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Parlamento: Justiça vai a debate com MpD a esperar uma “discussão elevada” enquanto oposição reclama que “algo não vai bem” no sector 23 Outubro 2017

A Justiça vai a debate nesta terça-feira, 24, no Parlamento, com o MpD (poder) a esperar uma discussão de “grande elevação”, enquanto o PAICV e a UCID (oposição) reclamam que algo “não vai bem” neste sector muito questionado. Tudo indica que a denuncia do advogado Amadeu Oliveira de que existe «máfia» no sistema judicial cabo-verdiano vai aquecer os ânimos dos parlamentares durante a sessão que começa hoje.

Parlamento: Justiça vai a debate com MpD a esperar uma “discussão elevada” enquanto oposição reclama que “algo não vai bem” no sector

O grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD – poder), na voz do seu vice-presidente João Gomes, já fez saber que a sua bancada “não tem motivos para festejar” em matéria de Justiça, mas reconhece que se está “muito longe daquela situação de pressão que se quer fazer querer”.

João Gomes espera que do debate saiam “ideias e medidas que possam, de facto, levar a Justiça à situação que todos os cabo-verdianos desejam”.

“Neste momento, o sentimento que o MpD tem, que não diverge do sentimento do povo de Cabo Verde, é que a Justiça está longe daquilo que gostaríamos que estivesse”, precisou o deputado, adiantando que durante o debate o foco do seu grupo parlamentar vai no sentido das causas que fazem com que haja morosidade que, neste momento, caracteriza as decisões dos tribunais cabo-verdianos.

Para João Gomes, há uma “lentidão grande na forma da decisão da justiça e isso afecta a vida da sociedade”.

Segundo ele, a morosidade da Justiça tem a ver com a produtividade dos magistrados, assim como com os meios postos à disposição destes para poderem exercer as suas actividades.

“Esperamos que as medidas que já começaram a ser tomadas pelo Governo, através do Ministério da Justiça, venham a agilizar as decisões dos tribunais, de modo a reduzirmos a morosidade e possamos ter uma actividade judicial mais próxima daquilo que preconizamos, que é a justiça célere e cujas decisões são tomadas na hora”, indicou João Gomes, para quem uma “boa decisão tomada tardiamente acaba por se transformar numa péssima decisão, já que, segundo ele, muitas vezes não vai resolver os problemas que se quis, quando estas questões deram entrada nos tribunais”.

O vice-presidente da bancada parlamentar do MpD vai avançando que ao longo da discussão sobre o estado da justiça os deputados “ventoinhas” vão demonstrar que a Justiça não se resumo à actividade judicial.

“A Justiça tem também a ver com o ambiente de negócios e queremos discutir as melhorias que ocorreram neste sector após a assumpção do Governo pelo nosso partido (MpD) e, também, a questão de segurança”, precisou João Gomes.

Por sua vez, João Baptista Pereira, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (oposição), entende que o debate sobre o estado da Justiça tem sido “alvo de muitos reparos por parte da sociedade, tendo em conta que o ritual tem sido o mesmo e não tem havido grandes alterações”.

“Este debate terá que ser diferente do ponto de vista de assumpção clara de algumas responsabilidades por parte do Governo”, afirmou o porta-voz do grupo parlamentar do PAICV, para quem os problemas centrais da Justiça continuam a fazer parte do dia-a-dia dos cabo-verdianos.

De acordo com as suas palavras, a morosidade continua a ser “gritante” e vários factores concorrem para esta situação, nomeadamente a problemática em termos da legislação.

Baptista Pereira defende a introdução no sector da Justiça do princípio de gestão por objectivos, não só ao nível dos tribunais, como também no que diz respeito às secretarias judiciais.

“É inaceitável que as estruturas fundamentais da Justiça estejam e continuem a funcionar da forma como estão”, lamentou o deputado “tambarina”, apontando casos do Tribunal da Família e Menores da Praia, do Tribunal do Trabalho, que o seu grupo parlamentar visitou e pôde verificar as condições em que as pessoas laboram.

Revelou, por outro lado, que em diversas ilhas o Ministério Público enfrenta “várias dificuldades e com falta de instalações físicas, obrigando que este continue a partilhar as mesmas estruturas físicas com a Magistratura Judicial e sem meios de mobilidade, nomeadamente viaturas para as diligências processuais”.

Por isso, entende o deputado que, em vez de o Governo estar a “gastar dinheiro em estudos sobre a situação da Justiça, devia canalizar esta verba para resolver, por exemplo, alguns problemas existentes ao nível das procuradorias”.

João Baptista Pereira justifica que o estudo ora feito pelo executivo “nada de novo trouxe em relação ao que foi feito em 2001”.

Na sua opinião, é “notório um retrocesso” a nível do sector da Justiça que tem a ver com a assistência judiciária por parte da Ordem dos Advogados aos cidadãos carenciados.

“…O Governo está a atentar contra o direito de acesso à Justiça por parte de cidadãos cabo-verdianos que não dispõem de meios para tal”, acusou o parlamentar eleito nas listas do PAICV.

As recentes denúncias sobre a corrupção no sector da Justiça em Cabo Verde, na perspectiva de João Baptista Pereira, vão ser matérias com as quais o Governo de Ulisses Correia e Silva vai ser confrontado no debate de terça-feira.

O líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), António Monteiro, não deposita grandes esperanças na discussão sobre o estado da Justiça em Cabo Verde.

“O que vai acontecer é que vamos ter apenas mais um debate. Não tem havido, por parte dos governos, uma intenção velada para que a Justiça funcione de forma normal e tranquila para que possamos, paulatinamente, pôr cobro ao problema da morosidade”, sentencia o deputado da UCID, lembrando que já participou em vários debates sobre o estado da Justiça e, apesar disso, o que se tem verificado, de ano para ano, é o “aumento de milhares de processos nos Tribunais e nas Procuradorias da República”.

António Monteiro interroga-se onde está uma tal bolsa de juízes, de que tanto se tem falado, com vista a resolver a situação da morosidade da Justiça.

“Fomos a vários Tribunais, fomos às Procuradorias da República e falámos com alguns advogados e nos afigura é que estamos num beco sem saída”, realçou o líder dos democratas-cristãos que propõe um “rápido investimento” na preparação dos procuradores e juízes, para que a Justiça assuma o “papel fulcral no desenvolvimento de Cabo Verde”.

“Se continuarmos nessas conversas e nos debates anuais sobre a estado da Justiça, o que vamos ter é o que está a acontecer todos os dias: aumento dos processos”, conclui António Monteiro.

O líder do Partido Popular (PP-oposição, sem assento parlamentar), Amândio Barbosa Vicente, espera que os deputados discutam “assuntos relevantes” que vêm dificultando a Justiça cabo-verdiana, nomeadamente a morosidade.

“É preciso que se introduza o sistema de controle na gestão no sistema da justiça cabo-verdiana, avaliando e criando rácios de desempenho e de avaliação”, propõe, reconhecendo que a Justiça tem dado “passos significativos no combate ao narcotráfico”, mas que o mesmo não acontece em relação ao combate contra a corrupção.

Segundo ele, as pessoas envolvidas na corrupção têm poder económico e, por conseguinte, têm “condicionado o avanço da Justiça”.

“O debate vai incidir sobre quesitos partidários e, por isso, não vai trazer nada de novo”, conclui o presidente do PP, que não tem grandes expectativas em relação à discussão sobre a Justiça.

A bastonária da Ordem dos Advogados, Sofia Lima, não tem dúvidas que a morosidade da Justiça é um problema que preocupa a todos e que “não se vislumbra qualquer medida efectiva para combatê-la”.

“Basta perguntar qualquer cidadão como vai a justiça e ele responde que “vai mal por causa da lentidão dos processos nos tribunais e do aumento de pendências e dos seus casos que não são resolvidos”, assegurou a bastonária.

Para combater a morosidade da Justiça, propõe uma inspecção judicial com “um corpo robusto”, como está previsto na lei, e que, no seu entender, pode contribuir para identificar esta causa.

Por seu turno, a ministra da Justiça, Janine Lélis, acredita que “há um conjunto de realizações em curso que preveem a melhoria do funcionamento da Justiça”.

“…Uma resposta mais célere e eficaz passa pelo funcionamento efectivo da Inspecção Judicial e pela tramitação cronológica dos processos e pela avaliação e inspecção das secretarias judiciais”, lançou a ministra numa recente entrevista à Rádio de Cabo Verde (RCV).

Para a governante, uma resposta mais célere da Justiça passa ainda pela “fixação de contingente processual, que significa fixar uma média de processos que cada magistrado deve decidir durante um ano. São medidas que podem ser tomadas para que haja um resultado diferente”.

Anunciou, por outro lado, que o Governo pensa “instalar os departamentos centrais do Ministério Público, o que, na sua óptica, vai ter um “impacto significativo na resolução da morosidade a nível das Procuradorias”.

“Já fizemos obras para criar espaços e condições para que estes departamentos possam iniciar o seu funcionamento”, anunciou Janine Lélis, acrescentando que se encontra pendente para apreciação no Parlamento a autorização legislativa que visa aprovar o novo código de execução de penas. c/ Inforpress

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