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Portugal: Ex-vice-reitor da Universidade Independente condenado a 4 anos fala em “vitória estrondosa” 20 Julho 2017

O ex-vice-reitor da Universidade Independente (UnI), Rui Verde — condenado a quatro anos e dois meses de pena suspensa pelo Tribunal Criminal da Comarca da Lisboa —, considerou ter conseguido uma "vitória estrondosa" porque "posso retomar a minha vida".

Portugal: Ex-vice-reitor da Universidade Independente condenado a 4 anos fala em “vitória estrondosa”

Em declarações aos jornalistas após a leitura, esta quarta-feira 19, do acórdão da sentença — que o condena a quatro anos e dois meses de pena suspensa —, o ex-vice-reitor da extinta Universidade Independente (UnI) considerou que conseguiu uma “ vitória estrondosa” depois de dez anos a lutar na justiça. “Posso retomar a minha vida. Perdi tudo durante estes dez anos”, afirmou o antigo vice-reitor.

Na leitura do acórdão do Tribunal Criminal da Comarca da Lisboa, também foram condenados Amadeu Carvalho e Elsa Velez. O acionista maioritário da sociedade detentora da UnI foi condenado a três anos e dois meses de pena suspensa, por três crimes de falsificação, enquanto que a responsável da contabilidade foi condenada a dois anos de prisão, suspensa por igual período, por dois crimes de falsificação.

Dos 26 arguidos iniciais, seis foram condenados e 12 foram absolvidos. Duas empresas foram igualmente absolvidas.

O Ministério Público (MP) pediu a condenação de Rui Verde e Amadeu Carvalho por abuso de confiança, falsificação, burla, corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Contudo, o juiz decidiu condenar ambos por três crimes de falsificação de documentos, e Rui Verde por mais um crime de fraude fiscal qualificada.


Desgraça da Uni começa com licenciatura irregular de José Sócrates, futuro primeiro-ministro

A crise na Universidade Independente começou em 2007 com suspeitas de irregularidades no funcionamento da instituição, entre as quais, a licenciatura obtida por José Sócrates em 1996 (e que lhe conferia o título de engenheiro civil). Então secretário de Estado e futuro PM, Sócrates bacharel em engenharia civil pela Universidade de Coimbra (que lhe conferia o título de engenheiro técnico civil), inscrevera-se no curso de engenharia civil na Universidade Independente e obtivera a equivalência em várias disciplinas do curso do ISEL (hoje Instituto Politécnico de Lisboa). Só que a UnI não era o órgão competente para, cumprindo a lei, atribuir a equivalência.

Duas fações estavam em luta pelo controlo da instituição. Dum lado, o reitor Luís Arouca – que veio a falecer no decurso do julgamento, em Novembro de 2014. Do outro lado o vice-reitor Rui Verde.

Em fevereiro de 2007, o reitor afastou o vice-reitor, acusando-o de corrupção e de falsificação de documentos. Rui Verde levou o seu caso ao Tribunal e foi-lhe reconhecido o seu direito a regressar.

O vice-reitor Rui Verde reassumiu o cargo e decidiu afastar o reitor Luís Arouca. Contudo, a 20 de março de 2007, Verde, Arouca e Carvalho, os três dirigentes máximos, foram detidos sob a acusação de corrupção, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.
Rui Verde, "no dia seguinte, ia ter com uma jornalista para lhe dar documentos sobre a licenciatura de Sócrates".

A instituição, criada em 1993 e que com uma filial em Angola desde 2004, foi encerrada a 31 de Outubro de 2007 na sequência de dois processos: um de caducidade de reconhecimento de interesse público e outro de encerramento compulsivo por manifesta degradação pedagógica. A então filial Universidade Independente de Angola autonomizou-se como UnIA e continua em funcionamento.

Em 2009, o MP acusou 26 arguidos ligados à Universidade Independente, entre os quais o reitor e o vice-reitor, por crimes de natureza económico-financeira, e deduziu um pedido de indemnização cível contra cinco arguidos, de montante superior a um milhão de euros. Este julgamento foi suspenso em 2012 devido à morte da respetiva juíza e reiniciado em 2014. Oito anos depois chegou ao fim e ninguém foi efetivamente preso.

Fontes: Lusa, Diário de Notícias, Rádio Renascença.

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