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STJ considera pedido de "habeas corpus" do empresário Branco "totalmente improcedente" 19 Dezembro 2016

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou "totalmente improcedente" o pedido de "habeas corpus" para libertar o empresário João Evangelista dos Santos, mais conhecido por Branco, preso preventivamente suspeito de participar no assassinato da cabeleireira Dulce Horta, nos Picos, Concelho de São Salvador do Mundo, Santiago.

STJ considera pedido de

Este é o segundo Habeas corpus a favor da libertação do empresário Branco, considerado improcedente. O primeiro interposto pelo Advogado Geraldo Almeida e este último pelo Advogado e Jurisconsulto José Henrique Freire de Andrade.

Conforme envolvidos no processo, o arguido foi detido no dia 08 de Agosto de 2016, mas até à data da entrada do requerimento da Providência de Habeas Corpus, "nem o arguido nem o seu defensor recebeu qualquer notificação do despacho da acusação e muito menos a notificação da prorrogação do prazo de prisão preventiva”.

O entendimento do STJ é que a data de dedução acusação nela consignada ou a prorrogação do Prazo são considerados válidos. O Tribunal de Santa Catarina prorrogou o prazo de prisão preventiva para mais 6 meses. Porém, não foi notificado, ao arguido e ao seu defensor antes do fim do Prazo de quatro meses, como manda a lei.

Mesmo assim, o STJ considera que não há razão para pedir habeas corpus, uma vez que a prorrogação do Prazo foi despachada a tempo.

O alegado crime remonta a 22 de Agosto de 2014. Então a Polícia foi chamada, pela madrugada fora, para a intervir numa alegada tentativa de assalto na residência de Octávio Varela e Dulce Horta, nos Picos, centro do Concelho de São Salvador do Mundo (interior de Santiago). Ao chegar ao local, a PN encontrou Varela dentro de casa e deparou-se com uma mulher prostrada no chão e com ferimento de bala na cabeça. Dulce Horta, cabeleireira, então com 36 anos, seria conduzida ao Hospital Regional, mas acabou por falecer antes de chagar ao mesmo hospital.

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