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São Filipe acolhe atelier sobre segurança fundiária 13 Setembro 2006

O Ministério de Agricultura e Ambiente (MAA) promove hoje, 13, em S. Filipe, na ilha do Fogo, um atelier de apresentação do projecto de apoio à revisão da legislação fundiárias. As instituições responsáveis pela administração do sector fundiário em Cabo Verde participam deste evento, realizado em parceria com a Organização das Nações Unidas.

São Filipe acolhe atelier sobre segurança fundiária

O projecto em causa visa uma assistência técnico-financeira que auxiliará o governo no reforço da segurança fundiária de vários actores e instituições, através da criação ou revisão de um quadro jurídico adequado para tal. Isto sem contar com a preparação de uma resposta que preconiza a melhoria do funcionamento das instituições responsáveis para administrar terras (serviços notariais, cadastros e outros) e medidas de políticas a serem adoptadas para o sector.

A abertura do encontro, que acontece no salão nobre de conferência do Hotel Xaguate, esteve a cargo do presidente da Câmara Municipal de São Filipe, Eugénio Veiga. Análise da legislação fundiária em vigor em Cabo Verde versus propostas e soluções para a revisão do quadro jurídico será desenvolvido pelo jurista Geraldo Almeida. O engenheiro José Ruy B. Araújo analisará, por seu turno, o quadro institucional fundiário existente versus propostas e soluções para uma reforma do sector, seguido de debate em torno do assunto.

Estarão ainda em debate o estudo da correlação entre a segurança alimentar e regime fundiário, um tema a ser desenvolvido por Jorge Matias. Políticas Públicas para o desenvolvimento e luta contra pobreza no meio rural será abordado por Miriam Lima.

O encerramento do atelier de S Filipe culminará com conclusões e recomendações finais.

NMC

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