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Porto Novo: Petição para decidir dia da Vila de Ribeira das Patas vai para discussão na AM 10 Dezembro 2015

A petição com a proposta que decide o dia da vila de Ribeira das Patas está em vias de ser discutido na sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto Novo programada para decorrer esta sexta-feira,11, e sábado,12, caso as duas bancadas que suportam aquele órgão deliberativo (PAICV, maioria, e MpD, oposição) aceitarem a introdução do tema na ordem do dia.

Porto Novo: Petição para decidir dia da Vila de Ribeira das Patas vai para discussão na AM

A petição é subscrita por mais de 450 munícipes de Ribeira das Patas a solicitar a intervenção da Assembleia Municipal sobre o dia em que se deve comemorar a elevação de Ribeira das Patas à categoria de vila.

O presidente da Assembleia Municipal (AM) do Porto Novo, Carlos Delgado, afirma que “devido a relevância do assunto, tendo em conta o número de habitantes daquela vila e considerando que a AM é um órgão importante que funciona, em certos casos, como provedor dos munícipes, entendeu por bem propor a plenária o agendamento da petição para que os eleitos possam pronunciar-se sobre o assunto”.

Diz ainda que a AM já pediu um parecer jurídico sobre a matéria para dotar os eleitos municipais de informações que apontam o caminho a seguir sobre esta matéria. O agendamento desta matéria vai ser proposto no início dos trabalhos, uma vez que a ordem do dia foi fixada anteriormente pela Conferência de Representantes, composta por elementos das duas bancadas e da Câmara Municipal.

Recorde-se que existe uma proposta de uma parte dos munícipes para que 19 de Abril seja fixado como o dia dessa vila. Mas a outra parte diz que 19 de Março é o dia que melhor serve para juntar a população da ilha e do concelho nos festejos.

Informação à AM sobre as actividades do município, apresentação e discussão do plano de actividades e orçamento para o ano económico de 2016, discussão e deliberação sobre a proposta do regime de concessão de isenções ou reduções de taxas a entidades que apresentem projectos de investimento para o desenvolvimento do município são as propostas em agenda para esta sessão.

Um outro ponto da agenda dos trabalhos é a apresentação, discussão e deliberação sobre a proposta de concessão da rede de distribuição de água a uma entidade privada, no caso a Águas do Porto Novo (APN).

PN

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