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Partidos cabo-verdianos concordam na necessidade de rever a Constituição 24 Outubro 2017

Os partidos políticos cabo-verdianos elogiaram, hoje (23), a Constituição da República, mas reconheceram que, 25 anos após a sua entrada em vigor, o texto constitucional precisa de ser revisto em vários aspetos, para assegurar maior solidez.

Partidos cabo-verdianos concordam na necessidade de rever a Constituição

As posições foram defendidas por representantes partidários, na cidade da Praia, numa sessão solene na Assembleia Nacional de evocação dos 25 anos da Constituição da República, que entrou em vigor no dia 25 de setembro de 1992.

Para o deputado e presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, Cabo Verde tem uma " boa Constituição", mas ainda precisa dar "passos importantes e significativos" para corresponder às sucessivas alterações.

O líder da terceira força política no Parlamento cabo-verdiano, na oposição, considerou, por isso, que a Constituição ainda necessita de revisão em alguns aspetos, já que ainda há direitos estão "muito aquém" de ser cumpridos.

"Entendemos que há um leque de exigências para com a nossa sociedade que, infelizmente, nós, os políticos, não temos tido a capacidade de responder atempadamente. Falo das questões económicas, questões sociais, questões políticas", enumerou António Monteiro.

A deputada e líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, na oposição), Janira Hopffer Almada, também disse que a Constituição cabo-verdiana é boa, mas considerou que dever ser periodicamente submetida à avaliação da sociedade, para se introduzir ajustamentos necessários.

A também líder parlamentar do PAICV apontou, por outro lado, "sinais preocupantes" e "atropelos" à Constituição, considerando que os responsáveis públicos e políticos devem engajar-se "de forma autêntica, sincera e genuína" no seu cumprimento.

"Se é verdade que, globalmente, temos registado esforços permanentes para realização da Constituição, também não é menos verdade que se tem registado sinais preocupantes, que indiciem uma nova cultura na leitura e aplicação da Lei fundamental", apontou a líder partidária, numa crítica ao Governo e ao partido que o suporta.

Por isso, a presidente do PAICV apelou aos responsáveis políticos e à sociedade civil em geral a refletir sobre alterações a introduzir na Constituição da República, mas "sem cair em excessivas mutações que possam conduzir à insegurança jurídica".

O líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, partido que suporta o Governo), Rui Figueiredo Soares, disse que todos os cidadãos estão satisfeitos, que a Constituição "passou todos os testes" até agora e tem estado a ser cumprida "cada vez mais e melhor".

Reconhecendo que não existem Constituições perfeitas, o líder parlamentar do MpD entendeu que necessita, "de tempos em tempos", de revisões, que a torna "mais robusta, mais sólida e mais consolidada".

"O caminho a seguir é o de a melhorar cada vez, aperfeiçoando a cada passo na certeza que poderá continuar a servir Cabo Verde com excelência que se lhe reconhece", disse Rui Figueiredo Soares, admitindo necessidade de se adaptar e divulgar "ainda mais" a Constituição.

A Constituição da República de Cabo Verde, inspirada em larga medida na portuguesa, foi aprovada em 1992, tendo sido objeto de uma revisão extraordinária em 1995 e revisões ordinárias em 1999 e 2010, devendo ser revista nos próximos tempos.

Na sua intervenção, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, pediu aos deputados que a próxima revisão constitucional sirva para melhorar a democracia e o Estado social no país.

Já o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, recordou o processo histórico, sucessos e progressos da Constituição, mas considerou que ainda há "enormes desafios" e que precisa ser cumprida em muitos aspetos, nomeadamente a sua parte social.

A sessão solene de evocação dos 25 anos da Constituição contou com presença das mais altas figuras do Estado cabo-verdiano, membros do Governo, deputados, entidades civis, militares, policiais e religiosas, corpo diplomático, o ex-primeiro-ministro José Maria Neves, antigo presidente da Assembleia Nacional Aristides Lima e estudantes. Fonte: Lusa

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