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Portugal: Comunidade cabo-verdiana fica sem luz 24 Maio 2015

A GNR e a EDP (empresa distribuidora de electricidade portuguesa) actuaram em conjunto para cortar o abastecimento de energia eléctrica a cerca de 300 pessoas que vivem no Bairro Terras da Costa, município de Almada, Portugal. A maior parte dos moradores desta comunidade é composta por imigrantes cabo-verdianos.

Portugal: Comunidade cabo-verdiana fica sem luz

Entre estas pessoas que estão sem luz desde o passado dia 13 de Maio, encontram-se cerca de 70 crianças e muitos idosos com doenças crónicas que podem ser agravadas pela privação de energia elétrica. Trata-se de famílias com graves dificuldades económicas, com muito baixos rendimentos e que vivem em situações de pouca salubridade. A actuação da GNR e da EDP apenas agrava a situação de extrema pobreza que se vive naquele local.

O corte levado a cabo pela EDP foi acompanhado pela GNR local a pedido do Ministério Público que tinha em sua posse várias queixas de energia roubada e de ligações clandestinas.

O vereador da Protecção civil de Almada, Rui Jorge Martins, revela que a autarquia não foi informada, lamentando que não se tenha levado em conta a condição social dos moradores. A Câmara de Almada disponibilizou, entretanto, um gerador portátil para resolver as situações mais graves tendo em conta que entre as pessoas afectadas estão 70 crianças e algumas com problemas de saúde.

Moradores querem pagar luz, mas impasse legal não permite

A zona é Reserva Agrícola Nacional há muitos anos e Reserva Ecológica Nacional mais recentemente. Por isso a maioria das casas dos dois bairros é clandestina e não pode ser legalizada. Apenas umas duas, das mais antigas, anteriores ao estatuto de área protegida, são consideradas construções legais. Essas têm contrato com a EDP e o fornecimento não foi cortado. Assim como não foi desligada a ligação clandestina de uma terceira habitação, neste caso por razões de saúde, porque nela reside uma mulher dependente de uma botija de oxigénio.

Em todas as outras 115 casas, segundo Mónica Mesquita, investigadora principal do projecto que tem ajudado as comunidades ciganas e cabo-verdianas que constituem os dois bairros, foi cortada a ligação eléctrica.

A EDP Distribuição confirma o corte, mas não fornece números: “Nós fomos chamados ao local pela Guarda Nacional Republicana (GNR) porque teria havido um furto de cobre e desfizemos as ligações clandestinas que detectámos”, disse o gabinete de comunicação da empresa.

“No local existem pessoas que têm energia eléctrica com contrato cujo fornecimento se mantém”, acrescenta a mesma responsável, explicando por que razão não pode quantificar. “Não sabemos quantas pessoas são porque nós não cortámos ligação a cada casa, desligámos os cabos que não faziam parte da nossa infra-estrutura eléctrica, e fizemo-lo por razões de segurança, tanto das pessoas como da rede”, afirma a EDP.

Os moradores reconhecem que as ligações são clandestinas, mas afirmam que não têm alternativa, uma vez que não podem fazer contratos com a EDP por as casas serem ilegais. “A população está disponível para pagar, contribuir, queremos legalizar a situação para podermos viver com dignidade”, diz o morador Admilson Almeida. “A EDP não nos reconhece e a Câmara de Almada não quer resolver o problema”, queixa-se este morador, deixando um aviso: “Um dia vai haver uma revolução a sério”.

A falta de paciência é demonstrada também pelo presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica: “Exigimos que isto seja resolvido de uma vez por todas”, atira José Ricardo Martins (PS), para quem “não é admissível que esta situação exista à entrada de uma cidade que se diz virada para o turismo”.

A Câmara Municipal de Almada (CDU) emitiu uma nota à comunicação social onde diz querer “acreditar que todas as diligências foram tomadas pelo Governo e pelas autoridades competentes para acautelar as situações” das pessoas, designadamente das que sofrem de problemas de saúde”.

O município quer também “acreditar que em Portugal não prevalecem manifestações de insensibilidade social e humana como aquelas a que se assiste na Europa a propósito dos fenómenos migratórios que atingem o Mediterrâneo.”

A solução para o problema pode, no entanto, passar pela autarquia. A EDP Distribuição admite fornecer energia eléctrica a estes bairros, apesar da sua génese ilegal, através de uma solução idêntica aquela que é usada para o fornecimento de luz a loteamentos.

Essa hipótese está a ser equacionada pela empresa, que a considera uma “forma segura”, mas depende de um acordo prévio com o município. “Estamos em negociações com a Câmara de Almada e encontraremos alguma solução”, promete Antónia Fonseca.

A ligação tipo loteamento é uma solução já aplicada noutros locais do país com características similares, segundo a EDP distribuição, que revela estar em “vias de implantação” também no Bairro do Torrão, em Almada, no âmbito de negociações entre a autarquia e a empresa que estão “em fase adiantada”.

A primeira ajuda a chegar aos bairros, após o corte da luz, foi do centro paroquial, do padre António Pires, que disponibilizou arcas frigoríficas para os moradores guardarem medicamentos e alimentos, e da Protecção Civil Municipal, que colocou no local um gerador portátil para fornecimento de energia eléctrica.

O gerador, no entanto, só tem capacidade para cerca de 30 casas, num dos dois bairros, e está a funcionar “a título extraordinário e temporário”, esclarece a autarquia na mesma nota.

C/ Público e RR

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