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Portugal: Visto ‘Gold’ atrai brasileiros visados no ‘Lava Jato’ 22 Setembro 2017

A recente prisão em Lisboa do magnata brasileiro Raul Schmidt Felipe Júnior — que fugiu de Londres para a "Cidade Branca" ao ser colocado na lista da Interpol — levou a imprensa britânica a focalizar-se em Portugal. É assim que ’The Guardian’ descobre os meandros da relação perigosa entre a emissão de vistos ‘Gold’ e “magnatas brasileiros corruptos”, visados no ‘Lava Jato’.

Portugal: Visto ‘Gold’ atrai brasileiros visados no ‘Lava Jato’

O diário inglês edita, esta terça-feira, uma lista de “magnatas brasileiros corruptos” e “familiares de um político angolano acusado de corrupção" que, segundo documentos confidenciais, "compraram o acesso à Europa através de Portugal”.

O magnata Otávio Marques Azevedo, presidente da construtora ‘Andrade Gutierrez’, é o primeiro da lista dos que “pagaram quinhentos mil euros”, pelo menos, por um visto gold pela residência em Portugal. Inicialmente condenado, em 2016, a 18 anos de prisão, Otávio Marques Azevedo acabou por só cumprir um ano de prisão domiciliária por acordo de delação premiada.

Detido em 2015, Otávio Marques Azevedo tinha em 2014 pedido o visto, completado que estava um ano sobre a compra de uma casa em Lisboa por 1,4 milhão de euros (154 milhões CVE).

Sérgio Lins Andrade, principal acionista da ‘Andrade Gutierrez’ e visado no processo judicial ‘Lava Jato’, adquiriu um visto ARI ao comprar em 2014 uma casa em Lisboa por 665 mil euros ( 73 milhões CVE).

Todavia, segundo o citado diário inglês, ao ser contactado Sérgio Andrade – que segundo a lista Forbes é detentor de um bilião e meio de dólares – embora reconhecendo a dita compra imobiliária, negou que tivesse a intenção de fixar residência em Portugal.

José Maurício Caldeira, diretor da Asperbras, empresa do setor geológico e do agronegócio, detido em 2016 na Argentina no âmbito da operação ’Rota do Atlântico’, da polícia portuguesa, e visado no processo judicial ‘Lava Jato’, adquiriu um visto ARI ao comprar em 2014 uma casa em Lisboa por 1 milhão de euros (110 milhões CVE). Mantém residência na capital portuguesa e diz estar a cooperar com as autoridades.

Carlos Pires Oliveira Dias, vice-presidente da construtora ‘Grupo Camargo Correa’ e visado no processo judicial ‘Lava Jato’, adquiriu um visto ARI ao comprar em 2014 uma casa em Lisboa por 1,5 milhão de euros (165 milhões CVE).

Pedro Novis, visado na ‘Lava Jato’ enquanto presidente e CEO da Odebrecht, a primeira construtora sul-americana, comprou em Lisboa uma casa por 1, 7 milhão (187 milhões CVE) em 2014.


Angola: não é Manuel Vicente mas familiares seus; e visto ‘gold’ atrai até tio do presidente azeri

O diário inglês refere que “familiares do ex-presidente da Sonangol Manuel Vicente” constam da “lista de pessoas que adquiriram imóveis em Lisba”, como meio para acederem ao ARI. Como noticiámos em 18 Fevereiro 2017, o “vice-presidente da República de Angola, Manuel Vicente, foi formalmente acusado (…) por ter, em mais que uma ocasião, (feito) depósitos (que terão atingido o milhão de euros) na conta do procurador do Ministério Público” para obter “o arquivamento (dum) processo” em que era visado.

Segundo o The Guardian, o ex-vice-presidente de Angola fez saber, através do seu advogado, que nega todas as alegações das autoridades portuguesas.
• Na lista há mais três angolanos — João Manuel Inglês, Pedro Sebastião Teta, Sebastião Gaspar Martins — e até o tio do presidente do Azerbeijão.

O coronel João Manuel Inglês – o vice do general Manuel Hélder Vieira Dias, mcp por ‘Kopelipa’, figura importante no estado angolano – pediu um visto ‘gold’ em 2013.

Pedro Sebastião Teta, secretário de Estado para as Tecnologias de Informação, pediu um visto ‘gold’ também em 2013.

Um ano depois, o diretor-executivo da Sonangol, Sebastião Gaspar Martins, pediu um visto ‘gold’ em 2014.

O diário inglês diz não ter conseguido apurar se o conseguiram e que nenhum dos três quis comentar o caso.

Do distante Azerbeijão, é mais um requerente do ‘gold’, notável por ser tio do presidente deste país ex-integrante da URSS. Mir Jamal Pashayev é o presidente do Pasha Holding, império empresarial ligado ao presidente azeri, Ilham Aliyev, e esposa Mehriban Aliyeva, sobrinha do novel pretendente à cidadania portuguesa.

O que diz a lei portuguesa


Através do visto ARI, Autorização de Residência para Atividade de Investimento – que é a designação oficial do ‘golden visa’/visto ‘gold’ —, concedido ainda sob outras condições legais, Portugal autoriza a residência permanente a quem tenha investido um mínimo de €500.000 (55 milhões CVE) em propriedade imobiliária.

Depois de cinco anos, pode ser concedida a cidadania portuguesa, que garante aos investidores o direito de viver e trabalhar na União Europeia.

O governo português informa que, em cinco anos, 66% dos vistos “gold” foram concedidos a requerentes chineses. É de notar que a República Popular da China só permite, por ano, transferências inferiores ao referido montante de meio milhão de euros.
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Fontes: "The Guardian". Foto (Reuters) da detenção, em 2015 em São Paulo, do magnata Otávio Azevedo visado na Lava Jato. Arquivos A Semana

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