POLÍTICA

A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

PAICV propõe a revisão da Constituição e avançar com a audição do ministro Abraão Vicente no parlamento 05 Mar�o 2017

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) vai propor ao parlamento que seja reavaliada a Constituição da República e as demais leis estruturantes para a consolidação da democracia cabo-verdiana. Esta informação foi avançada pelo vice-presidente do partido, Rui Semedo, durante uma conferência de imprensa realizada este sábado, na Cidade da Praia. É que, segundo Semedo, no encontro que a Comissão Permanente do PAICV realizou na última sexta-feira, foram analisadas várias questões da actualidade política nacional, com destaque para a revisão da Lei Fundamental, a alteração do Código Eleitoral, a reforma do Parlamento, a regionalização e a recente denúncia da AJOC sobre a tentativa da instrumentalização do sector público da comunicação social pelo actual governo do MpD. Neste particular, o político revela que a oposição pondera avançar, proximamente, com uma audição parlamentar do ministro Abraão Vicente.

PAICV propõe a  revisão da Constituição e  avançar com a audição  do ministro Abraão Vicente no parlamento

O PAICV, conforme Rui Semedo, analisou a oportunidade de lançar este desafio às outras organizações políticas nacionais no sentido de se criar condições capazes de aprofundar as reformas e se ajustar as legislações vigentes às necessidades reais do desenvolvimento de Cabo Verde. “Com efeito, estamos num período em que se coloca, na agenda nacional, a necessidade de reavaliação da Lei Fundamental e de todas as outras leis estruturantes para a consolidação da nossa democracia”, sublinha.

Perante tal cenário, o vice-presidente do partido tambarina informa que, das deliberações saídas da primeira reunião da Comissão Permanente, aponta-se a criação de comissões internas abertas a personalidades da sociedade civil, encarregues de aprofundar as análises e elaborar as propostas para a revisão da Constituição, a actualização do Código Eleitoral e a consolidação das propostas deste Partido sobre a Regionalização e a Reforma do Parlamento.

Instrumentalização da comunicação social e audição

Outra inquietação analisada na última reunião da Comissão Permanente do PAICV diz respeito aos últimos incidentes que colocam o Governo de Cabo Verde “em pé de guerra” com os profissionais dos órgãos da comunicação social do Estado.

Neste particular, Rui Semedo faz lembrar que o seu partido já tinha alertado à nação cabo-verdiana para alguns sinais “preocupantes e uma tentação perigosa” da actual maioria, de condicionar, manipular ou mesmo instrumentalizar os órgãos públicos de comunicação social.

“Os pronunciamentos e as denúncias do PAICV não eram gratuitos e os dados recentes vêm confirmar exactamente isso, colocando a nu o facto de estarmos perante um titular da pasta que baralha tudo, confunde os papéis e que quer transformar os órgãos públicos numa espécie de extensão do seu “quintal”, onde “fuma ordens” e os outros obedecem acriticamente”, vislumbra.

Entretanto, segundo Rui Semedo, o PAICV manifesta a sua solidariedade para com os jornalistas, que têm contribuído, “inquestionavelmente”, para o engrandecimento dos órgãos da comunicação social, para o aumento do nível de liberdade de imprensa em Cabo Verde, para a consolidação da democracia e para o reforço das bases do Estado de Direito Democrático.

“A Comissão Permanente repudia, com veemência, este comportamento irresponsável e, a todos os títulos, reprovável do Ministro da Cultura, Abraão Vicente”, expõe o político.

Diante do incidente registado, a Comissão Permanente sugere ao Grupo Parlamentar do PAICV que pondere a possibilidade de promover uma audição parlamentar para chamar à razão o titular da pasta da Cultura e Indústrias Criativas, Abraão Vicente.

Para a oposição, Cabo Verde tem sido muito bem avaliado pelas suas boas práticas em matéria de liberdade de imprensa, “é absolutamente intolerável que um Membro de Governo esteja a interferir nos órgãos públicos de comunicação social, a ofender os profissionais da área e a ameaçar os jornalistas”.

Finalizando, Semedo assevera que o seu partido, enquanto maior força da oposição no parlamento, continua a defender que sejam criadas todas as condições para que os órgãos públicos de comunicação social funcionem com a isenção e o profissionalismo e sejam salvaguardadas a independência dos jornalistas e a autonomia dos referidos órgãos.

Celso Lobo

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