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A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

PT Venture entra com acção judicial no Tribunal da Praia por rompimento de parceria 24 Mar�o 2015

A Assembleia Geral de Accionistas da Cabo Verde Telecom está prevista para logo mais - às 12 horas desta terça-feira - com três processos nas costas. A última queixa deu entrada na última sexta-feira, 20, no Tribunal da Praia, e foi movida pela PT Ventures contra o Governo de Cabo Verde, a quem acusa de "desrespeito ao acordo de acionistas existente entre as duas partes há 15 anos.”

PT Venture entra com acção judicial no Tribunal da Praia por rompimento de parceria

Depois de recorrer à Arbitragem Internacional - Câmara Internacional do Comércio de Paris, ao Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos e ICSID (sigla em inglês), que é um organismo do Banco Mundial com sede em Washington -, a PT Venture acciona a justiça cabo-verdiana para tentar reaver o que acha ser seu direito na Cabo Verde Telecom - a maior rede de telefonia do país.

Daí observadores e fontes A Semana não debitarem muita fé nesta Assembleia Geral de Accionistas da CVT, e que tem como único ponto da agenda a eleição dos novos órgãos sociais da operadora nacional de telecomunicações, quanto mais não seja porque a própria convocatória desta AG estriba-se no pressuposto de que deixou de haver Acordo de Parceria Estratégica com a Portugal Telecom, porque o Estado de Cabo Verde alegou quebra de contrato por parte da PT para comunicar à outra parte o fim desse acordo.

Fontes A Semana duvidam dos resultados desta reunião de accionistas, com tantas acções pendentes na Justiça internacional, e agora também em Cabo Verde . A incógnita que reina é saber se quando o Estado denunciou de forma unilateral o acordo de parceria com a PT na CVT, se o fez com a intermediação da Câmara do Comércio de Paris ou do Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos.

“O Estado de Cabo Verde precisa do respaldo dessas instituições para tomar a decisão de denunciar a parceria, sob pena desta ser considerada sem efeito, ainda que a outra parte tenha desrespeitado o que foi acordado entre as partes”, analisa uma das nossas fontes.

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