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Totoloto Nacional, uma “mina de dinheiro”: Jogo da fortuna movimenta 346 mil contos anuais 13 Janeiro 2016

O Totoloto/Joker movimenta mais de 346 milhões de escudos por ano, o que torna esse jogo uma mina de dinheiro para a realidade socioeconómica cabo-verdiana. Esse valor varia, no entanto, em função de Jackpots acumulados, adverte o presidente da Cuz Vermelha de Cabo Verde, Mário Moreira, num exclusivo ao A Semana. Este responsável revela ainda que o maior prémio já atribuído pelo Sector de Jogos no país foi de 33 milhões de escudos, ganho por uma apostadora em S. Vicente.

Totoloto Nacional, uma “mina de dinheiro”: Jogo da fortuna movimenta 346 mil contos anuais

Já pensou quanto rende o Totoloto, esse jogo de fortuna e azar explorado pela Cruz Vermelha de Cabo Verde e que todas as semanas mobiliza um número considerável de apostadores? Pois bem, segundo Mário Moreira, presidente da CVCV, as apostas no Totoloto e Joker chegam a gerar, em média, 346 mil contos por ano. Moreira baseia as suas contas no valor médio anual das apostas feitas de 2010 a 2015, que atingiu os 346.538.410$00 (trezentos e quarenta e seis milhões, quinhentos e trinta e oito mil quatrocentos e dez escudos). Em termos concretos, o jogo gerou 315.243.340$00, em 2010; 383.387.630$00, no ano seguinte; 354.895.200$00, em 2012; 306.388.230$00, em 2013 e 372.777.650$00, no ano transacto”, detalha.

Até agora, o maior prémio atribuído pelo Sector de Jogos foi de 33.896.919$00 (trinta e três milhões, oitocentos e noventa e seis mil, novecentos e dezanove escudos) ganho por uma apostadora da ilha de São Vicente. Porém, nem todo o dinheiro vai para os bolsos dos jogadores. O Estado abocanha também a sua parte dos prémios. Basta dizer que, até final de 2014, a taxa de impostos aplicada sobre os valores pagos era de 15 por cento. No entanto, a entrada em vigor do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, em 2015, actualizou essa taxa para os 20 por cento, que é descontada pela Cruz Vermelha e remetida mensalmente ao Ministério das Finanças.

Exclusividade da Lotaria e do Totoloto

Em Cabo Verde, a Cruz Vermelha é a entidade que gere com exclusividade a Lotaria, o Totoloto e o Joker, com base nos Decretos-Lei nº 76/77, 998-A/88 e Portaria número 83/97. As receitas devem reverter para as famílias cabo-verdianas sob a forma de benefícios sociais. Segundo Mário Moreira, a história da Cruz Vermelha com esses jogos começou em 1976, altura em que a entidade propôs ao Governo a introdução e exploração da Lotaria Nacional como fonte de financiamento das suas actividades. No ano seguinte, o pedido foi deferido.

Volvidos 11 anos, ou seja, em 1988, o Governo alargou o campo de actuação da CVCV, concedendo-lhe também a exploração do Totoloto Nacional. Um voto de confiança, segundo Moreira, fruto da consolidação da Cruz Vermelha enquanto maior organismo de cariz humanitário a actuar no país e por causa da credibilidade e transparência demonstrada na exploração da Lotaria. O presidente desta instituição salienta, no entanto que, antes da Cruz Vermelha, o totoloto não tinha uma dimensão nacional, ou seja, era explorado por individualidades.

“Com a sua assunção por parte da Cruz Vermelha, o jogo foi regulamentado com mecanismos de controlo operacional e fiscal e, até hoje, o sistema funciona. A exclusividade salvaguardada na lei que concede à Cruz Vermelha a exploração de jogos sociais tem como pressupostos o desenvolvimento de projetos sociais e a protecção das camadas mais vulneráveis da população cabo-verdiana, áreas a que, até esta, o Estado tem tido dificuldade em dar vazão de forma isolada”, alega. Todo este processo é rigorosamente controlado, segundo este nosso entrevistado.

A Cruz Vermelha, segundo Moreira, é uma organização com estatutos transnacionais, auxiliar dos poderes públicos, parte de um Movimento Internacional com 190 países-membros e que faz intervenções nas áreas mais críticas da sociedade, como a educação, a saúde, auxílio a vítimas de catástrofes, etc., à luz dos seus sete princípios fundamentais: Humanidade, Imparcialidade, Neutralidade, Independência, Unidade, Voluntariado e Universalidade, assevera.

Por essas razões, Moreira entende que não há no país nenhuma outra organização com a particularidade da Cruz Vermelha e com uma presença e dimensão nacional para assumir os recursos gerados por esses jogos. “Todas as ONG presentes no país têm estatutos de dimensão nacional, enquanto que a Cruz Vermelha é um instrumento internacional com aval do Estado de Cabo Verde. Veja-se que é graças aos financiamentos advenientes dos jogos sociais, com enfoque para o totoloto nacional, que a Cruz Vermelha edificou uma rede de projectos sociais em Cabo Verde, suportada por um staff de aproximadamente 130 trabalhadores”¸ elucida o nosso interlocutor.

Intervenções sociais

No domínio da terceira idade, e no quadro da sua política de protecção aos idosos e vulneráveis, a CVCV financia o funcionamento de vários espaços de acolhimento, caso dos Centros de Dia de Idosos da Ponta de Sol, Paul e Povoação, na ilha de Santo Antão, do Lar de Idosos de Ribeirinha, em São Vicente, e dos Centros de Dia de Idosos do Tarrafal e Ribeira Brava de São Nicolau, nos Espargos, ilha do Sal, na Fazenda, Município da Praia, e na cidade de Nova Sintra, ilha Brava. A nível da educação de infância, o organismo gere e financia um total de 11 jardins-de-infância. Ressalva-se, ainda, a intervenção e combate a doenças crónicas, com destaque para a diabete e o VIH/Sida, doação voluntária de sangue, catástrofes e desastres, primeiros-socorros, luta contra o alcoolismo e as drogas, apoio à população prisional, além de apoios às instituições que intervêm no campo social e a pessoas individuais com carências.

Todas estas acções sociais são suportadas com recursos provenientes dos jogos, cabendo à instituição garantir o seu normal funcionamento e sobretudo a segurança do sistema. Aliás, como faz questão de frisar Mário Moreira, ao longo destes 27 anos, não há memória de grandes constrangimentos na organização do escrutínio e realização dos sorteios. Também não há nenhum caso de prémios vencidos e não pagos.

“O totoloto nacional é a nossa principal fonte de financiamento e cobre cerca de 80% do nosso orçamento anual, em termos de projectos sociais. O regulamento estipula que metade das receitas advenientes dos valores arrecadados vai para os prémios, 10% para os agentes, 15% para a organização e funcionamento dos jogos, 12% para a Cruz Vermelha, 3% para a área dos Desportos, 3% para os Assuntos Sociais, 3% para a área da Cultura, 3% para a Educação (FICASE) e 1% para o ICCA”, explica.

Segurança e fiscalização

A segurança e fiscalização dos sorteios são dois aspectos sensíveis e que despertam a atenção dos próprios apostadores. Aliás, há muito tempo que a sociedade cabo-verdiana tem vindo a exigir a transmissão televisionada da extracção, como forma de se aumentar o seu nível de transparência. O certo é que os concursos realizados todas as semanas são fiscalizados por um júri constituído por três membros de três entidades: um membro do Conselho Superior da Cruz Vermelha, que preside, um oficial superior da Polícia Nacional e um técnico da Câmara da Praia. Moreira realça ainda que a extracção é pública e decorre na presença de várias individualidades, agentes e apostadores, incluindo um jornalista da RCV, que transmite o sorteio, em directo.

Quanto à exploração dos jogos em si, Moreira salienta que a CVCV está sujeita à fiscalização do Ministério das Finanças e Planeamento, através da sua Inspecção-Geral. Adianta entretanto que a Cruz Vermelha é gerida por um Conselho Superior, que é o órgão máximo entre as assembleias-gerais, constituído por 14 voluntários eleitos, mais os representantes dos ministérios da Defesa, Saúde e da Educação, indicados pelo Governo. Essa entidade tem ainda um Conselho Executivo, órgão voluntário e cujos membros fazem parte do Conselho Superior da organização. Os seus integrantes encontram-se semanalmente - embora os estatutos estipulem que seja uma vez por mês - para delinear as estratégias de gestão e fiscalização do funcionamento da instituição. Para além disso, há ainda o staff administrativo da Cruz Vermelha, coordenado pelo secretário-executivo, profissional remunerado e coadjuvado pelo director administrativo e financeiro e pelo director do Departamento de Jogos. Estes profissionais com responsabilidade estão sob a supervisão do Conselho Executivo e da Presidência (presidente e dois vice-presidentes) da Cruz Vermelha.

Tudo isso para explicar que a fiscalização é feita em duas vertentes: nacional e internacional. A nível interno, a gestão, a execução e o controlo são feitos pelos voluntários eleitos para o órgão superior, dos quais se destacam a Presidência mais os Presidentes dos Conselhos Locais, em número de dezanove, e pelo Governo, através dos representantes indicados. Para o efeito, são elaborados os instrumentos de controlo de gestão e relatórios que são apresentados, discutidos e aprovados pelo Conselho Superior e auditados pela Pricewaterhouse & Coopers & Associados – SROC.

Anualmente, a Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (FICR) e o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICR) recebem cópia do relatório de actividades e contas de todas as Sociedades Nacionais. Este instrumento serve como base para a fixação das quotas, a serem pagas por parte de cada Sociedade Nacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Ressalva-se que a Federação Internacional também é auditada pela mesma empresa de auditoria.

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