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PM sobre OE 2017: “Um Orçamento de retoma do crescimento e da confiança” 21 Novembro 2016

O Orçamento do Estado 2017 será “de retoma do crescimento e da confiança”. Esta foi a convicção apresentada pelo Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, esta manhã na introdução do diploma ao debate parlamentar. Já para a líder parlamentar do PAICV, Janira Hopffer Almada, é um “grande exercício de cosmética”, e cujos “impactos reais na dinamização da economia são seriamente duvidosos”.

PM sobre OE 2017: “Um Orçamento de retoma do crescimento e da confiança”

O Primeiro Ministro, Ulisses Correia e Silva, apresentou esta manhã, a proposta do Orçamento do Estado de 2017, na Assembleia Nacional, como um diploma que vai introduzir uma mudança de paradigma do modelo de crescimento económico de Cabo Verde, assente numa visão que promove a qualidade das instituições e a eficiência da administração publica. Num debate marcado por uma forte tensão, Correia sublinhou que o OE 2017 vai permitir a regularização de várias situações que os Governos do PAICV deixou na gaveta. Entre os quais, as evoluções na carreira – promoções dos magistrados do Ministério Público e oficiais de justiça (nove mil contos), dos dirigentes da educação (onze mil contos), agentes da Policia Judiciária (10 mil contos), nivelamento salarial dos Agentes da Policia Nacional (178 mil contos), bem como várias outras medidas em beneficio da classe docente. Realçou ainda que o OE 2017 vai permitir recrutamentos em sectores prioritários como a educação, segurança, justiça e saúde.

Ulisses Correia e Silva congratulou-se com a estimativa de crescimento para 2016 (entre 3,5 e 4,5%) e mostrou-se igualmente agradado com a previsão para 2017 em 5,5%. Garantiu ainda que o seu Governo mantém a meta para o crescimento económico anual em 7% e da criação de 45 mil empregos ao longo desta legislatura. Destacou a redução do défice orçamental, para os 3% do PIB, redução da dívida Pública (prevista em 121,5% do PIB para 2017), reestruturação e privatização de empresas públicas. Falou ainda de alívio fiscal e incentivo ao investimento, aumento do crédito à economia acompanhado da introdução de novos mecanismos de financiamento às empresas, nova atitude no relacionamento com os investidores e empresas como os grandes méritos do diploma.

PAICV diz que impactos reais são seriamente duvidosos

Já a líder da Bancada Parlamentar do PAICV caracterizou o Orçamento de Estado 2017 como um “grande exercício de cosmética”, e cujos “impactos reais na dinamização da economia cabo-verdiana – tão propalada e prometida tempos atrás – são seriamente duvidosos”. Com o dedo apontado ao documento, Janira Hopffer almada criticou-o por diversos motivos: Não reduzir o IVA nas operações hoteleiras, não prevê a taxa “0” para a inovação, não elimina a parafiscalidade sobre o factor trabalho, por não eliminar definitivamente as taxas “ad valorem” e não reduz a tributação sobre a poupança. Criticou ainda o OGE por não diminuir nem o IRS, nem o IRC, conforme prometeu o partido no governo.

Diante do quadro descrito, Almada perguntou ao chefe do Governo como vai diversificar o tecido económico empresarial para gerar emprego e diminuir a taxa de desemprego juvenil, que montantes estão previstos e serão alocados à “dita regionalização e cujos contornos ainda se desconhece”. Culminou a sua ofensiva ao documento apresentado pelo Governo, pedindo detalhes da anunciada mudança de paradigma e perguntando qual a real novidade deste OE.

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