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PR escuta eco das ruas e veta Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos 09 Abril 2015

O Presidente da República Jorge Carlos Fonseca acaba de vetar o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos. O Chefe de Estado dá assim a oportunidade aos deputados, em articulação com o Governo, de reapreciarem o diploma à luz das preocupações dos cidadãos e aplicar critérios justos de necessidade, adequação e proporcionalidade. Mais: pede a partilha de sacrifícios. Pede ainda que sejam abarcados agora todos os titulares de cargos públicos, estabelecendo alinhamentos sobre princípio e regras coerentes de remunerações justas, em função das responsabilidades e complexidade do cargo, e dos recursos públicos disponíveis.

PR escuta eco das ruas e veta Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos

O Chefe de Estado diz que não podia deixar de ser sensível ao teor e ao sentido das manifestações sociais, mesmo discordando de certos discursos produzidos a título de fundamentação. Isso, apesar de ter sido aprovado por unanimidade dos deputados, precedida de intensa negociação entre os grupos parlamentares.

“Assim veto, para permitir que os deputados, enquanto representantes do povo, em articulação com o Governo, tenham a oportunidade de reapreciar o diploma, à luz das legítimas preocupações expressas pelos cidadãos, dos novos factos e informações produzidos ao longo deste processo e de aplicação de justos critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade”, afirma.

O Chefe de Estado pede, por isso, aos deputados que decidam em consciência, sem cedência a demagogias, mas atendendo, sobremaneira, às condições do país e à necessidade do exercício da função política num quadro de responsabilidade, transparência e compatibilidade com os recursos públicos disponíveis, sempre numa lógica de aplicação de tais critérios ao conjunto dos cargos públicos.

Aproveita para desafiar os sujeitos parlamentares a relacionarem o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos e as propostas de regalias e direitos com a actual conjuntura, por forma a obter um maior equilíbrio entre a necessidade de um estatuto e a sua compatibilização. Só assim poderão criar laços que reforcem o entendimento entre a classe política e os cidadãos, num esforço de maior legitimação das nossas opções e de manutenção da coesão social.

“É minha convicção que, na presente conjuntura, e em face das preocupações manifestadas e das informações vindas a público, se mostra pertinente a reapreciação do Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos, num quadro até mais amplo, o de exame do estatuto de todos os titulares dos cargos públicos, estabelecendo-se alinhamentos sob princípios e regras, num conjunto coerente, que expresse as preocupações de uma remuneração adequada e justa, em função das responsabilidades e complexidade do cargo e dos recursos públicos disponíveis”, assevera.

Mas no uso dessa sua prerrogativa como o mais alto representante da nação cabo-verdiana, Jorge Carlos Fonseca não deixa de criticar algum aproveitamento político e a desvalorização do papel dos deputados, recorrendo a qualificações injustas, desmerecidas e até injuriosas. Lembra que um cargo político, para ser exercido com competência e responsabilidade, requer um estatuto adequado à natureza da função, sem deixar de se atender, naturalmente, às condições materiais e financeiras do país em cada momento.

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