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Presidente da República: "Tribunal Constitucional não é um luxo" 14 Maio 2015

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, deu esta quinta-feira, 14, a posse aos cinco juízes do Tribunal Constitucional (TC). Alcançada mais uma etapa neste longo processo que gerou uma autêntica “batalha política”, Jorge Carlos Fonseca disse hoje que o Tribunal Constitucional “não é um luxo do nosso sistema político”. Trata-se de um órgão vital para a defesa e promoção dos valores fundamentais inscritos na Constituição. Aos primeiros juízes do TC pediu prudência, equilíbrio, isenção de pressões ou condicionalismos e decisões em representação do "muitos".

Presidente da República:

Aristides Raimundo Lima, João Pinto Semedo e José Manuel Avelino de Pina Delgado, Bernardino Duarte Delgado e Januária Costa (estes dois últimos substitutos) foram hoje empossados pelo Presidente da República como os primeiros juízes do Tribunal Constitucional cabo-verdiano.

Representação do "muitos"

No seu discurso, Jorge Carlos Fonseca manifestou a sua confiança como a dos cabo-verdianos nos primeiros juízes do Tribunal Constitucional, em como os seus exercícios “seja determinante para a crescente e definitiva credibilização e reconhecimento da legitimidade do Tribunal Constitucional entre nós”. Pediu-lhe entretanto prudência, equilíbrio, isenção de pressões ou condicionalismos e decisões em representação do “muitos”, sempre numa perspectiva cosmopolita e aberta.

Órgão fundamental

Alcançada mais uma etapa nesta “maratona”, o Presidente da República alertou que o “Tribunal Constitucional não é um luxo do nosso sistema político”. Definiu-o como “órgão fundamental do nosso sistema político – vital para a defesa, promoção e pedagogia dos valores fundamentais inscritos na constituição”. Afirmou ainda que “a existência de uma justiça constitucional é hoje reconhecidamente um factor de credibilização e legitimação de qualquer regime político democrático".

"O Tribunal Constitucional não é mais um tribunal e nem mais outra instância de recurso". "É um órgão político vital no processo de consolidação da nossa democracia, de realização permanente do nosso comprometimento sério com os valores universais do nosso tempo, da liberdade, da democracia e dos direitos fundamentais", enfatizou em defesa do TC.

Jorge Carlos Fonseca alertou ainda que “nos Estados onde o respeito pela efectividade dos direitos humanos fundamentais não for prioridade, a verdadeira Democracia inexiste”. Fortaleceu ainda o seu constante apelo em como “não existe democracia fora da Constituição e muito menos contra ela”.
Para o mais alto Magistrado da Nação, “não é o momento para discorrer sobre os condicionalismos da caminhada mas sim, para celebrar este importante evento político da história da nossa democracia, o da normalização constitucional”.

Responsabilidade

Não deixou de lembrar aos recém-empossados que por serem os primeiros, a responsabilidade que carregam é maior “pois, a forma como souberem dizer a Constituição, o rigor e a independência da jurisprudência ditarão o futuro da nossa jurisprudência constitucional”. A maratona para a implementação do Tribunal Constitucional iniciou em 1999 com a Revisão Constitucional. Os cinco juízes ora empossados têm um mandato não renovável de nove anos.

Sanny Fonseca

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