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Portugal: Tribunal deu razão aos filhos — Idoso de 101 anos que casou com empregada em Bragança "estava incapaz de tomar decisões" 21 Novembro 2017

O tribunal decidiu sobre o processo de interdição, interposto em 2016 por três dos quatro filhos, e concluiu que "estão reunidos os pressupostos para que fosse decretada a interdição". A data da incapacidade ficou fixada "em outubro de 2011", mais de cinco anos antes do casamento.

Portugal: Tribunal deu razão aos filhos — Idoso de 101 anos que casou com empregada em Bragança

Com a morte do idoso, ocorrida dois meses depois de interposta a ação judicial, a interdição não se aplica, mas a decisão pode produzir efeitos em outras ações judiciais em curso e servir de fundamento para a anulação do casamento e do testamento, além dos movimentos financeiros realizados através de procuração.

O casamento foi contraído a 4 de maio deste ano entre Rita Monteiro, de 52 anos, e o idoso de 101 anos, Francisco Marcolino, para quem trabalhava há cerca de 30 anos.

Os filhos do idoso alegaram que o pai "praticou aqueles atos em estado de demência, anomalia psíquica e incapacidade" – que são motivos para a anulação. A queixa foi apresentada por três dos filhos, sendo que o quarto, apenas filho do homem, figura como testemunha "em nome da justiça", segundo o próprio.

O centenário, residente no extremo nordeste de Portugal, tinha uma fortuna avaliada judicialmente em cerca de dois milhões de euros, em bens e propriedades.

Os filhos alegam que a empregada queria ser herdeira e que se o pai quisesse casar com a mulher — que foi contratada pela mãe deles, há mais de 30 anos — "tê-lo-ia feito enquanto estava capaz" e não depois de se encontrar dependente.

Processos contra médicos, recurso contra funcionária do registo civil

Além de processos por abuso de confiança e burla qualificada contra a empregada, os três filhos avançaram com queixas contra os dois médicos que atestaram a capacidade do nubente.

Os registos médicos referem que o idoso desde 2011-12 estava a “ficar incapaz, com um agravamento do estado de saúde, sobretudo nos últimos dois anos”, com vários episódios de urgência no Hospital de Bragança. Nos ’históricos’ consta que o idoso apresentava “síndrome demencial”, “total dependência" e que era acompanhado por “uma empregada que fornece a história” do doente.

A funcionária do registo civil que realizou o casamento — depois da recusa da conservatória mais próxima da residência dos nubentes — foi alvo de um inquérito disciplinar, entretanto arquivado, decisão da qual os filhos do idoso recorreram.

Fontes: Lusa, Jornal de Notícias. Arquivo: “Filhos tentam anular casamento de pai de 101 anos com serviçal de 52”, 24 de Maio 2017

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