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Parlamento: MpD considera que interpelação ao Governo visa denegrir imagem do Estado de Direito Democrático 24 Janeiro 2018

A bancada parlamentar do MpD reagiu à interpelação do PAICV sobre a «Fragilização do Estado do Direito Democrático através do deputado Emanuel Barbosa. Na sua comunicação, Barbosa focou que o pedido de agendamento desta interpelação visou “denigrir a imagem do Estado de Direito Democrático” em Cabo Verde.

Parlamento: MpD considera que interpelação ao Governo visa denegrir imagem do Estado de Direito Democrático

“É de uma grande imaturidade própria de partidos cuja fase de conversão democrática após um passado autoritário se acha ainda em curso”, fez questão de realçar a mesma fonte citada pela Inforpress.

O deputado do MpD criticou o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) pelo facto de ter ignorado, como disse, a recente classificação atribuída a Cabo Verde pela Freedom House, que coloca o país, “a nível mundial” na lista dos países livres em liberdades públicas e aos direitos políticos.

“Esta interpelação de per si é a prova da qualidade da nossa democracia. Mostra que existem instrumentos constitucionais que estão ao dispor da oposição para exercer a fiscalização da governação”, sublinhou Emanuel Barbosa.

Durante a sua intervenção, o deputado do MpD afirmou que “Cabo Verde é hoje uma “democracia pujante” que já suportou três alternâncias de poder e faz eleições regulares, “transparentes e justas”.

“Podíamos estar hoje muito melhor em matéria do Estado de Direito Democrático. Bastasse que o PAIGC/CV, que governou o país durante 30 dos 42 anos da sua independência, tivesse uma outra sensibilidade para com esta questão”, frisou o deputado do MpD, que considerou que “há um só caminho a seguir, o de trabalhar a cada dia para consolidar e melhorar a democracia cabo-verdiana”.

Em nome do Governo, falou o ministro da Presidência do Conselho de Ministro, que complementou com uma intervenção de fundo (ver site do Governo) a comunicação da bancada do MpD. Fernando Elísio Freire enumerou as várias realizações do Governo para justificar que estão sendo criadas as condições para o normal funcionamento do sistema político democrático vigente em Cabo Verde.

UCID alerta para os riscos da nossa democracia

A UCID foi um participante do debate sobre a fragilidade do Estado de Direito Democrático em Cabo Verde. O líder António Monteiro, pediu ao Governo do Movimento para a Democracia (MpD, poder) para que “a democracia seja uma realidade e não seja colocada em nenhum momento sob ameaça”.

Monteiro alertou que , se a democracia não for cuidada tenderá a ter riscos, que vão acontecendo “de forma paulatina e muitas vezes não nos apercebemos deles”.

Para UCID, a democracia é sinónimo da liberdade de escolha, de acesso ao trabalho, à educação, à saúde à justiça.

Mas alertou a mesma fonte que, se for feita uma análise destas liberdades chega-se a conclusão que o país tem ainda um “caminho enorme” pela frente para que a democracia cabo-verdiana “possa realmente vingar-se e nos dar frutos” que “o povo de uma maneira geral e a sociedade esperam”.

Antonio Monteiro pediu, por outro lado, ao Governo para que crie as condições, “e acima de tudo as leis” para que a democracia continue “no processo de ganho que todos estão à procura”. C/Inforpress

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