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Sal: Equipa de fiscalização apreende “grande” quantidade de cadernetas que não cumprem requisitos legais 24 Mar�o 2018

Uma equipa da Direcção Nacional das Receitas do Estado fez apreensão, esta semana na ilha do Sal, de grande quantidade de cadernetas que “não cumprem” os requisitos legais, no âmbito das operações de fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes.

Sal: Equipa de fiscalização apreende “grande” quantidade de cadernetas que não cumprem requisitos legais

Essa acção de fiscalização, delineada a nível nacional para o ano 2018, realizada conjuntamente com os serviços de fiscalização da Câmara Municipal do Sal, visa fazer um controlo dos contribuintes não registados no sistema, bem como consulta, recolha e cruzamento de elementos destinados a averiguar a situação tributária dos contribuintes, ou responsáveis tributários.

Além desta anomalia, segundo o actual chefe das Finanças locais, Graciano Reis, em declarações à Inforpress, outros incumprimentos constatados nesta operação que está em curso desde segunda-feira, 19, - estava para terminar na tarde desta sexta-feira - prendem-se com a resistência na emissão de facturação, talões de venda, entrega das obrigações declarativas dentro do prazo estabelecido, entre outros aspectos.

Ausência de livros de registo de compra e venda, aplicada aos contribuintes enquadrados no regime das micro e pequenas empresas, denominado REMPE, fazem também parte das irregularidades registadas pela RF do Sal.

“Ao longo desses dias fizemos uma grande apreensão de cadernetas de facturas, recibos que não cumprem os requisitos legais. Tínhamos que fazer isso porque não podemos permitir que os operadores, reiteradamente, tenham essa prática”, sublinhou, notando que esta intervenção permitiu também identificar alguns operadores não cadastrados, que, entretanto, vêm exercendo a sua actividade económica.

“Estão devidamente identificados, e vamos agir em conformidade, visando o cumprimento das obrigações legais”, informou Graciano Reis, observando que uma semana, revelou-se “muito pouco tempo” para o desenvolvimento desta operação, tendo em conta a dimensão da ilha, neste particular.

“Mas pelo menos recolhemos amostras que nos dão pistas para operações futuras”, disse.

Durante esses dias, o trabalho da equipa de fiscalização no âmbito destas operações foi desenvolvido por cinco inspectores que vieram da Cidade da Praia, cinco técnicos da Repartição das Finanças locais, conjuntamente com os serviços de fiscalização da autarquia local. Fonte: Inforpress

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