o seu partido considera marcantes pela negativa e que têm provocado algum clima de tensão no seio dos cidadãos cabo-verdianos. São, segundo ela, os de desmantelamento da TACV, a violação sistemática das Leis, a Sonegação de informações ao país e ao Parlamento e à oposição, a candidatura atabalhoada aos cargos externos, a sofisticação da criminalidade com raptos, desaparecimento, mortes violentas e premeditadas de pessoas, (adultos e crianças), a greve dos agentes policiais (facto inédito e muito preocupante), a “ampliação” governamental, entre outros aspectos registados.

Celso Lobo

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