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PAICV pede interpelação ao Governo sobre os transportes aéreos: Acordo pouco transparente com Binter-CV e LoftleidirIcelandic no centro das atenções 16 Novembro 2017

O Governo de Cabo Verde vai ser alvo de mais uma interpelação na sessão parlamentar deste mês por parte da Bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) sobre o sector dos transportes aéreos. Segundo a sua líder, Janira Hopffer Almada, em causa vão estar sobretudo o contrato de gestão pouco transparente que o Governo celebrou com a Binter-CV e a LoftleidirIcelandic . Alerta que o acordo assinado com esta última (TACV-Internacional) prevê mudanças substanciais no modelo de negócio e de gestão da Empresa, para além de uma série de medidas que serão implementadas, nomeadamente o despedimento de centenas de trabalhadores - vários chefes de família ficarão privados dos seus rendimentos.

PAICV  pede interpelação ao Governo sobre os transportes aéreos: Acordo  pouco transparente com Binter-CV e  LoftleidirIcelandic no centro das atenções

Em comunicado , diz o maior partido da oposição que, através das informações que vêm sendo veiculadas na comunicação social, o contrato de gestão celebrado entre o Governo de Cabo Verde e a LoftleidirIcelandic prevê mudanças substanciais no modelo de negócio e de gestão da Empresa, para além de uma série de medidas que serão implementadas.

Denuncia o PAICV que os contornos deste negócio vêm sendo guardados a “sete chaves”, nos últimos dias e como que a “conta-gotas”, transpirou uma outra informação de que a formalização do contrato teve lugar a 10 de Agosto de 2017, e que dois aviões já chegaram ao País.

“O País vem sendo confrontado com uma situação nebulosa em torno das medidas que visam a reestruturação ou a privatização da Transportadora Aérea Nacional (TACV) e a cada dia que passa é anunciada, de forma avulsa, uma decisão, sem se acautelar os critérios do rigor, da transparência e da boa gestão que devem sustentar os negócios da coisa pública”, manifesta a líder Janira Hopffer Almada, para quem esses acordos feitos no “absoluto secretismo”, contrariam todo o discurso da transparência, da responsabilidade e do respeito pelos interesses da Nação que vem sendo propalado pelo MpD.

Perante esta situação, a presidente do PAICV considera que o executivo de Ulisses Correia e Silva violou os princípios da Constituição da República por não ter facultado à nação cabo-verdiana as informações sobre o contrato assinado com a LoftleidirIcelandic, “por causa de uma Cláusula de Confidencialidade”.

“O Governo confessa que não pode disponibilizar o contrato assinado com a LoftleidirIcelandic, por causa de uma Cláusula de Confidencialidade. O país só depois, eventualmente, será informado, de acordo com a conveniência do Executivo e, talvez, quando não haja nada a fazer-se para se preservar os supremos interesses de Cabo Verde”, aponta.

Contratos e preocupações

Diante a situação por que passa a TACV, o PAICV mostra-se preocupado com os compromissos assumidos pelo Governo de Cabo Verde, em relação ao contrato com a LoftleidirIcelandic. “

“Até este momento, e apesar da formalização do contrato, desde o dia 10 de Agosto passado, não se sabe que mudanças substanciais irão acontecer, que medidas serão implementadas e, muito menos, qual o plano detalhado acerca dessa operação. Contudo, sabemos que centenas de trabalhadores serão desvinculados, o que quer dizer que teremos ainda mais despedimentos, com mais chefes de família a irem para casa, a perderem o seu emprego e a ficarem privados dos seus rendimentos”, adverte.

«Que compromissos foram assumidos no contrato celebrado entre o Estado de Cabo Verde e a LoftleidirIcelandic? Esse contrato inclui, ou não, a gestão do Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na Ilha do sal? Que indicadores de desenho final foram previstos nesse contrato? Quantos trabalhadores dos TACV serão despedidos? Quais os contornos definitivos do contrato assinado com a Binter?». Estas são, entre outras, questões que o GPAICV tem na sua agendda para a interpelar, na sessão da Assembleia Nacional deste mês, o Governo de Ulisses Correia e Silva.

Celso Lobo

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