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Sicotur defende 27 contos de salário mínimo para Sal e Boa Vista 28 Setembro 2016

O presidente do Sindicato da Indústria, Comércio e Turismo (SICOTUR) defende o salário mínimo nacional (SMN) de 27 mil escudos para os trabalhadores dos grandes estabelecimentos do sector turístico nas ilhas da Boa Vista e do Sal. Quanto aos estabelecimentos médios e aos de pequena envergadura, Mário Correia sugere um ordenado mínimo mensal de 25 contos e de 22 contos, respectivamente. O sindicalista, que critica o “bloqueio” trazido pelo salário mínimo nacional de 11 mil escudos, diz-se, entretanto, esperançoso de que o novo Governo venha a trabalhar para melhorar as condições de vida da classe laboral cabo-verdiana.

Sicotur defende 27 contos de salário mínimo para Sal e Boa Vista

“O salário mínimo nacional está completamente desajustado da realidade económico-social do país. Além de ser baixo, é o único salário a ser aplicado em qualquer sector de actividade, categoria profissional e em qualquer ponto do território nacional”, critica o líder do SICOTUR, para quem isto é um “erro gravíssimo”.

As ilhas do Sal e Boa Vista, segundo Mário Correia, deveriam ter um tratamento diferenciado, de discriminação positiva na questão salarial. Aponta o exemplo do sector hoteleiro que, no seu entender, deveria aplicar uma base salarial mínima de pelo menos o dobro da actual. Para este sindicalista, os trabalhadores dos grandes hotéis deste país deveriam ter um salário mínimo de 27 mil escudos. Já para os funcionários dos estabelecimentos médios propõe pelo menos 25 contos, enquanto o ordenado mínimo para os trabalhadores dos hotéis mais pequenos poderia ficar nos 22 mil escudos.

Para o sindicalista, esses valores correspondem à realidade das duas ilhas e estabelecê-los “não seria favor algum, mas sim um simples cumprimento do que é justo”. Fundamenta esta sua ideia, realçando as especificidades do sector hoteleiro, em especial no Sal e na Boa Vista - esta destacando-se como a ilha com o nível de vida mais caro do país (A Semana, nº1245).
SMN e contrato colectivo.

Para avançar no sentido de maior justiça salarial, Mário Correia propõe a implementação do Acordo Colectivo do Trabalho (ACT) como uma medida urgente. Com isso, resolver-se-iam os constrangimentos criados aos trabalhadores hoteleiros, desde que, em 2013, viram as negociações do ACT — “importante” instrumento de gestão de conflitos – a serem bloqueadas, diz. Daí que o sindicalista afirme a sua esperança de que a recente mudança do Governo signifique também a alteração do actual quadro laboral cabo-verdiano. É que, segundo recorda o nosso interlocutor, o ACT foi ratificado por Cabo Verde junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem como foco a melhoria das condições dos trabalhadores e inclui, como uma das cláusulas fundamentais, a uniformização dos critérios de gestão. A pensar nisso, manifesta-se a favor da definição de grelhas salarias nos diversos sectores de actividade, “ainda que não sejam nos níveis desejados, mas que vão ao encontro com as realidades e necessidades dos trabalhadores cabo-verdianos”.

O dirigente máximo do Sicotur lembra, por outro lado, que as grelhas salariais previstas no projecto do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) para o sector hoteleiro está dividido, a nível do salário mínimo, em três categorias mediante as dimensões dos estabelecimentos e contempla alterações “em função das categorias e responsabilidades de cada profissional”. A ser implementado, diz que seria um ganho fundamental para os trabalhadores deste sector.

Correia lamenta, porém, “que as entidades empregadoras não querem saber de categorias salariais - aqueles que aceitam isso preferem que tudo comece do actual salário mínimo nacional”. Por isso, alerta que “quem defende um salário mínimo desta natureza é porque não tem conhecimento da realidade cabo-verdiana ou não quer saber dela”. Como responsáveis dessa situação, indica não só os seus homólogos — dirigentes sindicais – mas também o poder, desde a Assembleia Nacional até à Presidência da República. A todos aponta a “falta de zelo para que os trabalhadores tenham uma situação laboral minimamente estável no país”.

O líder do Sicotur conclui que a fixação do salário mínimo nacional em 11 mil escudos tem mais de negativo do que positivo para os trabalhadores. É que, conforme Correia, com este SMN está-se a contribuir para a aplicação de baixos salários em todo o país, sob o argumento de que basta estarem a pagar um pouco mais que o salário mínimo, já se está a pagar bem, o que, segundo ele, é falacioso. “Este Salário Mínimo Nacional está a contribuir para a degradação salarial e para a desgraça de quem produz riqueza em Cabo Verde”, alerta Mário Correia.

Sanny Fonseca

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