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PM: Estado de Cabo Verde ainda não concretizou entrada no capital da Binter 09 Novembro 2017

O dossier relativo à reestruturação da TACV continua a dar que falar. É que o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, disse, hoje(08), que a entrada do Estado no capital social da companhia aérea Binter Cabo Verde (49%) ainda não foi concretizada. Isto seis meses após o anúncio do negócio, em que o Governo entregou a Binter-CV as linhas domésticas que antes vinham sendo exploradas pela transportadora aérea nacional.O MP está ainda por decidir sobre uma queixa apresentada pelo PAICV, denunciando a alegada falta de transparência no negócio.

PM: Estado de Cabo Verde ainda não concretizou entrada no capital da Binter

O acordo entre a Binter e o Estado de Cabo Verde não tem sido pacífico. O Ministério Público tem já em seu poder uma queixa movida pelo maior partido da oposição, que solicitou a fiscalização do processo. Tudo com o fundamento de existir indícios de falta de transparência no negócio - ninguém conhece ainda os meandros do contrato em causa celebrado.

Como lembra a Lusa, a companhia Binter Cabo Verde realiza, deste 12 de novembro do ano passado voos entre as ilhas cabo-verdianas e desde agosto assegura a exclusividade das ligações aéreas no arquipélago, após a companhia aérea pública TACV ter deixado de operar no mercado interno. A Binter Cabo Verde iniciou a exclusividade dos voos ao abrigo de uma parceria que prevê a entrada do Estado cabo-verdiano na companhia com a aquisição de 49% do capital social.

Segundo a mesma fonte, o anúncio da entrada do Estado cabo-verdiano no capital da empresa foi feito em maio, altura em que o primeiro-ministro confirmou que o investimento do Estado será de 19% do capital, que rondará os 1,1 milhões de euros.

O acordo prevê a cedência comercial das rotas, avaliada em 30%, tendo Ulisses Correia e Silva reafirmado hoje que isso "não depende de nenhum esforço financeiro por parte do Estado", refere a Lusa.

Seis meses após o anúncio, Ulisses Correia e Silva disse que o negócio ainda não foi concretizado, mas garantiu que ficará concluído "brevemente".

"Ainda não, estamos num processo de consolidação desse dossiê, que será concluído brevemente", acrescenta o chefe do Governo cabo-verdiano, antes da abertura de um fórum de educação, que decorre durante os próximos três dias na cidade da Praia.

O Estado cabo-verdiano irá desembolsar 126.238 milhões de escudos (1,114 milhões de euros) para adquirir os 19% da participação pública no capital social da companhia aérea.

Nas declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro destacou ainda o "bom funcionamento" da Binter, afirmando que a companhia está a garantir as ligações inter-ilhas, indica a agência referida.

"Acho também que devemos focar nos resultados e não em questões que estão devidamente explicadas e fazer com que o astral dos cabo-verdianos aumente em vez de estarmos sempre mergulhados em pequenos problemas", salientou.

A Binter Cabo Verde é uma companhia de direito cabo-verdiano, que tem atualmente como único acionista a empresa Apoyo Y Logistica Industrial Canária, Sociedade Limitada.

A Binter Cabo Verde aumentou, em dezembro de 2016, o seu capital social para 6,025 milhões de euros, correspondentes a 664,410 ações ao preço nominal de 1.000 escudos cabo-verdianos (cerca de nove euros) por ação, conclui a Lusa.

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