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Partidos cabo-verdianos de acordo quanto à urgência de avançar com reforma do Parlamento 26 Fevereiro 2017

Os três partidos políticos com assento parlamentar em Cabo Verde concordaram, na sexta-feira última, na urgência de avançar com a reforma do Parlamento, defendendo a adoção de medidas que estimulem maior aproximação e participação política dos cidadãos.

Partidos cabo-verdianos de acordo quanto à urgência de avançar com reforma do Parlamento

O consenso foi assumido pelos líderes parlamentares da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer - ambos da oposição -, e Movimento para a Democracia (MpD, no poder), Rui Figueiredo, na sessão de encerramento da conferência sobre a reforma parlamentar em Cabo Verde.

A conferência, que decorreu durante dois dias na cidade da Praia, contou com a participação de deputados, políticos, investigadores e representantes dos parlamentos de Portugal, Angola e Moçambique.

António Monteiro, líder parlamentar e presidente da UCID, defendeu que, após dois dias de debates, é necessário agora levar em consideração todas as "contribuições e subsídios" para avançar com uma reforma que faça entrar o parlamento cabo-verdiano "numa rota de desenvolvimento que satisfaça os representados".

Por seu lado, Janira Hopffer Almada defendeu a necessidade de o parlamento manter uma "relação mais estreita com os cidadãos", devendo, nesse sentido, valorizar os mecanismos de comunicação e auscultação dos eleitores.

Considerando fundamental que os cidadãos se revejam nas sessões parlamentares e no debate político, a líder do PAICV sublinhou a importância do "culto da ética e da transparência" por parte dos deputados.

Janira Hopffer Almada considerou ainda essencial ter cidadãos mais participativos e sugeriu maior uso de mecanismos como o referendo como "forma de avaliar com mais precisão e em determinados momentos" a vontade dos eleitores.

A presidente do PAICV desafiou ainda para a realização de "um pacto entre todos os partidos para por termo a ’guerrilha eleitoral’", no parlamento, que segundo considerou, "não tem conduzido a nada".

Rui Figueiredo classificou a reforma do parlamento como "um imperativo" e defendeu a "urgência de adequar o parlamento aos novos tempos".
Sustentou que o parlamento deve ser "repensado em termos funcionais" para que sirva de "paradigma aos olhos dos eleitores", perante os quais, considerou, tem uma "função pedagógica".

"Se queremos aproximar os eleitores dos eleitos temos que ser vistos como um exemplo a seguir para melhorar a confiança dos cidadãos. O parlamento deve ser a imagem da sociedade", considerou.

Rui Figueiredo entende que a reforma do parlamento "deve ser encetada com urgência, com coragem e diálogo", devendo ser encarada como parte do processo de consolidação da democracia cabo-verdiana.

Durante a sessão da manhã da conferência, no âmbito de um painel sobre experiências de parlamentos estrangeiros, o vice-presidente da Assembleia da República portuguesa Jorge Lacão, abordou as potencialidades das novas tecnologias na aproximação aos cidadãos.

Passando em revista o que já foi feito nesta matéria pelo parlamento português, através do canal parlamento e da sua presença na Internet e nas redes sociais, Jorge Lacão adiantou que estão em estudo novas funcionalidades digitais.

A possibilidade de os cidadãos poder submeterem as suas petições na própria página da Assembleia da República na Internet, sendo posteriormente notificados do andamento dos processos, e a criação de uma espécie de "caixa de sugestões" informal para os deputados são algumas das possibilidades futuras.

Em fase de operacionalização está também a interconectividade digital do parlamento português com outras instituições como a Presidência da República, bem como a criação de uma aplicação da Assembleia para telemóveis.

A reforma do parlamento de Cabo Verde deverá passar pela aprovação de um o novo regimento, um novo Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos, incluindo o Estatuto dos Deputados, e uma nova orgânica de funcionamento da Assembleia Nacional.

Em cima da mesa estão propostas como a realização de reuniões plenárias semanais, debates mensais com o primeiro-ministro e medidas de reforço das questões éticas.

O parlamento cabo-verdiano, constituído por 72 deputados, reúne uma vez por mês, em sessões parlamentares de uma semana.

A modernização do parlamento de Cabo Verde e a sua aproximação dos eleitores, nomeadamente através do conceito de Parlamento Aberto, foi o lema da conferência que terminou, na sexta-feira,24, na cidade da Praia.

Fonte:Lusa

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