POLÍTICA

A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

Petição para vetar estatuto dos titulares de cargos políticos ganha mais de quatro mil assinaturas 02 Abril 2015

Uma petição que está a circular na internet apelando ao veto presidencial do estatuto dos titulares de cargos políticos já contava com 4217 assinaturas até a tarde desta quarta-feira,1.

Petição para vetar estatuto dos titulares de cargos políticos ganha mais de quatro mil assinaturas

"Estamos perante uma situação em que a população deve entender o que está em jogo, pois temos uma classe política arrogante, pretensiosa e única e exclusivamente virada para as suas próprias preocupações. Nesse sentido, o povo cabo-verdiano exige que o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, use o poder de veto contra a proposta de lei”.

Em causa está o aumento de 64% do salário do Presidente de Cabo Verde, que passou de 170.000 para 280.000 escudos, montante a que passam a estar indexados os restantes salários dos titulares de cargos políticos - Parlamento, Governo e eleitos nacionais.

A Petição aponta os cálculos feitos por este jornal na sua última edição que indicam que a "atualização salarial", que vigorará a partir de 1 de Janeiro de 2016, custará anualmente mais de 200 milhões de escudos ( valor não oficial) igual a 4,1% das despesas do Orçamento do Estado para 2015.

“Para efeitos de aposentação ou reforma, o tempo de serviço prestado pelos titulares de cargos políticos em exercício a tempo inteiro é bonificado de um meio, como se tivesse sido prestado nos quadros do Estado ou de outra entidade patronal. Os titulares de cargos políticos que tiverem exercido o mandato ou funções a tempo inteiro e que hajam cessado o respectivo mandato ou exercício de funções têm direito a um subsídio de reintegração, nos termos da presente lei".

Acrescenta ainda que o "subsídio de reintegração é o equivalente a um mês de vencimento por cada semestre completo ou fracção superior a três meses de exercício efectivo do mandato ou de funções. Licença gratuita de uso e porte de arma de defesa pessoal, nos termos das disposições legais aplicáveis”.

São essas e outras regalias que o novo estatuto reserva aos titulares de cargos políticos que já fizeram a população a sair às ruas para manifestar e agora extravasa na internet para apelar ao veto presidencial.

Enquanto isso, escreve a petição que pode ser assinada neste link, http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT76658, várias classes profissionais em Cabo Verde, como as polícias, professores, funcionários dos portos, alfândegas e administração pública têm exigido melhores condições de trabalho e aumento salariais e que não têm sido atendidas e a taxa de desemprego rondar os 16 por cento.

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