POLÍTICA

A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

Escândalo na gestão de solos na Praia: Partidos da oposição denunciam «gestão danosa de terrenos» com o caso do embaixador da UE pela Câmara Municipal 22 Setembro 2017

Os três partidos da oposição cabo-verdiana - Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) e Partido Popular (PP) - promoveram uma conferência de imprensa conjunta, nesta quinta-feira, 21, na Cidade da Praia, para manifestar a sua indignação à forma como a Câmara Municipal da Praia (CMP) está a atribuir terrenos na Capital, especialmente nos bairros da Prainha, Quebra-Canela e Palmarejo-Baixo. Para estes partidos, os casos mais polémicos referem-se ao alegado escândalo com a concessão de terrenos ao ex-Embaixador da União Europeia (UE), José Manuel Pinto Monteiro, e à licença para a construção de um Bar-esplanada, na orla marítima da Prainha, ao Grupo Mirage.

Escândalo  na gestão de  solos na Praia:  Partidos da oposição  denunciam  «gestão danosa de terrenos» com o caso do embaixador da UE pela Câmara Municipal

Para o porta-voz do grupo, Orlando Monteiro, os três partidos políticos, assim como a opinião pública cabo-verdiana, exigem que a Câmara Municipal da Praia dê alguma explicação à nação sobre a forma como tem atribuído terrenos na Capital, ou seja, que política e critérios vêm sendo utilizados para esse fim.

“A construção nesses lotes respeitam os planos detalhados dos bairros? Na atribuição destes terrenos, foram consultadas as instituições previstas na Lei, nomeadamente a Agência Marítima e Portuária? Qual foi a área atribuída e valor da receita gerada? A CMP recebeu algum pedido de embargo das duas obras em questão? O actual edil praiense prometeu durante a campanha eleitoral, criar 4 mil postos de trabalho. Quando pretende começar a cumprir esta promessa”.

Estas e outras questões constituem as preocupações destes três partidos, pelo que apelam aos poderes públicos (Agência Marítima e Poirtuária, Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Ministério Público, Tribunal de Contas, Inspecção-geral de Finanças e Provedor de Justiça), no sentido de verificarem se neste acto, que consideram de gestão alegadamente danosa, não foram violados os princípios da legalidade e da justiça a que se encontram vinculados por força da Lei.

Segundo Orlando Monteiro, este mesmo apelo vai para todos os munícipes que se interessam pela sua Cidade, no sentido de fiscalizarem a CMP e mostrarem aos autarcas eleitos que “não são os donos dos terrenos da Praia, mas sim, meros gestores”,

Descriminação e caso de burla

Aquele responsável conclui que houve descriminação a cidadãos, em relação ao terreno vendido ao ex-embaixador da UE. É, segundo fundamentam, o lote em causa foi comprado anteriormente por um cabo-verdiano, mas terá sido embargado, a pedido de uma das representações diplomáticas acreditada na Praia.

Recorde-se, que no consultado do ex-Edil Jancinto Santos, também suportado pelo MpD, aconteceu um outro escândalo grave, que tem a ver, segundo denunciou o advogado Felisberto Vieira, com a supressão de folhas de registos de grandes lotes de terrenos pertencentes a privados, que foram alegadamente apropriadados por terceiros, com conhecimento da Câmara. O caso, que ficou conhecido como a maior burla registada na história de Cabo Verde (pesquisar noticias e opiniões sobre a matéria neste jornal), foi confirmado, quando Ulisses Correia e Silva era presidente da Câmara da Praia, pela inspecção realizada pelo Estado. Foi encaminhado para o Ministério Público, mas corre o risco de se prescrever - o processo não anda e não se sabe o que está detrás de tudo isto.

Celso Lobo

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