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Parado no tempo: Moradores denunciam abandono de Pedra de Lume 02 Janeiro 2016

Os moradores de Pedra Lume, um dos mais antigos povoados da ilha do Sal, estão descontentes com o estado de abandono a que se dizem votados. A localidade é classificada Reserva Natural Integral, Património Cultural, Natural e Nacional, bem como, é uma das Sete Maravilhas de Cabo Verde. A Turinvest, do empresário italiano Andrea Stefanina, assinou, em 2004, um acordo com a Câmara Municipal do Sal e uma Convenção de Estabelecimento com o Governo, para edificar um projecto turístico em Pedra Lume. Como contrapartida, a empresa deveria construir vários equipamentos sociais, designadamente uma escola, casas para os moradores, entre outros. Mas nunca cumpriu o acordado, apesar de uma cláusula do contrato rubricado com a Câmara prever que, em caso de incumprimento, os terrenos deveriam reverter para a edilidade. O vereador da Câmara do Sal, Ildo Rocha, concorda que a localidade parou no tempo, mas diz que nada pode fazer, excepto alertar o Governo para as ilegalidades que se verificam. A Curadoria da ilha também diz estar de mãos atadas. O Património do Estado e o advogado de Andreia Stefanina, Carlos Veiga, não se manifestaram, apesar da nossa insistência.

Parado no tempo: Moradores denunciam abandono de Pedra de Lume

Localizada na costa leste da ilha do Sal, Pedra de Lume é uma zona pacata. A cerca de 500 metros desta pequena localidade fica a caldeira piroclástica de um antigo vulcão, que recebe água do mar por um canal submerso que enforma as Salinas de Pedra de Lume – o maior atractivo turístico da ilha e que recebe uma média de 500 turistas por dia. Muitos dos visitantes procuram as piscinas da salina para fins terapêuticos. O sítio foi, recentemente, classificado como sendo uma das sete maravilhas de Cabo Verde.

Mas se dentro da cratera a beleza deixa os visitantes em êxtase, fora do túnel o tempo parou. Vivem na zona cerca de 200 famílias em casas velhas. Não existe um serviço de saúde para prestar cuidados básicos à população, faltam espaços para ocupação dos tempos livres dos jovens, um parque infantil e outras infraestruturas. O antigo restaurante Catamosto, antes um local de visita obrigatório, está a cair aos bocados e transformou-se num depósito de lixo. Enfim, a situação tem tudo para desagradar aos moradores.

Propriedade do empresário Andrea Stefanina, o restaurante foi vendido à empresa INCO há alguns anos, e desde então ficou abandonado à sua sorte. Não tem portas nem janelas e para muitos tornou-se um W.C. reles. Pelo cominho ficou também o empreendimento hoteleiro que o mesmo proprietário tinha anunciado construir em Pedra de Lume. O espaço foi vedado e o dono chegou a iniciar os trabalhos, que foram depois abandonados. Hoje encontra-se em ruína.

Casas clandestinas

Para o activista local Danilo Martins, a situação de Pedra de Lume é lamentável, sobretudo para os jovens. Bem que gostariam de poder fazer a sua vida na zona onde nasceram, mas estão “bloqueados”. “Os jovens não podem construir uma casa porque não existe terreno disponível. É tudo privado. O mais grave é que muita gente está a acomodar-se e já nem sequer reclamam. Mas quando alguém consegue levantar a voz para reivindicar as contrapartidas prometidas, a empresa que explora Pedra de Lume disponibiliza alguns blocos, cimento e materiais de construção para fazerem construções clandestinas, na barba-cara das autoridades. E ninguém diz nada”, acusa.

O jovem direcciona as suas baterias não só contra a Câmara Municipal, mas também ao Governo Central, com destaque para o Ministério da Cultura. Isto tendo em conta que o sítio Pedra de Lume foi considerado Património Nacional. “Não entendo como permitem a construção de casas clandestinas em Pedra de Lume, ainda que escondidas por trás das casas históricas. E estamos a falar de um local muito visitado. Entendo que parte dos recursos provenientes do turismo deveriam ser investidos na melhoria das condições da zona e dos seus moradores. Pedra de Lume precisa de tudo. Não tem um centro de saúde, uma praça, um ciber, nada”, lamenta.

Há Litígio e Curadoria de mão atadas

O Curador da ilha do Sal, Júlio Rendall, explica que a situação de Pedra de Lume é demasiada complexa. Diz que o empresário Andrea Stefanina rubricou em 2004 um acordo com a Câmara, que devia expirar em 2014. Este acordo previa que, em troca da exploração das salinas, deveria realizar algumas benfeitorias na localidade. Assevera que, com excepção de uma escola para o Ensino Básico, o empresário não fez nada do que estava previsto no acordo.

Entretanto, a Câmara do Sal e a empresa Turinvest entraram em litígio, porque descobriu-se que o empresário queria registar uma vasta extensão de terreno em seu nome, através de uma justificação notarial. O caso foi parar ao Tribunal, mesmo assim, a empresa é hoje proprietária de um terreno, que se estende desde as Salinas até à zona de Feijoal.

Paralelamente, a empresa rubricou uma Convenção de Estabelecimento com o Governo para erguer na localidade um empreendimento turístico. As obras começaram, mas ficaram pelo meio e hoje o espaço iniciado encontra-se em ruína. “O empresário apenas explora as Salinas, onde cobra uma entrada de cinco euros a cada turista. Mas a Pedra de Lume está abandonada, os edifícios degradados e a população está sem perspectiva”, declara Júlio Rendall.

O Curador critica as autoridades por nada fazerem para reverter a situação desta localidade, que foi declarada Património Nacional, mas que se encontra nas mãos de um investidor que está insensível ao seu valor histórico. “A Curadoria ‘de per si’ não consegue alterar a situação. A questão da propriedade de terrenos é muito complexa, pois Pedra de Lume sempre foi dada de aforamento ou de renda. Mas agora tem um dono. Alguém precisa esclarecer como isso aconteceu”, alerta.

Fazendo uma incursão histórica, Júlio Rendall conta que Pedra de Lume foi doado a Manuel António Martins, que iniciou a exploração das salinas. Depois da sua morte, os herdeiros venderam os seus direitos a Augusto Abrantes e Marius Sian, que por sua vez, em 1921, venderam a Salins du Cap Vert. Estes, por seu lado, repassaram os seus direitos na década de 1990 ao empresário italiano Andrea Stefanina.

O Curador lembra que, desde sempre, apenas os arrendatários tiveram o privilégio de ali investir – uma situação que se mantém até hoje. A turinvest, durante os mandatos do actual presidente da AN, Basílio Ramos, tentou de forma subreptícia legalizar os terrenos baldios, no que foi contestado em tribunal. Mas o impasse jurídico só foi ultrapassado em 2004, na presidência de José Pimenta Lima. Rubricaram um acordo, que permitia ao empresário avançar com o seu projecto. Como contrapartida, deveria disponibilizar um conjunto de equipamentos sociais, designadamente casas, campo de futebol, posto sanitário, escola, entre outros equipamentos sociais.

Para desespero dos moradores, Stefanina nunca honrou os compromissos. “Pedra Lume regrediu e é hoje uma zona abandonada. O impasse sobre a titularidade dos terrenos é o fulcro de todos os problemas da zona. Nenhum particular consegue construir em Pedra de Lume. A Câmara Municipal também não pode fazer nenhuma obra. Entretanto, a empresa abandonou o projecto e a população está a sofrer as consequências”.

Enquanto se aguarda por respostas a um nível superior, Júlio Rendall afirma que à Curadoria, com apenas nove meses de existência e sem se instalar juridicamente, cabe apenas sensibilizar e denunciar junto das autoridades e da população, o estado de abandono em que se encontra esse património. “Sabemos que muita coisa com valor histórico foi vendida ao desbarato, outros foram roubados. Os edifícios emblemáticos estão a cair, sem que a curadoria possa efectivamente intervir para estancar esta delapidação”.

Mas o que mais dói ao curador são as Salinas, um caso único no mundo, com um valor patrimonial, histórico e paisagistico e que gera receitas num valor superior a 600 mil euros anuais. Um valor que, segundo ele, não é canalizado a favor da população a seu bel-prazer nem da ilha. Ou seja, a situação vai perdurar enquanto não for clarificada a titularidade dos terrenos. “A Câmara do Sal não exerce autoridade em Pedra de Lume. As construções clandestinas são uma realidade. Não há fiscalização e cada um modifica ou acrescenta cómodos ao seu belo prazer. O Património do Estado também não faz nada. E desde que foi elevada a Patrimonio Nacional, em 2012, as coisas agravaram-se”.

Estado e processo mal conduzido

O vereador da Cultura da Câmara do Sal também concorda que a Pedra de Lume estagnou, porque não beneficiou do acordo nem da convenção estabelecida entre o Governo e a Turinvest – a parceria firmada previa a construção de casas para os residentes, escolas e outros equipamentos sociais.

Segundo Ildo Rocha, ao longo dos últimos anos, por diversas vezes a actual edilidade manifestou preocupação por esta situação, que vem dos mandatos anteriores. “Fazem-se intervenções na zona e a Câmara nem sequer é notificada. Não dão cavaco a ninguém. O empresário que explora as Salinas limita a cobrar as entradas. O restaurante Cadamosto é uma ruina e os edificios existentes estão em decadência”, descreve.

O autarca responsabiliza o Governo por esta situação. Lembra que, por altura da sua elevação a Património Nacional, o primeiro-ministro garantiu que nenhuma pedra seria movida na localidade sem a autorização do Ministério da Cultura. “Entretanto, o que se vê hoje são casas clandestinas. Já denunciámos esta situação em carta ao MC, mas ninguém fez nada. A Câmara não é chamada sequer para emitir licenças. A única vez que tentamos embargar uma obra fomos ignorados”.

Para o advogado Germano Almeida, crítico assumido deste processo, dossiê foi mal conduzido deste o princípio. Diz que os terrenos, dados em concessão, passaram por várias mãos até chegar a Turinvest. Mas nunca foi permitida a titularidade dos terrenos. Aliás, a tentativa da empresa de requerer uma habilitação notarial mostra que não são eles os proprietários dos terrenos, como agora querem fazer crer. Facto que leva este causídico a afirmar que as autoridades nacionais têm sido demasido complacentes com o empresário Andrea Stefanina.

“Não tenho dúvidas nenhuma que os terrenos de Pedra de Lume pertencem ao Estado. Apenas as benfeitorias são da Turinvest. Mas o Estado tem medo de reinvidicar a propriedade e tomar a posse do que lhe pertence por direito. Por outro lado, o empresário nunca cumpriu os acordos e lembro que o rubricado com a Câmara dizia que, em caso de incumprimento, os bens que o empresário detém em Pedra de Lume reverteriam a favor da edilidade. Que executem este acordo”, desafia.

Germano Almeida diz que esta foi uma luta que assumiu de peito aberto, em defesa de Cabo Verde. Mas quando percebeu que as autoridades vergavam diante do poder económico do empresário, desistiu. “Não houve seriedade neste processo. Não se devia permitir que Pedra Lume ficasse mais um único dia nas mãos de um particular, no caso um estrangeiro, que explora a zona de uma forma absolutamente ilegal. Pedra de Lume precisa ser urgentemente nacionalizado”, defende o advogado, que se diz consciente de que a sua afirmação vai causar polémica.

Em jeito de remate, defende que o Governo de Cabo Verde não pode continuar refém de promessas de investidores, na maioria das vezes nunca cumpridas. “Em Cabo Verde não conhecemos a nossa história. É por isso que tratamos estas questões com leviandades. Vamos pagar caro por isso. E a factura começou a chegar, pelo menos em Pedra de Lume”, advoga Germano Almeida.

Tentámos ouvir o advogado da Turinvest, Carlos Veiga, e o Património do Estado, mas, apesar da nossa insistência, não se dignaram a responder aos questionamentos deste jornal.

Constânça de Pina

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