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SG do MpD reage: Saída da TACV dos voos domésticos não pode ser considerada como privatização 09 Agosto 2017

O secretário-geral do MpD, Miguel Monteiro, disse, hoje (09), que a saída da TACV dos voos domésticos não pode ser considerada como uma privatização, e, por isso mesmo, não teria de haver nenhuma lei para autorizar esta operação.

SG do MpD reage: Saída da TACV dos voos domésticos não pode ser considerada como privatização

Miguel Monteiro falava em conferência de imprensa convocada para reagir às declarações da líder do PAICV (oposição), que acusou o Governo de estar a agir “de forma intransparente e à margem da lei” no processo de privatização, na sequência da publicação, no Boletim Oficial, de uma lista de 23 empresas privatizáveis, concessionáveis e em reestruturação.

Segundo Janira Hopffer Almada, a publicação dessa lista nada mais é do que uma tentativa de branquear os erros cometidos pelo Governo com a liquidação da TACV e de camuflar interesses obscuros e proteger grupos económicos determinados.

“A saída da TACV dos voos domésticos não pode ser considerada como uma privatização, mas um acto de gestão, consequência da gestão danosa anterior, que vendeu os ATR da empresa para depois ir alugar esses mesmos aviões por preços muito acima dos preços do mercado”, disse Miguel Monteiro.

O secretário-geral do partido que sustenta o Governo disse que, ao contrário daquilo que a líder do PAICV afirmou, o executivo mostrou que pretende levar a cabo o processo de privatização, concessão e parcerias público-privadas de forma transparente, avisando eventuais investidores das suas intenções.

“Este é um procedimento diferente do adaptado pelo Governo do PAICV, que, em 2014, sorrateiramente, aprovou um despacho com uma lista de oito empresas a privatizar e um aeroporto a concessionar”, disse frisando que esse processo de privatização que fazia parte do programa do Governo do PAICV só não foi concretizado por motivos ideológicos.

Em vez disso, salientou, o PAICV preferiu conduzir as empresas públicas e participadas pelo Estado a situações de falência, com graves impactos sobre a economia do país.

Sobre o caso particular da TACV, disse que o PAICV insurge-se contra a opção de venda directa da participação na empresa, quando o Governo deste partido aprovou, através do decreto lei nº 30/2002 de 19 de Dezembro, a venda de 51% do capital social da TACV a um parceiro estratégico.

“Onde está coerência?”, questionou Miguel Monteiro, acusando a actual líder do PAICV de ter uma acção estratégica visando atingir a credibilidade do Governo e do primeiro-ministro, através de suspeições e insinuações de falta de transparência e de corrupção sem apresentar qualquer facto.

Miguel Monteiro esclareceu que a maioria das empresas alvo de privatização, reestruturação ou concessão são “ineficientes, mal geridas, com prejuízos avultados, que ascendem, na totalidade, a milhões de contos”.

Garantiu que as privatizações só deverão acontecer depois de estudos que serão realizados conforme manda a lei e os montantes obtidos serão investidos, visando a criação de condições para o empoderamento do sector privado, nacional e estrangeiro na consolidação de uma pequena economia aberta e competitiva.

“Não há nenhum objectivo de venda de empresas para arrecadar dinheiro como alega a oposição. Ou seja, empresas que tendo sido sorvedoras de recursos serão privatizadas, concessionadas ou reestruturadas de forma a apoiar o desenvolvimento, criar emprego e trazer novas oportunidades em sectores chaves para Cabo Verde. Assim, o Governo está apenas a solucionar os vários problemas deixados pelo PAICV”, anotou. Fonte: Inforpress

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