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PAICV denuncia que o Governo quis de forma intencional extinguir o Novo Banco 14 Mar�o 2017

O actual Governo quis, de forma deliberada, intencional e consciente, abrir o caminho para o processo de extinção do Novo Banco, contrariamente aquilo que vem propalando publicamente, porquanto existiam, sim, alternativas outras que não a resolução decretada, e que, por falta de vontade política, não foram accionadas pelo mesmo governo. A denúncia é do vice-presidente do PAICV, Nuías Silva, feita, esta segunda-feira, durante uma conferência de imprensa, realizada na Praia.

PAICV denuncia que o Governo quis de forma intencional extinguir o Novo Banco

Silva, que é também deputado da Nação, adverte que interessa à sociedade cabo-verdiana saber por que razão o executivo de Ulisses Correia e Silva não tomou as medidas necessárias para impedir a extinção do Novo Banco – assegurava 60 postos de trabalho.

Detendo-se sobre este particular, o politico questiona por que motivo o Governo actual não optou pela recapitalização do Novo Banco, preconizando a sua “salvação”, de acordo com a decisão tomada pelos accionistas, em Assembleia Geral, realizada em Abril de 2016.

Para o parlamentar tambarina, fica claro que o executivo de Ulisses Correia e Silva pensou mais em conseguir os ganhos políticos, de curto prazo, do que salvaguardar os interesses nacionais, salvando o único Banco Público Nacional.

O eleito do maior partido da posição fundamenta que a medida de resolução é tida como a de último recurso – medida tomada só quando já não há mais nada a se fazer.

«Deve- se salientar que não salvar o Novo Banco foi uma opção política deste Governo. Tanto assim é, que o próprio Programa do Governo para esta Legislatura, aprovado pelo Parlamento, propõe a criação de um ‘novo Novo Banco’, ou seja, de ‘um banco PME de primeira linha’», adverte Nuías Silva, lembrando que, na ocasião, o Grupo Parlamentar do PAICV questionou o Governo se esta proposta de Banco Novo acarretaria o encerramento do actual Novo Banco, mas não obteve resposta!

Diante de tudo isto, conclui o deputado que a medida de extinção do Novo Banco – pela via deliberada não recapitalização -, surge como forma de poder justificar o cumprimento da promessa de campanha de promover “um banco PME de primeira linha” (vide pág. 49, do Programa do Governo da IX Legislatura).

«O problema é que, nesta ânsia de destruir as políticas da Governação do PAICV e pôr em causa o próprio PAICV, o Governo não se preocupa nem em preservar os superiores interesses da Nação, nem dos Cabo-verdianos, e, muito menos, a confiança e a estabilidade do sistema financeiro, o que é essencial para o desenvolvimento de qualquer país», salienta.

NB e responsabilidades

O deputado fez questão de lembrar que o criação do Novo Banco foi uma opção política de fundo tomada pelo anterior Governo em direcção às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME). Tudo com o objectivo de, por um lado, por cobro à exclusão financeira dos segmentos da população de menor rendimento e, por outro, criar condições favoráveis de acesso ao crédito às MPMEs, visando o empoderamento da economia social.

«Como um Banco novo, criado de raiz, e com uma determinada vocação, precisava ser seguido com muita atenção para cumprir a sua missão e dinamizar novos segmentos da economia. Neste âmbito, o anterior Governo procurou agir e tomou algumas medidas, designadamente, a substituição dos integrantes dos Conselhos de Administração, a emissão de directivas de reorientação da Missão e reestruturação do negócio, e iniciou contactos para a sua recapitalização, designadamente as opções de aumento de capital pelos acionistas, negociações com a Afriland First Group para entrada no capital social, bem como articulações para uma eventual transformação do empréstimo do BIDC em capital social».

Enumerou a mesma fonte que também foi apresentado, em Janeiro de 2016, um plano de recuperação do Novo Banco. Informou ainda que, após as eleições de Março de 2016, os accionistas do Novo Banco deliberaram, em Assembleia Geral Universal e por unanimidade, aumentar o capital social em 700 mil contos, para o reequilíbrio financeiro, a acontecer em dois momentos: a)Numa primeira fase, no valor de 500 mil contos, até finais de 2016; b)Numa segunda fase, no valor de 200 mil contos, em 2017.

«A verdade dos factos é que este compromisso assumido em Assembleia Geral, por unanimidade, em Abril de 2016, não foi respeitado pelo actual Governo do MpD, que não efectivou, na condição de accionista maioritário, o aumento de capital deliberado. Com efeito, o aumento que deveria ser feito em 2016 não foi efectuado, o que agravou mais a situação económico-financeira do banco e logo, a recuperação do mesmo», alertou.

Questionado sobre as responsabilidades a se apurar em relação aos ex-governantes e actuais gestores do Novo Banco, Nuías Silva respondeu que o seu partido é favorável a todas as medidas que garantam a transparência na gestão dos recursos públicos. «O PAICV defende que todas as medidas necessárias deverão ser accionadas com o objectivo de apoiar, as iniciativas, que visam o integral esclarecimento, bem como, a recuperação de todos os créditos dos utentes que confiaram as suas poupanças ao NB, quer sejam eles particulares, empresas ou instituições de segurança social», concluiu o deputado do maior partido da oposição, que deixou entender que o apuramento das responsabilidades deve ser extensivo aos membros do actual governo – está completar um ano de mandato - que deixaram a situação chegar onde chegou.

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