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Parlamento aprova Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos 26 Mar�o 2015

Os deputados nacionais aprovaram na noite desta quarta-feira, 25, o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos. Ao contrário daquilo que garantiram os defensores da proposta, aumentou-se o salário do Presidente da Republica. Passa a receber mensalmente 280 contos brutos. O diploma passou por unanimidade na votação final global (66 votos). E vai fazer história, para o bem e para o mal deste parlamento, quanto mais não seja porque é das poucas vezes que vota por unanimidade um diploma tão complexo. Puseram-se todos de pé para aprovar o seu estatuto. Os deputados advogam que é num acordo histórico.

Parlamento aprova Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos

A grande reviravolta na apreciação ao diploma surgiu que nem um coelho sacado da cartola: A actualização do salário do Presidente da Republica que passa de 170 para 280 contos mensais. Entrou na discussão do diploma de forma inesperado e contra todas as indicações iniciais – falou-se em “expurgar” as cláusulas que representariam despesas aos cofres do Estado. Entretanto, durante o debate que se esperava ser elucidativo à sociedade civil, não se disse claramente à Nação Cabo-verdiana que atrelado ao vencimento do Presidente da República está o dos demais dos titulares de cargos políticos, a começar pelos deputados que tanta questão fizeram de votar a sua "dignificação". Mário Silva, que falou em nome da bancada do MpD disse que é "um estatuto para as gerações vindouras", embore comece a vigorar no próximo ano.

O líder da Bancada do PAICV, Felisberto Vieira, sublinhou o “consenso histórico” aprovado por um processo de altos e baixos e com muita tensão política pelo meio. Realçou ainda que os deputados agiram em nome da democracia, transparência, ética e responsabilidade. “Criamos um quadro para a geração de futuros políticos” realçou Felisberto Vieira. E sublinhou que não se deve falar em aumento do salário do Presidente da República e os demais, mas sim em actualização. No que toca à retirada das cláusulas que representam benefícios aos políticos, Felisberto Vieira garante que "foi expurgado tudo aquilo que foi possível".

As regalias, deveres, poder, incompatibilidades e impedimentos acabaram por gerar algum debate mas a unanimidade tinha. Algumas novidades que fazem parte deste diploma centram-se nas questões que têm a ver com a imunidade; os subsídios; o aumento das incompatibilidades; posse de arma; os subsídios; o direito ao passaporte diplomático; bem como as demais questões impostas pelo novo Regimento da Assembleia Nacional que prevê sessões quinzenais e exclusividade no exercício parlamentar por parte dos deputados.

O Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos foi na manhã desta quarta-feira, aprovado na globalidade com 67 votos a favor (PAICV, MPD e UCID) e duas abstenções dos deputados Clóvis Silva e Julião Varela. No entanto, a unanimidade voltou à votação final, com os 66 deputados presentes a dizerem sim ao Novo Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos.

O diploma entra em vigor em 2016.

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