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Parlamento: PR de Cabo Verde pede que revisão constitucional aprimore a democracia e o Estado social 23 Outubro 2017

O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, pediu, hoje(24), aos deputados que a próxima revisão constitucional sirva para aprimorar a democracia e o Estado social no país.

Parlamento: PR de Cabo Verde pede que revisão constitucional aprimore a democracia e o Estado social

"Nos próximos tempos, os deputados da Nação procederão a uma revisão ordinária da Constituição (...). Façamos, sim, uma revisão que, em rigor, aprimore a Constituição e, por via dela, a democracia e o nosso Estado de direito democrático e de cariz social", pediu.

O chefe de Estado cabo-verdiano falava, na cidade da Praia, numa sessão solene na Assembleia Nacional de comemoração dos 25 anos da Constituição da República, que entrou em vigor no dia 25 de setembro de 1992, e que será revista nos próximos tempos.

Como exemplos de aprimoramentos, Jorge Carlos Fonseca apontou o fortalecimento do setor da justiça, o alargamento do poder local autónomo e democrático e a solidez e autonomia da imprensa.

O Presidente cabo-verdiano quer ainda que a próxima revisão constitucional esclareça "regras que podem suscitar interpretações conducentes a soluções contraditórias ou verdadeiramente absurdas e desprestigiantes, no âmbito do funcionamento das instituições democráticas".

"Por exemplo, a substituição do Presidente da República em casos de ausência no estrangeiro, em missão de representação do Estado e da República, ou a resolução da contradição de normas respeitantes ao início da legislatura e à substituição de deputados nomeados governantes na sequência de eleições para a Assembleia Nacional", enumerou.

Esperando que não sejam realizadas "mudanças radicais" para alterar o que funciona bem, o mais alto magistrado da Nação quer, igualmente, que a revisão clarifique os papéis das Forças Armadas e de segurança "no contexto atual dos desafios que o país e o mundo enfrentam".

A Constituição da República de Cabo Verde, inspirada em larga medida na portuguesa, foi aprovada em 1992, tendo sido objeto de uma revisão extraordinária em 1995 e revisões ordinárias em 1999 e 2010.

No seu discurso, Jorge Carlos Fonseca teceu elogios à Constituição de 1992, considerando ser "uma das construções mais acabadas do povo cabo-verdiano", que veio conferir à independência, obtida em 1975, "uma dimensão nova e de valor inestimável".

Enumerando outras valências, o Presidente afirmou que a melhor defesa da Lei Magna cabo-verdiana é a criação e consolidação de uma "cultura de Constituição", entendendo que a sessão de evocação no Parlamento é uma "eloquente demonstração da nova consciência e atitude".

Por outro lado, considerou que a Constituição ainda não é apropriada pelas grandes camadas da população, "na medida do desejável".

"Os agentes políticos e as autoridades, especialmente as responsáveis pelo setor educativo, sem esquecer igualmente os líderes da ação cívica e cultural, devem fazer um esforço sistemático no sentido da criação e consolidação e de uma cultura da Constituição. Apenas por essa via a sua consolidação e alargamento estarão assegurados", defendeu o chefe de Estado.

Para contribuir para a "assunção maior" da Constituição por parte da população, Jorge Carlos Fonseca entendeu que aos jovens deve ser dada "atenção especial", considerando que "será muito difícil realizar a Constituição sem envolvimento dessa camada".

Desafios e Estado social

"Não tenho dúvidas de que um dos nossos principais desafios, para além do constante aperfeiçoamento das estruturas que dão corpo à Constituição de modo a aprofundar e alargar a nossa jovem democracia, é a motivação da juventude", salientou.

No seu discurso, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, recordou o processo histórico, sucessos e progressos da Constituição, mas considerou que ainda há "enormes desafios" e que precisa ser cumprida em muitos aspetos, nomeadamente a sua parte social.

Em setembro, ao proferir uma conferência na Praia, o constitucionalista Jorge Miranda disse que a Constituição cabo-verdiana é praticada no tocante às liberdades, garantias, alternância dos partidos no poder e eleições livres, mas ainda os direitos sociais precisam ser efetivados.

A sessão solene de evocação dos 25 anos da Constituição contou com a presença das mais altas figuras do Estado cabo-verdiano, membros do Governo, deputados, entidades civis, militares, policiais e religiosas, corpo diplomático, o ex-primeiro-ministro José Maria Neves, antigo presidente da Assembleia Nacional Aristides Lima e estudantes. C/Lusa

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