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Santiago Sul: Oposição denuncia que a Câmara da Praia entrega, de “mão beijada” e a “preço de banana”, mais de 28 mil metros quadrados à empresa GREEN STUDIO, com indícios claros de corrupção e favorecimento 24 Novembro 2017

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) na Região Sul de Santiago convocou a imprensa, esta quarta-feira, 22, para denunciar aquilo que considera ser irregularidades na gestão e atribuição de terrenos na Capital do País. Carlos Tavares (Calicas) alerta que a Câmara Municipal da Praia (CMP) vendeu a “preço de banana” um lote de terreno, com mais de 28 mil metros quadrados (dimensão correspondente a três campos de futebol), à empresa – à GREEN STUDIO.

 Santiago Sul:  Oposição  denuncia que a Câmara da Praia entrega, de “mão beijada” e a “preço de banana”, mais de 28 mil metros quadrados à empresa GREEN STUDIO, com indícios claros de corrupção e favorecimento

Para o Presidente da Comissão Política Regional dessa região, Carlos Tavares (Calicas), a gestão dos terrenos deve ser feito com ponderação, bom senso, transparência e responsabilidade, avaliando-se a cada momento, o interesse público em causa e garantir a promoção de um maior bem-estar possível para as populações, sobretudo as famílias vulneráveis.

“De uns tempos para cá têm surgido, na imprensa e nas redes sociais, denúncias de situações pouco claras, que podem configurar falta de transparência ou mesmo corrupção, na gestão da coisa pública, no Município da Praia”, denuncia.

Em defesa do interesse público, da ética e da transparência na gestão da coisa pública, o PAICV é da opinião que os terrenos da Praia, assim como todos os bens públicos neste Município, pertencem aos Munícipes da Capital, ao país e que não podem servir para pagar os trabalhos prestados ao MPD durante as campanhas eleitorais, por empresas próximas e amigos íntimos do partido no poder.

“Por tudo isso, o PAICV, na Região de Santiago Sul, mostra-se estupefacto ao tomar conhecimento da atribuição, a “preço de banana”, de um lote de terreno, com mais de 28 mil metros quadrados (correspondente a três campos de futebol), à empresa GREEN STUDIO.

O política considera grave o facto do lote em causa foi cedido à firma referida sem que tenha passado pelo concurso público. “Esse terreno foi entregue sem nenhum concurso público, ou seja, sem que se tenha garantido nenhuma transparência, e sem que exista nenhum interesse público relevante para a sua atribuição, a não ser o facto de a GREEN STUDIO ser uma empresa de audiovisuais com mais de 10 anos de experiência. Todos nós sabemos que no país, e na Praia, a GREEN STUDIO não é a única empresa de audiovisuais! E sabemos, inclusivamente, que há empresas muito mais antigas, no mercado”, desabafa.

Nesta óptica “Calicas” considera que esta é apenas mais um capítulo da prática corrente e reprovável da CMP, de fazer negócios de alienação e concessão de terrenos sem concurso e sem critérios claros, com injustiças e discriminação no acesso ao solo, indiciando uma perspectiva de beneficiar empresas e pessoas escolhidas “a dedo”, que configuram “autênticos pagamentos” de serviços prestados ao MpD.

“O mais grave ainda, é o facto de essa empresa ter ficado obrigada a pagar anualmente, apenas179 contos por esse terreno, durante 75 anos, ou seja, por um terreno com mais de 28 mi metros quadrados na Capital do País, que foi atribuído sem nenhum concurso público, no qual não vai ser edificado nenhum projecto de relevante interesse público, a empresa GREEN STUDIO vai pagar menos de 15 contos/mês” proferiu “Calicas”, para quem este valor está muito abaixo da avaliação do terreno.

Diante desta situação, o PAICV em Santiago Sul garante que está a organizar, enquanto oposição democrática, o Dossier relativo a esta “oferta” da CMP à Empresa GREEN STUDIO, para apresentar uma queixa-crime à Procuradoria-geral da Republica, no sentido de averiguar se, neste caso houve favorecimento e prática de corrupção, por parte da edilidade local.

Accão judicial e caso embaixador da UE

“Se existem várias famílias que aguardam, anos a fio, pela disponibilização de alguns metros de terreno para a construção da sua habitação própria, não há razões ou motivações poderão ter levado a CMP a fazer tamanha benevolência com a empresa GREEN STUDIO”, mostra.

Recorde-se que, num episódio recente, na zona da Praia reservada a serviços diplomáticos, com o então Embaixador da União Europeia em Cabo Verde, a Câmara Municipal da Praia veio a público esclarecer que se tratava mesmo de uma preferência por serviços relevantes prestados ao Município.

“De troca em troca de favores, as leis são transformadas em "letra morta", a corrupção campeia impune e os recursos de todos serão delapidados e, irresponsavelmente, desbaratados por uma gestão desajeitada e danosa”, contesta o líder do PACV em Santiago Sul.

entretanto, a Comissão Política Regional do mesmo partido na região garante que estará atento a todas as “manobras de beneficiação” de grupos próximos do MpD, e que denunciará tudo aquilo que consubstancia indícios de corrupção, com tentativas de utilização dos bens do Município para satisfazer os interesses e apetites do MpD, “pondo em causa os legítimos interesses de todos os Praienses, a quem tem o dever de representar e de proteger”.Celso Lobo

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