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PAICV reitera que Orçamento de Estado para 2018 é irrealista e apresenta propostas para sua melhoria 08 Dezembro 2017

Em conferência de imprensa na Cidade da Praia onde fez o balanço das jornadas de preparação para o debate do Orçamento de Estado (OE), na especialidade, previsto para a sessão parlamentar de Dezembro que começa na próxima segunda-feira, 13, o deputado do PAICV, Julião Varela, afirmou que é um orçamento que se baseia, fundamentalmente, em publicidades e anúncios, em vez de medidas concretas para alavancar a economia.

PAICV reitera que Orçamento de Estado para 2018 é irrealista e apresenta propostas para sua melhoria

“O OE para 2018 está assente em pressupostos irrealistas, nomeadamente em matéria do crescimento económico de 5.5%, não tem qualquer sustentabilidade para melhoria, por exemplo, do rendimento das famílias e do investimento, mas também faz previsões em relação a uma inflação que, do nosso ponto de vista, também não é realista”, disse.

Para Julião Varela, o orçamento apresenta também um aumento de receitas na ordem dos 17%, sem que se vislumbrem medidas concretas para tal, sem esquecer que continua a apostar no aumento de despesa pública para o funcionamento do Estado na ordem dos 9,6% e do aumento do endividamento público que vai se cifrar em mais de 136%, com enfoque no endividamento interno, o que compromete o acesso ao crédito por parte dos operadores nacionais.

Propostas alternativas do PAICV

Por essas razões, o deputado anunciou que o PAICV vai apresentar um conjunto de propostas no sentido de se melhorar o orçamento, a começar pelo rendimento das famílias, com um aumento salarial e do salário mínimo na função pública, bem como o aumento da pensão social para 2018 em vez de 2019 como propõe o Governo.

Em relação à política fiscal, Julião Varela salientou que o seu partido vai ter em conta as dificuldades que as microempresas têm vindo a enfrentar mesmo as isentas de tributações, no sentido de haver alguma “flexibilização”, aumentando o volume de negócio fixado para essa isenção.

“Vamos propor, também, o aumento de verbas para o ano agrícola, porque o Governo só contemplou um milhão de contos no OE, quando são precisos 10 milhões de contos, visto que constatamos que há espaços para haver movimentação inter-rúblicas, para o reforço dessa verba em vista a mitigar os efeitos do mau ano agrícola”, justificou

Para além do debate e aprovação, na especialidade, do Orçamento de Estado para 2018, o Parlamento tem agendado para a sessão de Dezembro, o debate da proposta de lei que regula a organização, a composição, a competência, o processo e o funcionamento do Tribunal de Contas (TC). Fonte: Inforpress

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