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Timor-Leste: Por "defraudar o Estado" casal português condenado a 8 anos de prisão efetiva 25 Agosto 2017

Um coletivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli decidiu ainda que o casal Tiago e Fong Fong Guerra, além da pena de oito anos de prisão efetiva, terá de indemnizar o estado timorense em 859 mil dólares (85 milhões CVE).

Timor-Leste: Por

"Os arguidos prejudicaram as finanças e a economia do Estado, e defraudaram o Estado de Timor. Atuaram de forma livre, deliberada e consciente", porque sabiam que a sua conduta ia contra a lei e "que eram criminalmente puníveis", disse a juíza. A leitura do acórdão da acusação levou mais de quatro horas.

O Ministério Público viu satisfeito o seu pedido de condenação: oito anos de prisão efetiva. A defesa tinha pedido a absolvição dos seus constituintes.

O Ministério Público pediu ainda para ser decretada a prisão preventiva do casal, enquanto esperam recurso.

A este agravamento da atual medida de coação opõe-se a defesa dos arguidos: pede ao tribunal que considere que estão há quase três anos com termo de identidade e residência (TIR), passaporte confiscado e proibição de saída do país.

Os dois portugueses foram julgados pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental, com base numa transferência de 859 mil dólares (792 mil euros), feita em 2011 a pedido dum consultor norte-americano, Bobby Boye.

Boye foi um consultor pago pelo governo norueguês e posteriormente pelo governo timorense e que foi coarguido neste processo (até ter o seu processo separado e, em outubro de 2015, foi condenado por um tribunal dos Estados Unidos a seis anos de prisão e a devolver 3,51 milhões de dólares a Timor-Leste).

Num texto em que deram como provados praticamente todos os factos apresentados pelo Ministério Público, os juízes repetiram em muitos casos palavras textuais da acusação num acórdão escrito em português.

Deram como provado que Boye — que defraudou o Estado timorense em milhões de dólares e está a cumprir pena nos Estados Unidos — era funcionário contratado pelo Governo e que tal facto era do conhecimento dos dois portugueses, que tinham sido seus vizinhos.

Para o tribunal, a criação da sociedade Olive Macau, a escolha de um território offshore e outros aspetos do caso foram deliberadamente orquestradas pelos arguidos para se apropriarem de fundos que sabiam não lhes pertencer.

Entre os argumentos, o tribunal considerou que desde a sua chegada a Timor o casal — que abriu muitas contas bancárias no país — realizou um elevado número de transferências e em montantes incompatíveis com o seu volume de negócios.

Considerou o tribunal ainda que o casal abriu sociedades para ocultação das atividades ilícitas de branqueamento de capitais de origem criminosa.

As penas máximas previstas no Código Penal timorense são de 12 anos de cadeia para o crime de peculato e de branqueamento de capitais; e para o crime de falsificação de documentos a pena máxima é multa ou três anos de prisão.

Fonte: sapo.tl

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