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Processo de falência da “Casa do Leão”: Ex-trabalhadores desesperados com lentidão da Justiça 29 Dezembro 2015

Um grupo de ex-trabalhadores da Casa do Leão está indignado com a demora da Justiça cabo-verdiana em resolver o processo de falência da empresa, que deu entrada no Tribunal de S. Vicente em Outubro de 2011. Para eles, quatro anos é tempo demais à espera da indemnização, ainda mais para quem foi atirado para o desemprego com oito meses de salário em atraso e sem direito aos benefícios da Previdência Social. “E mais ainda: não vamos beneficiar a cem por cento da reforma por causa de dívidas que a empresa contraiu com o INPS, apesar de termos descontado para a Previdência Social todos os meses. Entretanto, outras pessoas reformadas antes, inclusive pessoal da própria administração, tiveram melhor sorte”, realça Neusa Lima, que trabalhou durante quinze anos na Casa do Leão, em S. Vicente.

Processo de falência da “Casa do Leão”: Ex-trabalhadores desesperados com lentidão da Justiça

Neusa Lima é, no entanto, a funcionária com menos tempo de serviço prestado à empresa. Outros, como José Barbosa e Cipriano Melício, deram 35 e 28 anos de trabalho nessa loja, que vendia roupas, calçados e electrodomésticos. Agora correm o risco de ver boa parte dessa dedicação ir por “água abaixo”. Tudo porque, dizem, os gestores não souberam rentabilizar uma empresa que era referência no mercado mindelense e tinha uma localização privilegiada no centro da cidade.

Segundo José Barbosa, a Casa do Leão contraiu dívidas com o INPS, Finanças, funcionários e fornecedores que atingem valores avultados. Fala-se em quase duzentos mil contos. “No entanto, todos os anos a empresa tinha a licença de importação renovada”, revela José Barbosa, para quem o Estado (neste caso as Finanças e o INPS) é também responsável pela situação catastrófica que atingiu a sociedade e arrastou mais de uma dezena de pessoas para o desemprego. Pelas informações que tem, diz, a Casa do Leão passou vinte anos sem remeter os descontos dos trabalhadores ao INPS, algo que ele considera inadmissível. Até porque, realça a mesma fonte, o Instituto foi alertado diversas vezes pelos próprios trabalhadores dessa situação e não tomou as medidas adequadas.

“Os trabalhadores não devem um tostão ao INPS, quem deve é a empresa”, reforça Neusa Lima, que se mostra revoltada pelo simples facto de saber que ela e outros colegas vão ser penalizados quando atingirem a idade da reforma. Aliás, do grupo de doze trabalhadores mandados para casa em Dezembro de 2011, já há quem tenha sentido na pele as consequências das dívidas para com o INPS. Neste momento um dos trabalhadores encontra-se hospitalizado e sem cobertura medicamentosa. Outro faleceu recentemente e a família nem sequer teve direito ao subsídio de funeral.

O que mais incomoda os ex-funcionários da Casa do Leão neste momento é sentir que o processo não está lá pelos lados do Tribunal de S. Vicente. a andar com a devida celeridade. Depois de declarada a falência da sociedade, ainda estão à espera da venda judicial do património da empresa, que inclui dois prédios urbanos. Para eles, quatro anos é tempo demais para quem além de se ver no desemprego, ainda tem oito meses de salário em atraso. Outro aspecto que os tem incomodado é o facto de as duas lojas da Casa do Leão na cidade do Mindelo estarem alugadas, quando o estipulado era que os prédios fossem vendidos e o dinheiro revertido para o pagamento das dívidas.

“Estranhamos isso porque as chaves desses espaços deveriam estar na posse do administrador de falência, o senhor Adelino Fonseca. O curioso é que nem ele sabe quem fez o contrato de arrendamento e quem anda a receber as rendas”, revelam quatro dos trabalhadores despedidos, que resolveram denunciar a sua situação na imprensa. Segundo os mesmos, o administrador ficou de apurar o que se passa com o aluguer dos dois estabelecimentos situados nas proximidades da Rua de Lisboa e tentar acelerar o processo de venda dos imóveis.

Ao que tudo indica, são escassas as possibilidades de ver a Casa do Leão a saldar as contas acumuladas ao longo de vários anos. Dados extraoficiais recolhidos por este jornal indicam que o valor global da dívida aproxima-se dos 200 mil contos: cem mil com as Finanças, quarenta mil com o INPS e 42 mil contos de indemnização aos trabalhadores. Por outro lado, o valor dos prédios foi avaliado em cerca de 120 mil contos, ou seja, muito aquém da quantia que a empresa terá que pagar a quem deve.

Kim-Zé Brito

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