POLÍTICA

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Parlamento debate o estado da justiça: “Um país, duas justiças” 26 Outubro 2015

O debate sobre o estado da Justiça teve início esta manhã no Parlamento. Embora se pudesse ter a impressão de que os deputados e membros do Governo estavam a falar de dois países diferentes, tratou-se entretanto do mesmo: Cabo Verde. A oposição, na voz da deputada do MpD, Eva Marques, diz que a justiça é o maior falhanço deste Governo e aponta os mais de 100 mil processos pendentes e a prescrição de largos milhares. Enfim, o Executivo nega aos cabo-verdianos o direito à justiça, acusa. António Monteiro, em nome da UCID, diz que é hora de deixar de conversas. Já o líder do partido no poder, Felisberto Vieira, garante que a justiça melhorou e modernizou-se nos últimos anos sob a liderança do PAICV e do Governo por ele apoiado. Destacou entretanto a morosidade como o maior desafio, pelo que pediu mais empenho, eficiência e eficácia dos operadores de justiça. Por seu turno, o primeiro-ministro, José Maria Neves, sobre quem a oposição despejou as culpas pelo “estado das coisas”, contra-atacou e defendeu que o debate tem sido feito “a retalho e de forma não integrada”. Daí ter pedido maior empenho da oposição para melhorar aquilo que considera ser a “grande evolução no sector da justiça” cabo-verdiana.

Parlamento debate o estado da justiça: “Um país, duas justiças”

Mais de 100 mil processos pendentes, metade dos quais prescreveram sem que a justiça fosse feita, representa para a deputada Eva Marques, do MpD, o retrato da justiça no país. À prescrição, junta-se a extrema morosidade que leva a que muitos cabo-verdianos quando não vêem os seus processos prescritos, podem ter de esperar oito, 10 ou mais anos para terem direito a uma resolução da justiça. Isto quando não têm de continuar a esperar pela sua execução, às vezes até mais sete anos decorridos sobre a sentença proferida. Por tudo isto, é de concluir que o Governo não tem estado à altura de dar respostas aos desafios da justiça.

Para Eva Marques, além de que “negar a justiça aos cabo-verdianos constitui uma das maiores falhas desta governação”, o país debate-se hoje com uma taxa de criminalidade que tem vindo a agravar-se. Um cenário de crimes que resulta da actuação do Governo que não investiu na justiça social, acusa. E porque há um sentimento generalizado de que a justiça não funciona, apesar de existirem propostas aprovadas, em 2011, para reformar o sector, o ónus da culpa tem de ser atribuído ao governo pela sua falta de ideias, de visão e de coragem, conclui a deputada.

UCID pede mais acção e menos conversa

Já o deputado da UCID, António Monteiro, iniciou a sua intervenção a lamentar que “há 10 anos que discutimos a mesma coisa”. Considerou ser já tempo para se resolver a questão da justiça cabo-verdiana para que ela seja transformada num trunfo para o desenvolvimento de Cabo Verde. Monteiro foi mais longe, pedindo ao Governo se deixar de conversas e avançar para a acção.

Para o PAICV há exemplos claros de melhoria na justiça

O líder parlamentar do partido que sustenta o poder (PAICV), Felisberto Vieira, não tem dúvida de que “a Justiça melhorou e modernizou-se bastante em Cabo Verde", à semelhança do que ocorreu na globalidade do país. Deu como exemplos das melhorias na Justiça: a aprovação do Estatuto dos Magistrados Judiciais e a do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, a criação da Provedoria da Justiça, da Comissão Nacional de Protecção de Dados e das Casas de Direito, a reforma dos Códigos Penal e do Processo Penal, a informatização do Sistema Judicial, a instalação do Tribunal Constitucional. Estas e outras medidas impulsionadas pelo Governo, acredita Vieira, trouxeram melhorias notáveis ao sector judicial em Cabo Verde.

Reconheceu, porém, que “não obstante o investimento e as reformas feitas e aprovadas, as pendências nos tribunais continuam ainda significativas. É patente que a morosidade atinge níveis preocupantes e inquieta a sociedade”. Daí que pediu aos operadores da justiça que demonstrem maior empenho, mais eficiência, eficácia e produtividade.

Resultado de uma agenda estratégica

Por seu turno, o primeiro-ministro, José Maria Neves, entrou no debate para dizer que as discussões à volta da matéria foram/estão a ser feitas “a retalho e de forma não integrada”. No que toca às críticas quanto à alocação dos recursos, lembrou que estes são limitados. Por isso, classificou como "reducionista" a alegação de que o desempenho da justiça cabo-verdiana é o que é porque o Governo não investe no sector. Por outro lado, lembrou que o órgão com legitimidade para aprovar mais meios é a Assembleia Nacional e devolveu a bola à oposição, ao questionar o que têm feito para alocar mais recursos para a justiça. Daí que pediu “propostas integradas” ao MpD de forma a resolver os problemas dos pendentes em Cabo Verde.

José Maria Neves defendeu que “há uma grande evolução no sector da justiça”. Mais: garante que “dentro de pouco tempo estaremos a produzir resultados importantíssimos da implementação de uma agenda estratégica” nesta área.

Sanny Fonseca

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