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Segurança social: Vem aí o Gabinete das Evacuações Externas 04 Julho 2017

O Gabinete de Atendimento das Evacuações Externas ao nível da rede de Segurança- Inclusão Social - (GAEE)- Delegação da Praia, vai ser inaugurado, esta terça-feira,04, na Praia. A iniciativa parte do Ministério da Família e Inclusão Social, em parceria com Ministério da Saúde e Segurança Social e a Embaixada de Cabo Verde em Portugal.

Segurança social: Vem aí o Gabinete das Evacuações Externas

A cerimónia da abertura da nova instalação contará com a presença da ministra da Família e Inclusão Social ( Maritza Rosabal) e do Embaixador de Cabo Verde em Portugal, Eurico Monteiro.

Conforme diz em nota o Governo, a criação deste gabinete de atendimento das Evacuações Externas ao nível da rede de Segurança, enquadra-se no Programa de Garantia de acesso à saúde e da restruturação dos serviços de atendimento e acompanhamento de doentes evacuados para o exterior.

Com esta iniciativa o executivo de Ulisses Correia e Silva pretende melhorar a gestão institucional e as condições de atendimento, acolhimento e acompanhamento dos doentes-utentes, disponibilizando técnicos sociais que possam orientar os beneficiários, garantindo-lhes melhores condições no acesso e maior proximidade com as estruturas de saúde - Hospitais Centrais Agostinho Neto e Baptista de Sousa.

Para o Palácio da Várzea, o Programa de Evacuação Externa dos beneficiários da Rede de Segurança Social destina-se aos doentes não usufruidores do sistema de protecção social obrigatório, gerido pelo INPS, ou de quaisquer outros regimes privados de segurança social. Tem por fim garantir o acesso à saúde, enquanto direito fundamental e universal.

Dificuldades e gestão das evacuações

A gestão das evacuações externas, principalmente para Portugal, tem sido o Calcanhar de Aquiles dos diferentes governos de Cabo Verde. Em Lisboa, onde acumulam vários doentes cabo-verdianos em tratamento em diferentes hospitais, a situação é crítica, mesmo estando agora muitos alojados em melhores condições no centro de internamento do INPS inaugurado pelo governo anterior. A par do irrisório subsidio que recebem, os doentes, com destaque para os com o problema renal crónico que têm de viver em Portugal, reclamam o atraso no envido do mesmo subsidio pelo Estado. Uma situação que lhes cria sérios problemas – costuma sofrer com falta de alimentação e medicamentos.

Aliás o próprio governo reconhece «que gestão das evacuações externas dos doentes do regime não contributivo tem constituído, ao longo dos anos, uma preocupação, quer pela precariedade a nível de acesso, quer pelo elevado investimento financeiro por parte do Estado, tornando-se assim necessário a implementação de medidas que garantam mais dignidade aos beneficiários».

Fundamenta a nota referida, que como forma de melhorar o atendimento, a orientação e o acompanhamento aos doentes evacuados, o Governo de Cabo Verde vem trabalhando num novo quadro regulamentador das Evacuações Externas da Rede de Segurança Social, que passa pela definição de uma nova Entidade Gestora e pela implementação de serviços que prestam apoio aos doentes, quer em Cabo Verde como no país de acolhimento (Portugal). Daí, conclui o governo, a criação dos GAEE na Praia e no Mindelo.

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