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Sector privado “expectante” com novo Fundo de Crescimento e Competitividade 28 Mar�o 2015

O sector privado aguarda com alguma ansiedade a reestruturação do Fundo de Crescimento e Competitividade, agora que fechou o ciclo 2012-2014 do Projecto de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas e Governação Electrónica (SME&EG na sigla internacional). Mas como para tempos novos desafios diferentes, a expectativa dos empresários nacionais é que este novo figurino do Fundo de Competitividade (FCC) traga “respostas efectivas às necessidades das empresas em termos de financiamento, formação e material técnico moderno que lhes permita não só operar com alguma estabilidade como também competir. Mais: querem que o fundo financie a exportação e a internacionalização de empresas cabo-verdianas. A ministra do Turismo, Investimento e Desenvolvimento Empresarial mostra-se optimista em relação ao novo formato do FCC que, segundo ela, está mais adaptado aos novos desafios – das empresas e do país. Leonesa Fortes garante que o novo FCC terá, em relação ao que o precedeu, um volume de recursos muito maior, mais amplitude de despesas elegíveis e tectos mais elevados de co-financiamento.

Sector privado “expectante” com novo Fundo de Crescimento e Competitividade

De acordo com a Câmara de Comércio do Barlavento, desde 2004 o FCC vem adaptando-se às necessidades do tecido empresarial cabo-verdiano. E fez autênticos “milagres”, não obstante as suas limitações e filosofia. Só que do outro lado – o suposto grupo-alvo, as empresas – chovem críticas quanto à forma “mesquinha” como foi gerido um Fundo que devia responder mais e melhor às necessidades reais dos agentes económicos. É que até aqui o Fundo não apoia as tesourarias das empresas, apenas suporta projectos que facilitam o desenvolvimento empresarial: formação, estudos de mercado e assistência técnica. Teoricamente, o FCC financia as micro-empresas em valores até 500 contos, as médias até mil contos enquanto as agrupadas podem chegar aos 2.500 contos… Mas a imensa maioria fica de fora, e pior, sem nunca saber porquê.
As Câmaras do Comércio estão vocacionadas para ajudar as empresas a formatar as suas necessidades e ideias de projecto. “O FCC financiou um investimento em Santo Antão de produção de energia renovável. A empresa precisava chegar a um parceiro estrangeiro para aceder a um financiamento e o Fundo foi um instrumento adequado para a ajudar. Ajudámos a Steel – empresa de metalomecânica que vende materiais de aço – a expandir para Santiago, e também padarias que precisavam de financiamento para melhorar a sua produção. Este apoio do Fundo garantiu ganhos de competitividade e reorganização administrativa e financeira”, diz o secretário-geral da Câmara do Comércio de Barlavento.

Na região norte do país, mais de 20 projectos beneficiaram directamente do FCC. Foram “chumbados” apenas os que solicitavam financiamento de tesouraria e equipamentos. Nalguns casos, segundo Adriano Cruz , tentou-se contornar as normas do FCC, desviando recursos para as áreas responsáveis pelos problemas financeiros das empresas, designadamente organização financeira, aquisição de aplicativos e assistência técnica. “Não injectamos dinheiro na tesouraria nem pagamos equipamentos, mas prestamos todo o tipo de assistência”, diz Cruz. Agora é preciso que o FCC dê um salto de qualidade.

Novo figurino

O sector privado defende que o novo FCC deve ter recursos e capacidade para dar corpo às ambições actuais da economia cabo-verdiana: equipamentos de ponta, exportação e internacionalização das empresas nacionais.

“O novo FCC que está a ser desenhado pelo Governo e Banco Mundial terá três componentes. A primeira irá criar condições para o surgimento de projectos inovadores. A segunda continuará a privilegiar a assistência técnica, mas já prevê financiamento de projectos que antes não eram elegíveis, como a renovação de equipamentos. A terceira corporiza a estratégia de atrair investimentos de emigrantes”, revela o SG da Câmara de Comércio de Barlavento.

Fontes ouvidas por A Semana criticam, no entanto, o FCC que, em 10 anos de existência, tem ficado muito aquém das expectativas que criou. Exemplo disso é o sempre crescente número de empresas que fecharam portas durante a sua vigência. Discordam ainda dos critérios de elegibilidade, que, segundo eles, são muito apertados. A tudo isso, a CCB responde: o FCC não é um instrumento de financiamento. “Não podemos fazer malabarismos para financiar empresas. O Fundo não custeia projectos que beneficiam consultores ao invés de empresas”, afirma.

Para um dirigente empresarial, “se houvesse um Fundo de garantia ou linhas de crédito, para complementar os estudos e a assistência técnica, garantidos pelo FCC seria óptimo”, sugere. Mas apesar dos pesares como o da limitação de recursos e áreas de intervenção, esta nossa fonte não tem dúvidas de que o fundo é importante porque é único e cria projectos que redundam em princípios de associativismo, ou seja, “obrigam” ao espírito de união entre as empresas.

Novo FCC terá foco no turismo

O Governo acredita que o formato renovado do novo Fundo de Crescimento e Competitividade (FCC) está mais adaptado aos desafios que se colocam às nossas empresas e ao país. A ministra do Turismo, Investimento e Desenvolvimento Empresarial informa que o Fundo terá uma maior amplitude de despesas elegíveis, incluindo pequenos bens e equipamentos. Anuncia ainda que o novo FCC terá tectos mais elevados de co-financiamento.

De acordo com Leonesa Fortes, pela primeira vez este projecto do Banco Mundial, orçado em 10 milhões de dólares, está a ser entregue ao sector privado via Fundo de Crescimento e Competitividade. “É uma aposta muito significativa e pouco vulgar mesmo no universo de projectos do Banco Mundial”, comenta a governante, realçando que o novo Fundo terá como foco o sector do turismo enquanto principal motor das exportações nacionais.
O propósito será capacitar as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) nacionais para conseguirem penetrar/aumentar a sua participação na cadeia de valores de turismo – produtos e serviços. É que, devido à transversalidade do sector, a margem de progressão e o mercado são imensos, acrescenta.

Nesta hora de viragem, a ministra do Turismo faz um balanço positivo desta fase do Fundo, que contemplou o período 2012-2014. O relatório de conclusão do projecto está a ser finalizado e vai ser disponibilizado online, mas Leonesa Fortes antecipa alguns dados: “Foram beneficiadas mais de 120 empresas que registaram acréscimos de receita em relação às não contempladas. Este instrumento de donativos de co-financiamento já vem sendo apoiado pelo BM desde 2004, sendo que no novo projecto (2015-2018) irá ganhar uma expressão e dimensão novas”, diz Leonesa Fortes.

Quanto às críticas sobre as suas limitações, a ministra explica que a natureza do FCC é de promoção do crescimento e da competitividade e, nesse quadro, não se trata de um produto financeiro para agilizar a tesouraria das empresas. Esse é, aliás, um domónio do sector financeiro e da banca tradicional. “O FCC trata antes de financiar planos de negócio, de crescimento e de desenvolvimento para o acréscimo de vendas e/ou introdução de novos produtos e serviços”, clarifica a tutela do sector económico.

Mas Leonesa Fortes não tem dúvidas de que o novo FCC possibilitará o co-financiamento de pequenos bens e equipamentos, o que irá desde logo ampliar significativamente o leque de beneficiários e o impacto deste instrumento. Realça ainda que esta inovação resulta dos pedidos realizados pelas Câmaras de Comércio à luz da experiência das edições anteriores do Fundo de Crescimento.

CP

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