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Primeiro-Ministro defende implementação da Lei da Paridade 01 Agosto 2017

O Primeiro-ministro de Cabo Verde considerou que a revisão do código eleitoral e implementação da lei da paridade vai permitir “quebrar” vários preconceitos e estigmas em relação à participação da mulher na política, e assegurou, por outro lado, total engajamento do seu Governo e enquanto Presidente de um partido político, criar todas as condições para se fazer avançar com a lei.

Primeiro-Ministro defende implementação da Lei da Paridade

Estas declarações de Ulisses Correia e Silva surgiram na sequência do Workshop Internacional, “Partilha de Experiências, Boas Práticas na Promoção da Paridade Política: Casos de Espanha, Moçambique, Portugal, Senegal e Ruanda”, no qual presidiu a cerimónia de encerramento, este fim-de-semana, na cidade da Praia.

A iniciativa que afirmou realizar-se num momento pertinente, tendo em conta que se está no processo de preparação para a revisão do Código Eleitoral, que exige maioria qualificada.

Mesmo porque, o Governo já assumiu no seu programa de governação a aprovação e implementação da Lei da Paridade, que define os critérios de repartição equitativa de acesso, entre homens e mulheres, aos postos de decisão nos diversos sectores da vida económica, social e política do país.

Por outro lado, Ulisses Correia e Silva recomendou alargar o debate à sociedade civil, entendendo que a questão da paridade política não deve ser limitada ao quadro político-partidário, e sim incluir a Sociedade Civil e as mulheres, em particular, de modo que se possa evitar que os políticos legislem sem serem “compreendidos” pela sociedade.

“Estamos a lidar com questões que em alguns casos são fracturantes, noutros, objectos de estigma”, sustentou o primeiro-ministro, lembrando que ele próprio já teve ideias contrárias em relação às cotas, mas que hoje, vê que são necessárias para se poder ir além das boas vontades conjunturais.

O Chefe do Governo lembrou, igualmente, que enquanto Presidente do MpD, travou, dentro do partido, alguns combates com sentido claro da mudança que se deve implementar em relação à participação da mulher na vida política.

“Muitas vezes o que determina a representação paritária são os homens que votam ocupando órgãos chaves, como comissões políticas regionais, concelhias e outros”, alertou Ulisses Correia e Silva recordando que para “mudar” esse cenário introduziram-se no MpD, o princípio de que as listas para delegados teriam que ser 50/50 ou serem listas zebras.

Com esta medida, acrescentou o Primeiro-Ministro, conseguiu-se em torno de 45% de representação feminina, o que já foi “um ganho”.

Para o chefe do Executivo são iniciativas que demonstram que o seu Governo está engajado em fazer avançar com a lei da paridade.

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